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Cuiabá

Veggi assume cadeira na Câmara de Cuiabá por 30 dias

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O suplente de vereador Dodo Veggi (Patriota) assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (08). Ele entra no lugar do vereador Orivaldo da Farmácia (PP), que se licenciou por motivos de saúde.
“Vou aproveitar esses 30 dias para reforçar a questão da fiscalização, que é o papel do vereador, assim como me aprofundar nas discussões envolvendo as propostas do Executivo e também da própria Câmara”, afirma o parlamentar.
Esta é a terceira vez que Veggi ocupa espaço no Parlamento Municipal. Em 2017, o vereador chegou a ficar no cargo por quatro meses, e no ano passado 30 dias.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Lei que isenta IPTU para templos religiosos que funcionam em imóveis alugados é sancionada

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), de projeto subsescrito por todos os parlamentares, para que os templos religiosos que funcionam em imóveis cedidos ou locados sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei nº 473 foi publicada no Diário Oficial que circulou na última semana.
Na prática, a lei amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não incluía os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios.
De acordo com Bussiki, a isenção aos templos religiosos é necessária, pois essas entidades desempenham um papel relevante, através de ações sociais e humanitárias, em locais do Município onde o Poder Público não se faz presente de maneira mais eficiente.
“A Constituição já dá a igrejas e templos religiosos a garantia dessa imunidade tributária e não há motivos para que esse direito não seja ampliado para os imóveis locados. Entendo que as ações que as igrejas e templos religiosos realizam são enormes. Todos os líderes religiosos salvam vidas através de inúmeras ações sociais”, afirmou Bussiki.
Apesar de sancionada, a lei passa a vigorar em 2020, por se tratar de matéria tributária. Têm direito à isenção os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos, independentemente da denominação, que exerçam suas finalidades essenciais, como a celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral.
Pode se beneficiar o templo religioso que possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e apresentar cópia do contrato de locação ou comodato que conste cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte. Em casos em que o beneficiário sublocar o imóvel, dar outra finalidade de uso para o imóvel, ou prestar informações falsas ou incorretas, a isenção será suspensa imediatamente.
Além destes, outros procedimentos administrativos para concessão da isenção estarão previstos em decreto que deverá ser publicado para dar validade à lei.

Karine Miranda – Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde terá várias inaugurações nos próximos dias

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Nos próximos 25 dias pelo menos seis unidades de saúde serão entregues para a população de Cuiabá. A Unidade Básica de Saúde (UBS) Residencial Santa Terezinha/Itapajé será a primeira desta leva, com inauguração prevista ainda para esta semana. 

Em seguida será entregue o Centro de Saúde do Novo Terceiro, que está passando por uma reforma e ampliação, para oferecer mais conforto e mais qualidade nos serviços para os pacientes. Também serão entregues nos próximos dias a reforma e ampliação do PSF Despraiado e Centro de Saúde do Grande Terceiro.

Até o fim deste mês a UPA Verdão, uma das obras mais esperadas pela população também começará a funcionar, com uma capacidade de atendimento de cerca de 12 mil pessoas por mês, o que vai ajudar a desafogar as outras UPAs e Policlínicas. 

E para fechar este ciclo de inaugurações, até a metade do mês de novembro, o prefeito Emanuel Pinheiro entregará a última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que passará a funcionar com 100% da sua capacidade, passando a atender também como Pronto Socorro. 

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Depois do HMC, a outra grande obra prevista para ser entregue, em abril de 2020, é a UPA Leblon. “Estamos focados nas inaugurações de unidades mais urgentes, mas a obra da UPA Leblon, apesar de estar andando mais lentamente, não está parada. Nesta segunda-feira (21/10) a Secretaria Municipal de Saúde recebeu um pedido de aditivo para esta obra, por parte da empresa responsável pela construção da unidade”, revelou o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho. De acordo com ele, o pedido já foi encaminhado para a Diretoria Espacial de Licitações e Contratos – DELC para a confecção do aditivo e posterior assinatura. 

“A saúde pública está melhorando. Ainda não chegamos ao que a população cuiabana merece, mas vamos chegar lá, se Deus quiser, até dezembro de 2020, no final desta gestão. Até lá teremos muitas novidades, vamos fazer a diferença na saúde pública. Muita coisa já foi feita. Melhoramos muito a questão da falta de medicamentos e insumos, tiramos todo mundo que estava amontoado nos corredores do Pronto Socorro, algo que não era visto há décadas naquela unidade. Depois que o HMC for entregue 100%, a Secretaria Municipal de Saúde se voltará completamente para a Atenção Básica. Estaremos preparando e implementando um novo modelo de saúde preventiva para a população. Até o fim deste mandato teremos pelo menos mais 20 unidades reformadas e ampliadas, com a parte odontológica em todas elas”, finalizou o secretário.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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