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Várzea Grande decreta situação de emergência, fecha comércio e reduz frota de ônibus e expediente na prefeitura

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Visando resguardar a saúde coletiva da população da segunda maior cidade de Mato Grosso e respeitando as diretrizes determinadas pelo Governo Federal quanto aos serviços essenciais em decorrência do COVID 19, o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos baixou Decreto de Situação de Emergência.

O Decreto tem como principais medidas:

•  Redução de 30% da frota de transporte coletivo, priorizando os servidores públicos identificados das áreas essenciais como saúde, segurança, social, limpeza pública, água e saneamento, educação, sem descuidar de casos especiais da população que não tem meios de locomoção;

•  O transporte de passageiros em ônibus e aplicativos (Uber e (99) deve respeitar no primeiro caso, passageiros com 1,5 metros de distância de outros e sentados e no segundo caso, que os mesmos fiquem no banco traseiro;

•  Suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, shopping centers, galerias, estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica;

•  Suspensão do consumo local de bares, restaurantes, sendo permitido somente os serviços de entrega (delivery), sendo que essas suspensões não se aplicam a estabelecimentos que tenham por objeto atividades consideradas essenciais e já dispostas em decreto presidencial como supermercados, farmácias entre outros;

•  Redução do horário de atendimento ao público na Prefeitura de Várzea Grande que funcionará das 8 horas as 12 horas, respeitando as determinações das autoridades sanitárias para atendimento com distância 1,5 metros e as regras de higiene pessoal e coletivas;

•  A Vigilância Sanitária não atenderá mais ao público somente via telefone e em fiscalização com apoio da Guarda Municipal para se fazer cumprir os efeitos deste decreto;

O novo decreto reafirma ainda outros compromissos da gestão municipal como de utilizar poder de Polícia para coibir eventuais desrespeitos as decisões de não aglomeração de pessoas e de funcionamento de estruturas regulares, sinalizando ainda pelo cumprimento das determinação do Governo do Estado e da Medida Provisória e Decreto do presidente da República que estabelece as regras de funcionamento de transporte coletivo de passageiros rodoviário, aeroviário e ferroviário.

Também são reafirmadas outras decisões já adotadas e que visam a suspensão das aulas em Escolas Municipais e Creches Municipais, fim das inaugurações e eventos, congressos e cursos e a criação de facilidades para atendimento da população por meios eletrônicos, on line, e-mails, sms e mídias sociais.

O decreto de emergência foi construído em comum acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Várzea Grande, na pessoa do seu presidente David William Corrêa Pintor que enalteceu o fato da prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua gestão ter ouvido o comércio e a indústria, “pois todos nós devemos procurar construir um melhor sentido para fazer o enfrentamento a doença”, disse ele, sinalizando como importante que Várzea Grande esteja ouvindo os segmentos e admitindo a possibilidade de eventuais mudança, o que deverá acontecer na prática.

O secretário de Governo e presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), Kalil Baracat, sinalizou que a administração municipal está atenta a todas as movimentações decorrentes da pandemia e mantém contato direto com os Governos Federal, do Estado de Mato Grosso e com a Prefeitura de Cuiabá para tomada de decisões conjuntas que detém maiores chances de terem resultados.

“Essa situação vivenciada por todas as pessoas do Planeta Terra, exige de nós cidadãos e cidadãs consciência e certeza de que o passo mais importante é o distanciamento social como forma de evitar o contágio de mais pessoas, portanto, aqueles que não têm necessidades, devem se preservar e preservar suas famílias, ficando em casa, isolados”, disse o secretário de Governo.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, sinalizou que a Prefeitura adotou e está constantemente adotando medidas para se evitar a propagação do vírus e tem atuado em conjunto com as Secretarias de Saúde do Estado e de Cuiabá para que as medidas adotadas surtam os efeitos desejados em todo território de Mato Grosso. “De nada adianta decisões isoladas e que não levam em consideração outras consequências, por isso, é necessário que as pessoas fiquem isoladas, em confinamento ou quarentena e não permitam que o Coronavírus se propague”, acrescentou Diógenes Marcondes.

O secretário lembrou que Várzea Grande está se preparando para adoção de outras medidas como a testagem em massa que apresentou resultados mais do que positivos em países na Europa para zerar novos casos e também a possibilidade de utilização do composto hidroxicloroquina com azitromicina, utilizados no tratamento de malária para os casos graves. “Pesquisas demonstram que está se obtendo sucesso em alguns casos, mas o faremos apenas dentro das normas da Organização Mundial da Saúde – OMS, pois nossa missão será salvar vidas e devolver o convívio social para todos”, disse Diógenes Marcondes.

Aquisições:

Atendendo recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos, a Procuradora Municipal, Sadora Xavier sinalizou que a dispensa nos processos licitatórios para aquisições emergenciais para as áreas essenciais como saúde, segurança, social e obras, mesmo dispensados e acelerados em seus prazos, devem seguir os princípios constitucionais para a Administração Pública de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

“Apesar da emergência que todos vivemos e da obrigatoriedade, enquanto Poder Público de zelarmos pela vida das pessoas, temos que o fazer dentro da lei e da ordem e isto acontecerá em Várzea Grande”, disse a procuradora Sadora Xavier.

 

 

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Moradores reivindicam iluminação pública a Faissal

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Atendendo à demanda trazida por moradores dos bairros Real Parque e Residencial Jardim Pauliceia, o deputado Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma indicação que será encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de iluminação na Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O parlamentar ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de criminosos. “Recebi muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesse local, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos”, justificou Faissal.

A iluminação também proporcionará melhor visibilidade ao trecho, de forma a propiciar qualidade no trânsito e segurança para aqueles que trafegam pela rodovia.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso receberá R$ 1,35 bilhão do Governo Federal para repor perdas de receita devido pandemia

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Primeira parcela de R$ 346 milhões só deve ser liberada em meados de junho

O Diário Oficial da União que circulou nesta quinta-feira (28) traz a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

A lei prevê que a União entregará R$ 60 bilhões aos estados e municípios, na forma de auxílio financeiro. Serão quatro parcelas mensais e iguais no exercício de 2020. O valor deve ser aplicado pelos poderes Executivos locais em ações de enfrentamento à Covid-19 e mitigação de seus efeitos financeiros.

De acordo com a lei complementar Mato Grosso será contemplado com R$ 1.346.040.610,22. Esse total será dividido em quatro parcelas de R$ 346,04 milhões. Mato Grosso é o sétimo Estado em volume de recursos a serem repassados pela União.

Segundo o governador Mauro Mendes, Mato Grosso vai procurar cumprir sua parte no que prevê a lei e que os recursos trarão um alívio nas finanças, no momento em que a receita vem apresentando uma queda acentuada.

“Em abril nós já perdemos cerca de 140 milhões. Esse mês a expectativa é que a queda ultrapasse a 200 milhões. Esses recursos podem ajudar a repor uma parte dessas perdas que nós teremos em meses subsequentes”, disse o governador Mauro Mendes.

A sanção da lei pelo presidente da República não significa que os recursos serão liberados imediatamente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era que isso poderia acontecer no mês de maio, mas não será possível. De acordo com o secretário Rogério Gallo, agora existem os trâmites burocráticos no Ministério da Economia e na Secretaria do Tesouro Nacional. O mais provável é que a primeira parcela seja liberada por volta do dia 15 de junho.

Para o titular da Fazenda os recursos chegarão em boa hora. Mas ainda não dá para se dizer se serão suficientes par repor as perdas de receita que vem ocorrendo a partir de abril, hoje já acima de 300 milhões de reais.

“Esses recursos entram em bom momento. Ainda é impossível mensurar o efetivo impacto sobre a economia nos próximos sete meses, ou seja até o final do ano. Receberemos os recursos federais com muita responsabilidade, porque ainda temos um longo caminho para percorrer até a superação da pandemia e dos seus efeitos sobre a economia”, ressaltou Rogério Gallo.

O Programa

O programa prevê seguintes iniciativas: suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os Estados, Distrito Federal e os municípios; reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito nos termos previstos no art. 4º desta Lei Complementar; e entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Diz ainda a lei que de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias das dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, Distrito Federal e  os municípios, e ainda  o parcelamento dos débitos previdenciários.

A lei determina ainda que os recursos deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

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