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Várzea Grande atinge 86% das metas do Planejamento Estratégico

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 EFICIÊNCIA
 Várzea Grande apresenta relatório da efetiva participação do município no PDI com objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços público

Depois de quatro anos trilhando os caminhos do Planejamento Estratégico no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Várzea Grande conseguiu cumprir 86% das metas estipuladas para 2019. A apresentação dos resultados foi feita aos representantes do TCE na terça-feira (11), com a participação de secretários municipais e conselheiros de políticas públicas do município.

Foram executadas 56 das 65 metas previstas para o ano passado, um avanço significativo em relação a 2018, quando foram cumpridas 48 metas. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto da Silva, o resultado é fruto do trabalho em conjunto com o TCE. “O TCE tem nos ajudado por meio do PDI, envolvendo todas as secretarias, e conseguimos ultrapassar todas as expectativas para 2019”, afirmou.

O analista técnico de Gestão do TCE-MT, Volmir Manhabosco, destacou que Várzea Grande vem melhorando a cada ano. Na área da segurança, por exemplo, o cumprimento das metas ajudou a reduzir o número de acidentes de trânsito no município.

“Instalamos o Radar Móvel, que ajudou muito, pois o motorista estando bem abaixo do limite de velocidade, acaba evitando acidentes”, comentou Evandro Homero, secretário de Defesa Social de Várzea Grande.

Na área ambiental, a cidade ganhou com mais arborização para amenizar o clima e embelezar as ruas. “Foi uma reivindicação do conselho, que foi atendida pela Prefeitura para melhorar a qualidade de vida da cidade”, explicou a representante do Conselho de Meio Ambiente de Várzea Grande, Helen Farias Ferreira.

Outra área que avançou foi a gestão fazendária, na qual a Prefeitura cumpriu oito metas, entre elas a elevação da arrecadação própria, por meio do IPTU. “O PDI foi extremamente importante porque nos deu um norte e todas as coordenadorias correram atrás para cumprir as metas com responsabilidade”, pontuou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

O secretário de Apoio às Unidades Gestoras do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda, ressaltou a missão orientativa do Tribunal de Contas. “A ideia é colaborar para a melhoria da gestão pública e o PDI nos permite fazer isso”.

Os conselhos municipais de políticas públicas em Mato Grosso: mapeamento, desempenho e perspectivas

Fonte: TCE MT
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Prefeituras devem se abster de pagar “encargo administrativo” à Oscip

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 JULGAMENTO SINGULAR
  Gonçalo Domingos de Campos Neto, conselheiro do TCE-MT relator da decisão
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DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1844 | JULGAMENTO SINGULAR 092/DN/2020

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Gonçalo Domingos de Campos Neto determinou que sete prefeituras se abstenham de realizar pagamentos à título de “encargo administrativo” à Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) – Instituto TUPÃ.

A medida cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (14), diz respeito às prefeituras de Vera, União do Sul, Porto Esperidião, Santa Rita do Trivelato, Nova Santa Helena, São José do Rio Claro e Nova Olímpia, em virtude de termo de parceria firmado com a Oscip.

Conforme o conselheiro, a Representação de Natureza Interna, proposta pelo Ministério Público de Contas, foi motivada a partir da constatação de cobrança de taxa de administração sobre serviços realizados em outros termos de parceria firmados entre executivos municipais e a Oscip Tupã.

“Sem embargo, na hipótese dos autos, observo a cobrança de percentual linear sobre os valores dos serviços prestados, com a denominação de ‘encargo administrativo’”, com valores que não raro superam 30%, desvirtuando o vínculo de cooperação entre administração e OSCIP. Com efeito, não se verifica nos autos, em nas justificativas apresentadas, qualquer relação do percentual cobrado com despesas operacionais determinadas e previamente discriminadas nos respectivos termos de parceria, o que, a princípio, caracteriza a taxa fixa como mera comissão, cujo escopo é remunerar a organização parceira”, argumenta Gonçalo Domingos de Campos Neto.

O julgamento singular n° 092/DN/2020 foi disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas de sexta-feira (14). A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que pode deliberar pela homologação ou não da medida cautelar.

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE-MT anuncia criação de assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia Legislativa

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 Guilherme Antonio Maluf, conselheiro presidente do TCE-MT

Durante a primeira sessão ordinária de 2020 do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Maluf reforçou que o TCE-MT não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, Prefeituras e Câmaras Municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribuanal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou.

Outra medida que será implementada no TCE-MT, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

“Se o Poder Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, comentou.

Além disso, o TCE-MT vai estudar mecanismos para deixar as sessões do Tribunal Pleno mais ágeis, e fortalecimento no Plenário Virtual.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinádia desta segunda-feira, foram julgados 20 processos. Todos os votos dos conselheiros estão disponíveis no link https://www.tce.mt.gov.br/julgamento.

O acompanhamento das sessões do Pleno do Tribunal de Contas pode ser feito de forma presencial, no auditório do Edifício Marechal Rondon, bem como virtual, pelo Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo canal no YouTube (tcematogrosso).


 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos do TCE-MT e outras notícias pela Web TV da instituição

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Fonte: TCE MT
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