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Várzea Grande

Várzea Grande investe na atenção aos alunos com deficiência

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A Rede Pública municipal de Várzea Grande tem assegurado a participação democrática de crianças portadoras de deficiência, o direito à Educação em escola regular, em convívio com os demais alunos, em um processo inclusivo.  

Nesta semana, a equipe técnica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizou no Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão ‘João Ribeiro Filho’, a acolhida aos alunos que estarão durante todo o ano, participando de atividades e acompanhamento multidisciplinar, aplicados por profissionais de diversas áreas, e que trabalham diretamente o processo cognitivo da criança.

“A equipe multifuncional já começa a trabalhar com cada aluno a sua dificuldade psicomotora, para o desenvolvimento e estímulo de suas habilidades. O trabalho é tanto realizado individualmente como em grupos, levando em consideração a patologia e as dificuldades enfrentadas por cada aluno”, explicou a gerente administrativa do Centro, Sirlene Aparecida de Freitas.

O Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão ‘João Ribeiro Filho’ atende 410 alunos, com atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos de hiperatividade (TDH), transtorno de leitura e escrita (Dislexia) e transtorno de aprendizagem, e que recebem atendimentos especializados nas áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, serviço social, psicoterapia.

Neste ano de 2019, o Centro estará reforçando o atendimento, com a inclusão da Associação dos Amigos dos Autistas de Cuiabá e Associação de Mães de Jovens com Dislexia, que estarão contribuindo com o município na capacitação e formação de profissionais para que possam organizar palestras e discutir o tema. “Essa parceria vai fortalecer ainda mais as atividades desenvolvidas neste local. O Centro Municipal João Ribeiro Filho é o único no Estado de Mato Grosso que possui trabalho especializado e apoio a inclusão”, informou a gerente, Sirlene Freitas.

Já a coordenadora pedagógica, Zélia Alves Vidal, explicou que os alunos matriculados na Rede Pública de Várzea Grande passam no início do ano letivo, por um diagnóstico em sala de aula. Os que apresentam algum tipo de dificuldade de aprendizagem ou algum distúrbio relacionado à aprendizagem são encaminhados ao Centro que, após uma entrevista com pais ou responsáveis, é possível o diagnóstico e posterior triagem avaliativa com equipes de profissionais, na elaboração de um Plano de Atendimento Educacional/Terapêutico.

O secretário de Educação, Silvio Fidelis, disse que o Centro tem se dedicado ao trabalho de interatividade do aluno, disponibilizando a cada estudante, acompanhamento com profissionais de áreas especializadas. “As crianças e jovens participam normalmente de suas atividades escolar em um período, e no outro, frequentam o Centro, onde são avaliados de forma individual e também em grupo, dependendo do grau de dificuldade de cada um. As salas multifuncionais foram desenvolvidas para complementar e suplementar a aprendizagem dos estudantes. Todos os profissionais que atuam no local são capacitados e possuem formação continuada para atender os alunos especiais nas escolas”.  

O secretário de Educação disse ainda que o município de Várzea Grande vem investindo em políticas públicas no que tange a inclusão de alunos que apresentam necessidades especiais e, que tem assegurado o que estabelece a Constituição no Plano Nacional de Educação (PNE), que é a obrigatoriedade de pessoas com a deficiência e com qualquer necessidade especial, frequentar ambientes educacionais inclusivos.

Para Silvio Fidelis é fundamental que as escolas trabalhem a questão do convívio entre todos os alunos, sem distinção de etnia, classe social, crença religiosa, condição física e orientação sexual. “O nosso objetivo é trabalhar e evoluir cada vez mais a construção de uma visão inclusiva, garantindo a todos o direito a Educação de nível”.

Por: Kátia Passos – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Secretário participa em Brasília do lançamento de programa para aprimorar a alfabetização

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O Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso UNDIME/MT e Regional Centro Oeste, Silvio Fidelis, esteve em Brasília nesta terça-feira, representando o município de Várzea Grande no lançamento do Programa ‘Tempo de Aprender’ do Ministério da Educação – MEC.

O programa é voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental, tendo como objetivo melhorar a qualidade da alfabetização no Brasil o que  contemplará ações divididas em quatro eixos: formação prática de profissionais da alfabetização, melhoria das avaliações da alfabetização, apoio pedagógico à alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

Segundo o Ministério da Educação, a formação de profissionais da alfabetização contempla ações de formação de professores e de formação de gestores educacionais além de um programa de intercâmbio de professores alfabetizadores em parceria com a Capes. A melhoria das avaliações da alfabetização inclui o estabelecimento de uma avaliação nacional de fluência bem como a reformulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e avaliação de impacto.

O apoio pedagógico inclui a disponibilização de um sistema de apoio à feitura de planos de aula, monitoramento e avaliação bem como materiais estruturados de apoio às aulas. A valorização dos profissionais da alfabetização instituirá uma premiação por desempenho docente, que incentivará boa atuação dos professores.

Eixos e ações – O Tempo de Aprender conta com quatro eixos e 10 ações efetivas que visam dar aos alunos, já nos primeiros anos de estudo, a formação básica de qualidade necessária para que exerçam a cidadania e alcancem o sucesso profissional.

Formação continuada de profissionais da alfabetização: para capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de professores, os mais importantes parceiros do MEC nos esforços de melhorar o desempenho dos alunos brasileiros no processo de alfabetização, o eixo conta com três ações e orçamento de R$ 10,6 milhões.

Apoio pedagógico para a alfabetização: para dar suporte a professores da rede pública em todo o país, o MEC vai lançar o Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora). A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da UFG, e permitirá o acesso a recursos pedagógicos, como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização. Com custo de R$ 300 mil, o sistema começará a funcionar ainda no primeiro semestre de 2020 e poderá atender mais de 300 mil professores.

Outra ação do eixo é o fornecimento de apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Os repasses ocorrerão de acordo com o calendário oficial e deverão atender prioritariamente escolas em situação de vulnerabilidade.

Esse eixo ainda prevê a reformulação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, de forma a adequá-lo a evidências científicas. A reformulação será realizada em parceria entre a Sealf, a Secretaria de Educação Básica (SEB) e o FNDE.

Aprimoramento das avaliações da alfabetização: entre as ações do eixo, está a implementação do Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender. O orçamento da iniciativa é de R$ 20 milhões e pode atingir cerca de 2 milhões de alunos.

O MEC também prevê, por meio do novo programa, realizar a reformulação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltadas à alfabetização. O intuito é adequar as avaliações do Saeb aos componentes essenciais para a alfabetização e avaliar adequadamente o desempenho dos alunos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por: Fred Nogueira – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Prazo para pagamento com desconto ou parcelamento do Alvará 2020 se encerra no próximo dia 27

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Contribuintes de Várzea Grande devem ficar atentos ao último prazo para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, mais conhecida como Alvará, com desconto. Até o próximo dia 27, o Município estará concedendo 10% de desconto para quitação do exercício 2020 em cota única. Até essa data ainda, o contribuinte poderá optar por parcelar a taxa anual em até três parcelas mensais.

Como reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, durante o mês de janeiro, o Município ofertou desconto de 20% para o pagamento do Alvará em cota única. “Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e foi muito bem recebida pelos empresários e microempreededores várzea-grandenses. A boa adesão contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano e a mesma mobilização foi registrada nesse início de 2020”. Conforme a secretária, o reforço no chamamento para o fim do prazo serve de alerta em razão do período de Carnaval, com feriado, ponto facultativo e Quarta-Feira de Cinzas, quando o funcionamento das repartições públicas ocorre somente a partir das 13h. “A Quarta-Feira de Cinza é no dia 26 e nosso prazo se encerra no dia seguinte, 27”, exclama.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto,( prazo este finalizado). Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Na opção ‘parcelado’, a taxa perde o benefício do desconto, mas pode ser paga em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

Outra modificação na forma de operacionalizar o Alvará – adotada também no ano passado e que segue em vigor em 2020 – é a acessibilidade na obtenção do documento. Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, e então poderá, de forma ágil e segura, ser afixado pelo empresário em local visível.

“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro. Os dados do exercício anterior ainda não foram finalizados pela Gestão Fazendária, mas até aquele momento somava cerca de R$ 15 milhões, cifras 37,78% acima do realizado em 2015, no primeiro ano de gestão da prefeita Lucimar Campos. Naquele momento o exercício fiscal somou R$ 10,56 milhões.

A secretária destaca que quem perder o prazo do segundo vencimento da taxa do Alvará, além de ficar sem acesso ao desconto de 10%, perde a chance de parcelar o débito e ainda passa a estar sujeito às sanções previstas no Código Tributário Municipal, bem como a juros e correções monetárias até a data do efetivo pagamento. “É bom lembrar ainda que na hipótese de pagamento parcelado, ocorrendo atraso superior a 60 dias de uma determinada parcela, o Município {em decorrência da falta de pagamento}, pode proceder a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes e realizar o protesto extrajudicial do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento”.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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