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Várzea Grande

Várzea Grande se alia ao Poder Judiciário em busca de emprego e profissionalização para reeducandos

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Várzea Grande vai participar de projeto que visa a recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrindo perspectivas para geração de emprego e renda para aqueles infratores da lei que estão cumprindo pena.

Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalham hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. Levando em conta os 737.892 mil presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 que exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.

Em audiência com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e com o senador Jayme Campos, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara de Execuções Penas, Geraldo Fidelis, apresentaram propostas para geração de emprego e renda e oportunidade para os reeducandos.

“Exemplo, um presidiário tem um custo anual da ordem de R$ 70 mil, enquanto as despesas com um trabalhador reeducando e as vantagens asseguradas a ele representaria um valor estimado da ordem de R$ 12 mil/ano”, informaram os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Temos resultados mais do que positivos em relação ao trabalho daqueles infratores da lei que deixam de lado o crime para se tornar cidadão de bem e puder no futuro retornar ao convívio social”, disse o desembargador Orlando de Almeida Perri, sinalizando que o Poder Judiciário assim como a Fundação Nova Chance são os elos com os demais parceiros na definição daqueles infratores que poderão usufruir do trabalho para remissão de suas penas.

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A ideia é que a Prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade e sua gente e também promova junto as empresas prestadoras de serviço que parte dos trabalhadores também aproveite a mão de obra, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão de obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores.

“O princípio do Sistema Penal é permitir a ressocialização, permitir que aqueles que cometeram crimes de menor poder ofensivo possam se recuperar e voltar ao convívio de todos. O Sistema Penal existe para assegurar que aqueles que desrespeitaram as leis, possam ser punidos cumprindo suas penas e possam novamente voltar a normalidade da vida”, disse Geraldo Fidélis.

Além da contratação de mão de obra de forma direta ou indireta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou o estudo para possibilidade de capacitação  profissional de reeducandos e até mesmo a implantação de uma fábrica de bloquetes e pavers de concreto para urbanização de calçadas, ruas, avenidas, unidades escolares e praças.

“Recebemos diversas propostas apresentadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pelo juiz Geraldo Fidélis e vamos colocar as mesmas em prática para atender a demanda existente, lembrando que compete ao Poder Público em todas as esferas definir políticas públicas que atendam a todos, inclusive aqueles que necessitam ser reintegrados ao convívio social”, explicou Lucimar Sacre de Campos.

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O que mais atrai os gestores públicos, além da possibilidade de ajudar os infratores, são os custos reduzidos, já que legislação federal torna essa atividade desonerada de impostos, além da não incidência nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Para o senador Jayme Campos, toda e qualquer política pública ou mesmo privada que permita se promover a recuperação e reintegração de pessoas que por algum motivo infringiram a lei, é bem vinda, ainda mais pelo alto custo que um detento gera para a gestão pública que já demonstrou ter a possibilidade de reintegrar alguns com boas práticas.

“Boas práticas, só necessitam ser colocadas em prática e se temos a possibilidade de contribuir, de ajudar, vamos fazê-lo”, assegurou o senador Jayme Campos se colocando a disposição para apresentação de novas propostas junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar ainda mais instrumentos que ajudem na recuperação daqueles que cometeram infrações que são passíveis de serem corrigidas.

Tanto a prefeita Lucimar Sacre de Campos quanto o senador Jayme Campos garantiram apoio às iniciativas do Poder Judiciário e também vão abrir perspectivas junto à iniciativa privada para que a mesma se sinta estimulada a participar, garantir mão de obras para os egressos do Sistema Prisional entre outros mecanismos como legislação específica para atender as demandas. 

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Saúde faz testes preventivos da sífilis no Terminal André Maggi e no Várzea Grande Shopping

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A secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande promove durante o dia de hoje (18), ações preventivas de combate a sífilis com a realização de exames além de vacinação contra o sarampo, no Terminal André Maggi. O objetivo é chamar a atenção da população para o enfrentamento da doença uma vez que a Vigilância em Saúde registrou aumento de incidência da doença, que vem ocorrendo também em todo o país.As ações serão estendidas amanhã(19), no Várzea Grabde Shopping, incluindo ações em parceria com a Vigilância  em Saúde a Atenção Básica, na aferição de pressão, testes de glicemia e ações orientativas, além da vacinação contra o sarampo.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Relva Cristina Silva Moura, lembra que a ação faz parte do Plano de Enfrentamento da Sífilis Adquirida, desenvolvida pela secretaria de Saúde do município, cujo projeto encontra-se na etapa de monitoramento das atividades desenvolvidas pela Rede de Atenção Básica à Saúde.

“Em 2018, foram notificados em Várzea Grande 119 casos de sífilis, sendo 49 do tipo adquirido, 58 casos registrados em gestantes e 12 de sífilis congênita. A nossa intenção é conscientizar um maior número de pessoas para que possam estar atentas ao mal que essa doença causa a saúde, por isso estamos intensificando as ações de mobilização que visa à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento dos casos e cura. O uso da camisinha continua sendo a melhor forma de prevenção”, alertou a superintendente.

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Relva Cristina disse ainda que as ações no Terminal André Maggi seguem até às 17h, e que todos que quiserem ou puderem fazer os teste serão atendidos.  “Além dos testes rápidos para detecção de anticorpos de sífilis estamos realizando também os testes de Anti-HIV, hepatite B e C. Uma equipe está atuando na atualização da vacina, principalmente de sarampo e gripe”.

A professora Solange Costa enquanto aguardava o transporte coletivo, recebeu informativo e disse que iria ler durante o seu trajeto. “Essa ação é boa porque a gente fica sabendo sobre a saúde, e as doenças que estão tendo índices crescentes. É importante que ações sejam desenvolvidas, não somente nas unidades de saúde, mas também em locais de grande circulação de pessoas, como é o terminal”.

Grávida de seis meses, a dona de casa Maria Lúcia Vieira Silva também disse que iria ler com atenção o informativo da secretaria de Saúde no combate e prevenção da sífilis. “Estou fazendo o pré-natal, mas é sempre bom ter conhecimento de doenças que podem ser adquiridas neste período, por isso é essencial que tenhamos todos os cuidados necessários para que o bebê venha ao mundo com muita saúde”, completou.

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O senhor Anastácio Jorge da Silva, 81 anos, morador do Parque Sabiá, não frequenta diariamente o Terminal André Maggi, mas hoje excepcionalmente teve que vir para a região central. “Aproveitei a ação para fazer os testes, que são caros na rede particular e que hoje estão acessíveis aqui no terminal pela rede pública, sem que haja marcação. O mais importante é que o resultado sai na hora”, comemorou.

Já a dona de casa, Jussara Riolo da Costa, moradora do Residencial Solares, parabenizou o município pela ação no terminal. “Muitas pessoas não tem acesso a informações, principalmente de doenças infecciosas. Esta iniciativa é muito importante para que a população possa saber da incidência de doenças e de sua prevenção”, completou.

Neste sábado (19) equipes de Vigilância em Saúde estarão realizando ações de prevenção de doenças infecciosas no térreo do Várzea Grande Shopping. As atividades terão início a partir das 10h e segue até às 17h. Além de testes rápidos haverá também a atualização da carteira vacinal e aplicação da vacina contra o Sarampo para crianças com idade entre 06 meses e menores de 05 anos e adultos jovens com idade entre 20 e 29 anos.

Por: Kátia Passos – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Ministério Público e Conselho Tutelar baixam Resolução recomendando rigor na eleição

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Visando garantir a lisura, transparência e a vontade popular nas eleições para conselheiros e suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini, a secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Flávia Omar e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Katlin Calmon, emitiram a Resolução 31/2019, alertando para as recomendações a serem seguidas por candidatos e eleitores e as proibições que serão combatidas com o rigor da legislação.

Lembra o promotor da Infância e Adolescência, Douglas Strachicini, em sua recomendação que os candidatos habilitados ao processo de escolha observem as vedações elencadas, sem prejuízo de outras previstas na legislação, sob pena de adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.

Uma das recomendações é quanto a utilização das mídias sociais que estão sendo alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral – TSE e que ficam proibidas no dia da eleição e só serão permitidas aos candidatos até a meia-noite de hoje.

“A ordem superior é combater com rigor toda a e qualquer ação que esteja em desconformidade com o processo eleitoral, seja nociva a escolha e tende a burlar o resultado que deve ser a expressão da vontade do eleitor”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Katlin Calmon, que informou ter sido solicitado pela Prefeitura de Várzea Grande reforço da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal e se necessários de outras forças policiais.

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Entre as recomendações de proibição estão:

(a) usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;

(b) arregimentar eleitor ou fazer propaganda de boca de urna;

(c) até o término do horário de votação, contribuir, de qualquer forma, para aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;

(d) fornecer aos(às) eleitores(as) transporte ou refeições;

(e) doar, oferecer, prometer ou entregar ao(à) eleitor(a), com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública (captação de sufrágio);

(f) padronizar, nos trabalhos de votação, o vestuário dos(as) seus(suas) respectivos(as) fiscais;

(g) gravar e/ou divulgar em qualquer tipo de mídia social, rede social(Facebook, Instagram, Twitter etc.) ou aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram etc.) fotos, vídeos ou fazer transmissão em tempo real, que possam perturbar ou de qualquer forma prejudicar o andamento do processo eleitoral;

O promotor realçou ainda que eventuais denúncias como as ocorridas na primeira disputa que acabou sendo suspensa estão sob avaliação das autoridades para eventual punição dos envolvidos.

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Ele lembrou da suspensão da primeira eleição, da ampliação para 14 pontos de votação com 73 urnas, (na disputa anterior eram seis locais de votação e 39 urnas eletrônicas), de que todos os candidatos foram cientificados pelo CMDCA, pelo Ministério Público e pelo Tribunal Regional Eleitoral das regras e da necessidade de assegurar a isonomia entre todos os candidatos, assim como prevenir e coibir a prática de condutas abusivas e/ou desleais, que podem importar, inclusive, na quebra do requisito da idoneidade moral, expressamente exigido de todos os candidatos/membros do Conselho Tutelar pelo art. 133 da Lei Federal nº8.069/1990.

“As recomendações são no sentido da transparência total, lisura e resguardar a vontade popular, tanto por parte da prefeita Lucimar Sacre de Campos como por parte do Ministério Público através da Promotoria da Infância e Adolescência e isto será cumprido a risca”, garantiu a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por: Da Redação – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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