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Várzea Grande paga servidores na terça-feira e injeta 27 milhões na economia

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Salários dos servidores públicos municipais estarão disponíveis nas respetivas contas na manhã de terça-feira

Numa clara demonstração do compromisso com os servidores públicos municipais, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos confirmou o calendário de pagamento de salários, anunciado em janeiro deste ano com as 13 Folhas de Salários do exercício de 2019.

Após avaliação da equipe econômica, que apresenta o comportamento das receitas e despesas do Tesouro de Várzea Grande no primeiro quadrimestre de 2019, ficou definido não apenas o compromisso com os salários como também as ações em prol da sociedade que serão executadas no segundo quadrimestre deste ano.

A folha de pagamento de toda a administração municipal consome R$ 27 milhões bruta, ou seja, além de pagar os salários, todos os encargos da folha de pagamento são rigorosamente pagos no dia do vencimento.

“Temos uma série de ações e obras que se encontram em curso e que necessitam ser concluídas para atender a demanda da população por mais saúde, educação, segurança, social e obras”, disse a prefeita, aproveitando para convidar a população para participar das festividades em comemoração aos 152 Anos de Fundação de Várzea Grande.

Seguindo o calendário de pagamentos apresentado no início desse ano ao funcionalismo público, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, confirmou a quitação da folha salarial de abril para a próxima terça-feira, dia 30, último dia útil do mês. A data está em linha com a proposição do Executivo e estará disponível já pela manhã.

O pagamento será feito a todos os servidores municipais – da Prefeitura de Várzea Grande, do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e da Previdência de Várzea Grande (Previvag) – que estarão, por mais um mês, com seus proventos creditados em conta, como reforçou a prefeita. “Mais um mês em que quitamos salários dentro do mês trabalhado, obrigação que estamos cumprindo desde a folha salarial de maio de 2015, mês em que assumi a gestão do Município”.

Segundo Calendário de Salários de 2019, as 13 folhas de salários estão com suas datas definidas dentro de cronograma estabelecido pela equipe econômica de Várzea Grande após decisão da prefeita Lucimar Sacre de Campos. “Com o período de pagamento fixado pelo Município, tanto servidores, suas famílias como a indústria, o comércio e os prestadores de serviços – que atuam na cidade – podem se programar porque a geração de recursos na economia local é certa”, completou a prefeita durante a reunião.

Antes da virada do mês a prefeitura de Várzea Grande estará injetando cerca de R$ 27 milhões na economia local. A folha de abril a 47ª paga pela atual gestão dentro do mês trabalhado, sem considerar os abonos de dezembro de 2015, 2016, 2017 e de 2018.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, lembrou que conforme o calendário estabelecido, os pagamentos serão realizados nas seguintes datas: Janeiro será dia 30, fevereiro – 28/02, março – 29/03, abril – 30/04, maio – 30/05, junho – 28/06, julho – 30/07, agosto – 29/08, setembro – 27/09, outubro – 28/10, novembro – 28/11, 13º salário – 19/12 e dezembro – 27/12.

 

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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