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Economia

Várzea Grande recebe alvará com até 20% de desconto ou parcelado em três vezes

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A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, está lançando a campanha 2020 para o pagamento do Alvará. Assim como no ano passado, o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, referente ao atual exercício financeiro, poderá ser efetuada com descontos de 20% ou de 10% em cota única, ou ainda, parcelado em até três vezes. Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e muito bem recebida pelos empresários e microempreendedores várzea-grandenses e contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2.020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2.020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Na opção ‘parcelado’, o tributo perde o benefício do desconto, mas pode ser pago em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2.020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

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O Alvará de Funcionamento, é um dos documentos mais importantes para uma empresa. Ele comprova aos órgãos de fiscalização, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa está apta a realizar suas atividades naquele lugar.

Por mais que a empresa tenha sido constituída obedecendo o mais perfeito critério da Lei, se ela não tiver esse documento, simplesmente, não poderá exercer as suas atividades de forma regular. Além disso, correrá sérios riscos de sofrer sanções, o que envolve o pagamento de multas altíssimas.

“Até o ano passado, por exemplo, o Alvará nunca havia sofrido alterações na forma de pagamento. Para o exercício 2019 inovamos ao conceder duas datas distintas de pagamento em cota única e com descontos atrativos, bem como, de maneira inédita, flexibilizar a quitação por meio de parcelamentos mensais. Essa estratégia foi um sucesso, manteve o caixa movimentado, e assim, conservou o ritmo dos investimentos pela cidade”, explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos. A Lei Complementar N.º 4.566/2019 traz todas as condições relativas ao tributo e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

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A prefeita reafirmou que dentro do que prevê a legislação, os recursos arrecadados com o Alvará serão destinados para obras e ações de interesse da população como um todo.

Outra modificação na forma de operacionalizar o tributo – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, de forma ágil e segura para ser afixado pelo empresário em local visível.

“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

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Micro e pequenas indústrias interromperam trajetória de perdas em 2019

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O Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, divulgado nesta sexta-feira (17), mostra que o setor passou por um ano de estabilidade em 2019. A pesquisa, baseada na avaliação dos empresários sobre os negócios, foi encomendada ao Instituto Data Folha pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi).

O índice de satisfação fechou o ano em 108 pontos, melhor resultado desde 2014, quando marcou 112 pontos. “Mesmo com a melhora no índice neste ano, ainda não foi possível compensar as perdas dos anos anteriores”, ressaltou o Simpi.

Quanto ao emprego nas pequenas indústrias, o indicador fechou o ano passado com 99 pontos, puxado pela alta de 103 pontos, devido às contratações de fim de ano. Quando o índice está acima de 100 pontos significa que o saldo de empregos é positivo, com mais contratações do que demissões. Abaixo de 100 pontos, o saldo é negativo.

A média anual vem sendo negativa desde 2014, com o pior resultado em 2016, quanto ficou em 85 pontos.

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Uma parte significativa (45%) das micro e pequenas indústrias fechou dezembro com capital de giro insuficiente. Com isso, 21% dos empresários usaram o cheque especial (modalidade de crédito que tem uma das maiores taxas de juros do mercado) para manter as atividades, e 6% tiveram que recorrer a empréstimos pessoais.

Para o presidente do Simpi, Joseph Couri, caso não haja melhora do cenário em 2020, as pequenas indústrias vão acumular cinco anos de perdas. “O balanço do exercício de 2019 aponta o tamanho dos desafios a serem superados e vencidos em 2020, sob pena de termos cinco anos seguidos perdidos”, afirmou.

 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
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Economia

Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã de hoje (17) – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

Explicou que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

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“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página.

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail.

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Valores

O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:

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• Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
• Ciclomotores: R$ 5,67
• Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
• Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78
• Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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