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Política MT

VG comemora aniversário com mais de R$ 1 bilhão de investimentos do Estado

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Segunda maior população de Mato Grosso, Várzea Grande, com quase 300 mil habitantes, comemora neste domingo (15) seu 155º aniversário com mais de R$ 1 bilhão investidos, e em investimento, pela atual gestão do Governo do Estado.

Sejam com recursos do próprio Estado ou em parcerias, os investimentos se concentram, principalmente, nos setores de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, habitação, segurança pública, assistência social, agricultura familiar, cultura, esporte e lazer.

Por meio da Secretaria de Estado de (SES), foram investidos R$ 44,6 milhões no município, dos quais R$ 40,4 milhões no Hospital Metropolitano, em ampliação, reparos, adequações, modernização, aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalares e de uso geral, especialmente no período mais crítico da pandemia do coronavírus.

O restante (R$ 4,19 milhões) foi investido, em forma de cofinanciamento, na reestruturação e ampliação dos serviços de alta e média complexidade do Hospital e Pronto Socorro Municipal, e na aquisição de uma ambulância. Deste total, R$ 419 mil se referem a emendas parlamentares estaduais, dos deputados Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco e Valdir Barranco.

Entre os principais setores beneficiados estão saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, habitação, segurança pública, assistência social, agricultura familiar, cultura, esporte e lazer

Educação

Pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o município tem sido contemplado com obras (construção, ampliação, reparos e manutenção de escolas), entrega de aparelhos de ar condicionado, material escolar para professores e alunos, refeitórios, cadeiras giratórias e mesas para portadores de necessidades especiais (PNE), cujos investimentos somam R$ 75,4 milhões.

Entre 2019 e 2022, foram concluídas reformas, reparos, manutenção e adequações de 20 escolas, no total de R$ 6,37 milhões; e construção de quadra esportiva da EE Prof. Maria Macedo Rodrigues (R$ 707 mil).

Está em andamento a construção da Escola Estadual (E.E.) Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat), cujos investimentos somam R$ 5,75 milhões; em licitação a construção das E.E. Dunga Rodrigues e Nova Residencial São Simão (R$ 16,98 milhões), além da previsão, de construção, das E.E Júlio Strubing Muller e Comunidade de Souza Lima (R$ 17 milhões).

Também estão previstas ampliação e reforma das escolas estaduais Prof. Honório Rodrigues Amorim, Jaime Veríssimo de Campos Júnior, Prof. Maria Macedo Rodrigues, Elmaz Gattas Monteiro, Gov. Dante Martins de Oliveira e Luz do Saber (ensino especial), no valor de R$ 15,2 milhões; enquanto está em elaboração o projeto de reforma e ampliação das escolas Célia Rodrigues Duque e Dep. Emanoel Pinheiro, com investimentos previstos de R$ 11,57 milhões.

Entre 2020 e 2022, o Governo do Estado entregou, a 34 escolas estaduais várzea-grandenses, 444 aparelhos de ar condicionado (R$ 1,24 milhão). Já, entre 2020 e 2021, repassou 895 conjuntos de material escolar pra alunos, 185 para professores, além de 178 conjunto para refeitórios (mesas e cadeiras), 181 cadeiras giratórias e 19 mesas para PNE (R$ 573,1 mil).

Infraestrutura, saneamento e habitação

Por meio Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), a atual gestão estadual investiu, e está investindo, R$ 195,6 milhões, no município.

Em convênio com a Prefeitura, foram investidos R$ 22,4 milhões na duplicação da Avenida Filinto Muller (pavimentação, drenagem, calçadas, sinalização, paisagismo e iluminação de LED); no recapeamento de 212 m2 de ruas e avenidas com aplicação de concreto betuminoso, entre as quais 2,74 km da avenida da FEB, cujos investimentos somam R$ 1,99 milhão. Também foi concluída a pavimentação 61,17 mil m2 da Avenida Universitária, no bairro Jardim do Sol (R$ 14,8 milhões).

Foram pavimentados 13,4 km da MT-351, que permite o acesso aos distritos de Capão, Aguaçu e Limpo Grande (R$ 13,1 milhões), cuja obra, contratada em 2010, foi concluída na atual gestão; enquanto entre os distritos de Praia Grande (Várzea Grande) e Cedral (Nossa Senhora do Livramento) foi construída ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Cocais (R$ 2,19 milhões).

A atual gestão também garantiu quase R$ 10 milhões na retomada e conclusão do Residencial Santa Bárbara, no Jardim Maringá II, com a construção do sistema de tratamento de água e esgoto, área de lazer e estacionamento. Em parceria com o Governo Federal e Prefeitura, estão sendo investidos R$ 1,9 milhão na infraestrutura de 270 unidades habitacionais dos bairros Grande São João e Jardim Icaraí.

Outros R$ 64,1 milhões estão sendo investidos na construção uma ponte sobre o Rio Cuiabá, com 320 metros de extensão, entre o Parque do Lago (Várzea Grande) e Parque Atalaia (Cuiabá); além da pavimentação e recuperação asfáltica de 60 km em ruas de 20 bairros, resultado de um convênio com a Prefeitura, no valor de R$ 33 milhões, dos quais R$ 30 milhões repassados pelo Governo do Estado.

Em novembro de 2021, foi firmada parceria com a Prefeitura para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA). Localizada na Estrada da Passagem da Conceição, no bairro Chapéu do Sol, terá capacidade para reserva de 4,5 milhões de litros e previsão de atender 30 bairros. Investimento de R$ 28,4 milhões, dos quais R$ 25 milhões de responsabilidade do Estado.

Outros dois convênios foram firmados em Várzea Grande – para drenagem, pavimentação e sinalização de 15 ruas do bairro Alto do Bela Vista (R$ 6 milhões) e para drenagem e sinalização da rua Nova Esperança, no bairro Nova Esperança (R$ 700 mil).

Pelo programa estadual de distribuição de máquinas para manutenção de rodovias não pavimentadas, o município foi beneficiado com uma motoniveladora.

Ponte do Parque Atalaia sobre o Rio Cuiabá [Foto – Christiano Antonucci]

Segurança

No setor, foram (e estão sendo) investidos R$ 48,9 milhões no município pela atual administração, dos quais R$ 42,847 milhões, em parceria com o Ministério da Justiça, no Complexo Penitenciário de Jovens e Adultos Ahmenon Lemos Dantas, com capacidade para 1.008 detentos, em construção, reforma da iluminação (interna e externa), aquisição de material hospitalar, equipamentos odontológicos e para panificação e colchões, entre outras benfeitorias.

Também foram investidos R$ 975,8 mil em uma viatura autotanque para o 2º Batalhão de Bombeiros Militar, ampliação do 4º Batalhão da Polícia Militar, reforma e ampliação da 15ª Companhia Independente e do 25º Batalhão, ambos da PM, e reforma da cadeia pública.

Está em andamento a instalação de equipamentos de TI e previstas a aquisição de um micro-ônibus, mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos, num total de R$ 1,54 milhão, destinados ao Complexo Penitenciário.

Ainda por meio da Sesp, foi contratada a construção do 2º Comando Regional da PM e a aquisição de containers para nove salas modulares do Ciopaer (R$ 2,56 milhões); e previstas melhorias no prédio do Corpo de Bombeiros Militar, além da construção do muro da Delegacia Especializada do Adolescente (R$ 700 mil).

Assistência social

Por meio da Setasc (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), foram investidos R$ 29,869 milhões, entre ajuda emergencial, distribuição de cestas básicas e cobertores, entre outros.

Entre 2020 e 2021, foram investidos R$ 12,963 milhões pelo Programa Ser Família Emergencial no atendimento a 9.061 famílias em 2021 e 8.185 em 2022. Pelo Programa Vem Ser Mais Solidário foram distribuídas 196.115 cestas básicas – 95.985 em 2020, 91.310 em 2021 e 9 mil em 2022 -, num total de R$ 16,43 milhões, além de 12 mil cobertores entre 2020 e 2021. Para 2022, está prevista a entrega de outros 4 mil cobertores.

A Sestac repassou ainda, entre 2021 e 2022, R$ 293,755 mil, distribuídos à Associação Eurípedes Barsanulfo, ao Lar do Idoso São Vicente de Paula e ao Instituto Vida, além R$ 183,75 mil em 2022, repassados diretamente à Prefeitura, referente à primeira parcela para cofinanciamento de serviços.
Cultura, Esporte e Lazer – Pela Secel (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), investiu-se R$ 4,41 milhões no desenvolvimento de ações nos setores culturais e esportivos do município.

Na área cultural, foram R$ 3,6 milhões em 84 projetos pelos programas Lei Aldir Blanc (37), Movimentar Cultura (33), Cultura em Casa (8), Pontos de Cultura (2), MT Preservar (1), MT Criativo (1), Games APP (1) e Audiovisual (1), além dos Afluentes da Cultura e Afluentes do Natal.

Outros dois convênios foram executados no setor cultural – projeto Natal para Todos, com a realização, entre outros, de shows de artistas locais, teatro, feira cultural, estação do trenzinho da alegria e Casa do Papai Noel, e Promoarte (Valorização do Artesanato de Tradição Cultural), com implantação de espaço para comercialização, capacitação, consultoria, assistência técnica, exposição e divulgação.

Na esportiva, foram (e estão sendo) desenvolvidos quatro convênios por meio Funded (Fundo de Desenvolvimento Esportivo) – jogos Escolares da Juventude em 2019, Escolares Mato-grossenses e Estudantis de Seleções Mato-grossenses em 2021; construção de academia ao ar livre no bairro Mapin e do Centro Esportivo e de Lazer no bairro Residencial Aurília Salles Curvo, ambos em execução.

Agricultura familiar

A agricultura familiar municipal foi beneficiada com a entrega de um veículo utilitário, além de uma patrulha mecanizada composta por um trator agrícola, uma carreta basculante e uma grade aradora.

Foram doados à Cooperativa Agropecuária Coopergrandelac, localizada no município, cinco ordenhadeiras, dois resfriadores de leite com capacidade, respectivamente, para 500 e mil litros, além de 381 doses de sêmen sexado e 140 do convencional, no valor de R$ 111,6 mil.

Por meio da Desenvolve MT (Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso), foram financiados R$ 2,75 milhões em capital de giro para micro e pequenas empresas do setor varejista e de prestação de serviços.

Por meio do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), foram entregues no município 1.237 títulos de imóveis urbanos.

Em atendimento à demanda do Departamento de Água e Esgoto do município, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), perfurou 10 poços artesianos nos bairros Unipark, Capão do Piqui, Joaquim Curvo e loteamentos Santa Maria e Santa Maria II. Investimento de R$ 179,05 mil.

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Botelho defende pagamento da RGA integral no próximo ano e negociação de atrasados

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Em entrevista ao Portal ODocumento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que o governador Mauro Mendes (União Brasil), já se comprometeu em estabelecer um percentual para a Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais. Segundo Botelho, o Estado enfrentou um período que não podia se comprometer com o pagamento, mas que agora há dinheiro em caixa para garantir a revisão geral.

“Tivemos um período em que o Estado realmente não tinha condições de pagar. Se o governo desse a RGA em 2019, não iria honrar, pois não tinha caixa para isso. Fizemos um trabalho para que se gerassem essas condições. Quando aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, enfrentamos uma forte pressão, mas os sindicalistas entenderam que fizemos o certo. Agora temos espaço para pagar a RGA”, disse o presidente da ALMT.

Segundo Botelho, a Assembleia defende o pagamento e o Governo do Estado está comprometido com isso. “Defendemos que seja pago e o governo também. O Mauro Mendes tem dito para mim que quer ver essa recomposição integral e agora tem condições para isso. É um compromisso do governador com os deputados. Esse é o encaminhamento e vamos debater isso na LDO, que não coloca índices e valores, mas aponta as diretrizes. Já na LOA, prevista para o final deste ano, aí sim, colocamos os valores. Eu defendo inclusive que caso se tenha espaço, que se paga RGA e se faça mais alguma recomposição desses dois anos que não foram pagos”, declarou.

Eduardo Botelho adiantou ainda que o governo quer repor 100% da inflação desse ano. “Essa é a proposta inicial, vamos fazer uma análise e discutir até o segundo semestre. É justo que se faça revisão e nós estamos empenhados nessa questão”, completou o parlamentar.

 

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AMM entrega à Assembleia proposta de substitutivo a projeto de lei sobre saneamento

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Para contribuir com o Governo do Estado na elaboração do Projeto de Lei 614/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico em Mato Grosso, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM liderou a elaboração de uma proposta de substitutivo integral ao projeto apresentado pelo executivo estadual. O documento foi entregue pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e prefeitos ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, nesta terça-feira (28), durante reunião na sede do parlamento estadual.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a construção da proposta contou com a colaboração de gestores municipais, de dirigentes de autarquias de água e esgoto e de representantes de outras instituições, como a Fundação Nacional de Saúde – Funasa.  “As alterações propostas ao projeto de lei visam garantir a autonomia dos municípios na gestão do sistema de água e esgoto local e possibilita a construção de blocos regionais que viabilizem o investimento de capital privado para garantir a universalização do saneamento básico até 2033, conforme estabelece lei federal”, explicou.

O substitutivo apresentado pela AMM propõe que os prefeitos tenham autonomia para decidir sobre a adesão às Unidades de Regionalização de Saneamento Básico (URSB) e que o façam por meio de lei. O documento também  atribui ao Governo do Estado a realização de estudo técnico para definir alternativas de modelo de gestão do saneamento aos municípios, como concessão, parceria público-privada, gestão consorciada, entre outras. A proposta estadual é oferecer apenas o modelo de concessão, que não atende a demanda de todos os municípios, considerando as particularidades locais.

A AMM propôs, ainda, a inclusão de todos os 141 municípios nas URSBs, diferentemente da intenção do governo estadual de não incluir as localidades que já contam com o modelo de concessão.  A instituição sugeriu, ainda, a redução de 15 blocos regionais para 5, visando atender principalmente os pequenos municípios que correm o risco de não ser contemplados com investimentos privados, considerando a possibilidade de quantidade insuficiente  de ligações das redes de água e esgoto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, pontuou que a proposta do substitutivo garante uma maior participação dos municípios, que são titulares dos serviços públicos de saneamento básico. “Conforme está sendo construído acredito que vai ser bem melhor, pois  a participação dos municípios estará garantida. Agora haverá debates nas comissões para depois a proposta chegar ao Plenário”, assinalou.

Os prefeitos participantes também destacaram a importância da aprovação do texto na Assembleia Legislativa. “Vamos mobilizar os deputados para votarem a favor do substitutivo”, afirmou a prefeita de Conquista D´Oeste, Maria Lucia Porto.

A prefeita de Cáceres,  Eliene Liberato, reforça a importância do convencimento dos parlamentares sobre a viabilidade da proposta. “Foram realizadas várias reuniões para melhorar a participação dos municípios e isso é um avanço. O trabalho agora é convencer os deputados a aprovar a proposta”, frisou.

O diretor do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, Hermes Ávila de Castro, destacou que a construção do substitutivo se estendeu por vários meses e foi muito positiva. “Os municípios não se sentiram atendidos com a proposta do governo”, afirmou.

Também participaram da reunião os prefeitos de Itanhangá, Edu Pascoski; de Nova Marilândia, Jefferson Souto; de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira; de Vila Bela da Santíssima Trindade, Andre Bringsken; de Luciara, Parassu de Souza Freitas; de Cotriguaçu, Olirio dos Santos, e de Torixoréu, Thiago Timo. Enviaram representantes as prefeituras de Várzea Grande, Barão de Melgaço, Lucas do Rio Verde, Santo Antônio de Leverger e Água Boa.

Marco Legal – A Lei Federal 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentando as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei. Pelo marco do saneamento, os municípios têm até 2033 para universalizar o saneamento básico, que envolve água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.

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