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Economia

Várzea Grande lança mutirão fiscal e espera arrecadar R$ 127 milhões em negociações de dívidas fiscais

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Campanha vai até 18 de outubro, com descontos de até 95% e parcelamento em 36 vezes [Arquivo]

Até o próximo dia 18 de outubro de 2019, todos os contribuintes de Várzea Grande poderão negociar suas pendências com IPTU, ISSQN, Alvará e outras taxas com até 95% de descontos nos juros e multas ou parcelados m até 36 meses. Pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários junto à Prefeitura Municipal de Várzea Grande poderão negociá-los através do “Mutirão Fiscal 2019”.

A estimativa de arrecadação é de R$ 127.200.000,00 milhões entre dívidas administrativas ou judicializadas, sendo que as administrativas serão negociadas na Secretaria de Gestão Fazendária e as judicializadas na Procuradoria Geral do Município.

A edição do Mutirão Fiscal deste ano abre oportunidade para os contribuintes várzea-grandenses negociarem todas as dívidas de taxas e tributos junto à Prefeitura, inclusive o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, que não esteve presente em outras edições.

Os descontos variam de 95% a 40% sobre os juros e multas, conforme os parcelamentos que podem ser feitos em até 36 meses.

“Estamos abrindo a possibilidade dos contribuintes acertarem suas pendências com o Tesouro Municipal e podem ter a certeza de que nosso compromisso será continuar investindo estes valores que forem arrecadados em obras e melhorias para a própria população e para a cidade de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro sinalizou que o Mutirão Fiscal é uma possibilidade do contribuinte acertar todas suas pendências com a administração municipal que utilizar estes recursos nas mais de 167 obras com investimentos de R$ 500 milhões que estão em execução ou já foram inauguradas neste ano de 2019.

“Devido à inclusão das dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, nossa estimativa de arrecadação para este ano aumentou. Mas o importante é destacar a oportunidade que o contribuinte terá para quitar suas dívidas referentes a taxas municipais e impostos, anteriores a 31 de dezembro de 2018 ou que estejam em processo de execução fiscal. Só não poderão ser negociados e renegociados os casos de protesto extrajudiciais com termos de confissão de dívida e parcelamento feitos anteriormente”, alerta a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

A Procuradora Geral de Várzea Grande, Sadora Xavier, lembrou que o Mutirão Fiscal é uma oportunidade para que os devedores do Tesouro Municipal acertem suas pendências e evitem terem seus nomes negativados ou sejam protestados judicialmente, já que o Poder Público não pode deixar de cobrar o que lhe é devido sob pena de responder legalmente.

“O Mutirão Fiscal deste ano vem com muitas novidades, como mais descontos, mais prazos para pagamento e menor incidência de UPF”, disse a procuradora geral de Várzea Grande.

Para pagamento à vista será oferecido desconto de 95% sobre o valor de juros e multas. Para parcelamentos o desconto será progressivo sempre sobre o valor de juros e multas, sendo 85% para quem parcelar em até seis meses; 75% para quem parcelar em até 12 meses; 60% para quem parcelar em até 18 meses; 50% para quem parcelar em até 24 meses e 40% para quem parcelar em até 36 meses.

Outra vantagem do Mutirão Fiscal 2019 para o contribuinte é a redução da parcela mínima de R$ 87,96 para R$ 58,64. “Reduzimos o valor da parcela para oportunizar melhores condições de propostas às pessoas que quiserem quitar seu débito. Na campanha anterior utilizamos o valor de 03 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) e, agora baixamos para 02 UPFs”, reafirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Ela lembra que todas as negociações e o parcelamento de débitos tributários do Mutirão Fiscal 2019 está previsto na Lei Complementar nº 4.491 de 2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 21 de agosto deste ano. “Nos casos de parcelamento, o contribuinte recebe no ato da assinatura do acordo, o primeiro Documento de Arrecadação Municipal (DAM), devendo os demais serem impressos no site da Prefeitura Municipal de Várzea Grande pelo endereço eletrônico: www.varzeagrande.mt.gov.br”, acrescenta a titular da Fazenda Pública Municipal.

SERVIÇO – Para ter acesso aos benefícios do “Mutirão Fiscal 2019” basta se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária localizada na Avenida Castelo Branco, N°2.500, Paço Municipal Couto Magalhães, ou na Subprefeitura do Cristo Rei localizada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos nº 2.480.

No caso de débitos tributários inscritos na dívida ativa, ou seja, já judicializados, a negociação será feita pela Procuradoria Geral do Município, localizada também na sede da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
“Em todos os casos é importante comparecer munido de documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz. Para ter acesso aos benefícios ofertados pela campanha do Mutirão Fiscal 2019 o contribuinte precisa realizar atualização cadastral. Manter seus dados em dia é fundamental para boa comunicação e acesso a esses benefícios”, completa a secretária de Gestão Fazendária.
Outras informações pelos telefones 3688-8295 (Gestão Fazendária), 3688-8205 (Subprefeitura do Cristo Rei), 3688 3123 (Procuradoria), ou ainda pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.

 

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Economia

Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil, financiado pela PEC dos Precatórios

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Senado Federal
Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

Senado Federal

Sem alterações no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil . Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que abre o espaço fiscal para o pagamento do benefício de R$ 400.

Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

Para agilizar a tramitação, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.

Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, adicionado pela Câmara, que era a proibição de formação de fila para acesso ao benefício. Essa medida está alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

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Rocha ajustou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.

“No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada” afirmou Rocha durante a sessão.

O texto também ampliou as linhas de pobreza. Dessa forma, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.

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Banco Central lança desafio para melhorar o real digital

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Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)
Banco Central lança desafio para encontrar soluções para o real digital (imagem: Rodrigo Dia Tome/ Flickr)

O real digital ainda está distante de se tornar realidade, mas o Banco Central do Brasil (BCB) segue ativo com o projeto. Mais recentemente, a autarquia lançou um desafio para que empresas interessadas em melhorar a futura moeda digital brasileira possam contribuir com soluções DeFi (finanças descentralizadas).

O desafio foi lançado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na última terça-feira (30), quando a instituição concluiu mais um webinar de uma série de eventos online sobre a CBDC (moeda digital do banco central) brasileira. Na ocasião, ele lembrou que o BC “vê potencial de incorporação de novas tecnologias”, como dinheiro programável e smart contracts ao nosso sistema de pagamentos do real digital.

“Essas tecnologias abrem espaço para novos modelos de negócios que podem atender a demanda da população por meios nativamente digitais de liquidação, tal como observado no ecossistema de criptoativos”, disse.

Assim, o BC convidou empresas ao desafio LIFT Challenge Real Digital, lançado logo após o fim do webinar e realizado em parceria com a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).

“O LIFT Challenge Real Digital será configurado como um ambiente colaborativo virtual ao reunir um público maduro de instituições de pagamento, bancos, fintechs e empresas de tecnologia”, diz a página do projeto.

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Como funcionará o desafio?

Na prática, participantes interessados devem desenvolver um produto minimamente viável (MVP) que atenda ao foco dessa edição do desafio. Segundo o Banco Central, “cada solução será desenvolvida para beneficiar o Sistema Financeiro Nacional e para trazer benefícios e inovações à sociedade brasileira.”

O BC também destacou que há preferência por produtos de inovação dentro de quatro eixos principais:

  • Entrega contra Pagamento , pensado na liquidação de transações envolvendo ativos digitais;
  • Pagamento contra Pagamento , para o câmbio entre moedas;
  • Internet das coisas , voltada à liquidação algorítmica ou diretamente entre máquinas;
  • Finanças descentralizadas , ou DeFi, pensada para a definição de protocolos com liquidação baseada no real digital e tendo em vista os requisitos de conformidade e supervisão estabelecidos.

As inscrições vão começar no dia 10 de janeiro de 2022 e se estenderão até o dia 11 de fevereiro. Então, os projetos serão selecionados e divulgados no início de março para dar início ao desenvolvimento no final do mesmo mês. O desafio será concluído com o fim da execução dos projetos no dia 29 de julho.

Com informações: Banco Central do Brasil

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