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Várzea Grande

Várzea Grande amplia medidas de prevenção ao coronavírus e não descarta usar poder de polícia

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Diante da evolução do Coronavírus (CONVID 19), mesmo não havendo casos confirmados, apenas suspeitos, a Prefeitura de Várzea Grande, após reunião diária do Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus, decidiu ampliar as ações de distanciamento social e proibir toda e qualquer concentração popular, sob pena de ter que utilizar de poder de Polícia.

O Decreto 15/2020 que definiu uma série de medidas de prevenção, foi alterado pelo Decreto 19/2020 publicado hoje (19), em Diário Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso, e que estabelece novas regras, como a proibição de concentração popular de qualquer espécie, bem como a suspensão de férias e licenças-prêmio concedidas a servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que também foram convocados independente de idade.

“O objetivo é que esses médicos e demais profissionais da área da saúde fiquem à disposição da sociedade várzea-grandense nesse momento frágil e de pandemia mundial. O momento é de prevenção para evitar qualquer disseminação e o Decreto Municipal vem contribuir com a ordem social”, afirma o secretário de Governo Kalil Baracat.

O novo decreto reafirma o fechamento das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), antigas creches, até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser ampliado após avaliação do Comitê de Enfrentamento, assim como o encerramento das atividades dos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 dias corridos.

Os eventos já autorizados terão alvarás cancelados e se for o caso, o público será ressarcido. A proibição é válida por 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período. E, caso seja necessário, será utilizado o poder de polícia para fechamento de qualquer atividade pública e privada que venha aglomerar pessoas.

Esta e outras medidas temporárias e emergenciais são de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e estão publicadas no decreto de N° 19 de 2020, veiculado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

O Comitê de Enfrentamento junto com a Secretaria Municipal de Saúde e seguindo determinação do Ministério da Saúde está planejando como será realizada a campanha de vacinação da H1N1 (Influenza), que embora não esteja relacionada com o coronavírus, serve como prevenção para outras enfermidades respiratórias, as gripes.

“As medidas podem parecer duras e restritivas, mas se fazem necessárias. O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas”, disse o secretário de governo.

Confira as medidas do segundo Decreto publicado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos:

I – suspender eventos, de qualquer natureza, público ou privado, que exijam ou não licença do poder público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

II – suspender as atividades realizadas nos Centros de Convivência dos Idosos pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por igual período;

III – suspender as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde;

IV – acaso necessário e por ordem do Secretário da pasta respectiva, suspender, nos órgãos e entidades do Município de Várzea Grande, a utilização de ponto eletrônico, o qual deverá ser substituído por folha de ponto, até ulterior deliberação;

V – suspender as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem em aglomeração de pessoas;

VI – suspender as atividades escolares municipais no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, à título de antecipação de recesso, podendo ser prorrogado; e

VII – recomendar que cidadãos com sintomas do novo Coronavírus (COVID-19) se dirijam às Policlínicas e Unidade Básica de Saúde para a realização dos exames clínicos competentes e demais providências adequadas ao caso.

Parágrafo único: A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio do seu Poder de Polícia, deverá realizar o fechamento de qualquer evento privado que venha a reunir aglomeração de pessoas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por: Rafaela Maximiano – Secom/VG

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Várzea Grande

Lei obriga o uso de máscara facial nas ruas, transportes públicos, comércios, transporte por aplicativo, taxis , espaços e órgãos públicos

Publicado


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17/09/2020    2

A prefeitura de Várzea Grande aperta o cerco, no uso obrigatório de máscara, o que antes já era proibido por Decreto Municipal, agora vira Lei. A Lei torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas, circular em locais públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas. Agora as pessoas que não usarem máscaras estão sujeitos às penalidades civis e criminais, de acordo com as Leis do País. A prefeita Lucimar Sacre de Campos sancionou a Lei n° 4.627/2020, que dispõe sobre esses procedimentos. O ato será publicado em Diário Oficial dos Municípios na edição de sexta-feira (18).

“O Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês de Agosto decidiu que o uso de máscara é obrigatório em locais públicos como comércio, indústria, escolas e templos e ruas. Os ministros que participaram do julgamento votaram pela obrigatoriedade do uso do equipamento. A obrigatoriedade do uso de equipamento individual nestes espaços foi estabelecida em uma lei que entrou em vigor em julho deste ano. Os municípios seguem a votação do STF e institui a Lei no âmbito municipal. O que antes a obrigatoriedade era válida por Decreto Municipal, agora vira Lei”, explicou Silvio Fidélis, presidente do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Várzea Grande.

A prefeita Lucimar Campos salientou que a recomendação do uso da máscara tem como base a proteção coletiva, e necessária para que a contaminação da doença não se espalhe, uma vez que muitas pessoas podem estar infectadas e serem assintomáticas. “A lei amplia ainda mais o combate da pandemia do Covid-19 no município, e ficará valendo enquanto perdurar o período de restrições necessárias ao enfrentamento do coronavírus”,  informou .  

“Várzea Grande vem desde o mês de março, adotando medidas de enfrentamento ao coronavírus, e trabalhando no enfrentamento a doença. Inúmeras ações foram realizadas pelo Comitê de Enfrentamento do Covid-19 no município, como por exemplo, o fechamento do comércio em momento oportuno para conter a doença, o amplo trabalho de orientação à população quanto aos cuidados diários, na higienização dos espaços bem como do uso constante de mascaras e álcool em gel, e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, além das medidas adotadas no âmbito da Saúde Pública, como na abertura de novos leitos de UTIs, compra de medicamentos específicos para o tratamento da doença, reestruturação da Rede Pública de Saúde para abrigar as pessoas acometidas pela doença, mutirões, blitizes sanitárias, enfim, a cada semana novas decisões e ações são adotadas em prol a saúde dos várzea-grandenses”, afiançou a prefeita.

“Com a retomada de algumas atividades não essenciais e da abertura dos comércios e espaços públicos – e para que não haja um aumento nos casos de coranavirus na cidade – se faz necessário que os protocolos de segurança sejam reforçados e instituídos por força de Lei”, explica Silvio Fidelis.

De acordo com o decreto, fica determinado o uso obrigatório de proteção facial pelos munícipes, nas ruas, no interior de estabelecimentos que estejam autorizados a  funcionar, nos setores públicos e privados e nos serviços de transporte de passageiro público e privado.

Caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços adotar medidas necessárias sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de mascarás de proteção facial. O descumprimento da lei implicará em responsabilização nas esferas civil e criminal.

 

 

 

 

 

 

Por: Katia Passos – Secom/VG

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Várzea Grande

Gestão Fazendária implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas

Publicado


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15/09/2020    9

Estreitar a relação entre o Município e contribuinte, facilitar a comunicação e especialmente, simplificar processos e otimizar a rotina jurídica das operações do Fisco. Com esses objetivos a prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária está implantando o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), uma ferramenta eletrônica que permite a execução de serviços que antes eram possíveis apenas de forma presencial. O DTE está disponível no Portal da Prefeitura no link: https://vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal. O contribuinte rola a página principal, e na lateral esquerda, verá um menu colorido. O DTE está na cor roxa

A secretária Titular da Pasta, Lucineia dos Santos, explica que a o DTE tem, entre outras finalidades, encaminhar avisos, intimações, notificações e dar ciência ao contribuinte de quaisquer tipos de atos administrativos. “Fora esse ganho direto, há ainda a simplificação da relação junto aos contribuintes, a otimização nos pedidos e na prestação do nosso serviço e o grande avanço em transparência que passamos a dar com a adoção dessa tecnologia e agilidade no atendimento. É um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária disponível na rede mundial de computadores”.

A secretária frisa que a otimização dos serviços atinge a questão financeira, pois as comunicações, quando realizadas por meio do DTE, ficam dispensadas da publicação em meio oficial ou do envio via postal. “Temos uma comunicação mais efetiva, porém, racional com o tempo e com os recursos públicos”, defende Lucineia.

Ao acessar o Portal, www.varzeagrande.mt.gov.br, a plataforma já direciona automaticamente ao vgdtc.abaco.com.br/dte/servlet/principal, onde há opções de atendimento. É obrigatório o credenciamento para uso do Domicílio Tributário Eletrônico por todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal (produtores, industriais e comerciantes e dos prestadores de serviço de qualquer natureza), que estejam com a situação ativa, sendo fixado o prazo final de até 15 de outubro. “Ademais, fica facultada a adesão ao DTE às pessoas físicas e demais pessoas jurídicas não mencionadas acima”, frisa a secretária. O credenciamento será efetuado mediante uso de assinatura eletrônica, em caráter irrevogável, do Termo de Responsabilidade e Concordância – Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico.

Após o fim do prazo, os contribuintes que são obrigados, serão credenciados de ofício. “Após o credenciamento fica concedido o acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico. O Sistema está provido de tecnologia que preserva o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade de suas comunicações, sendo que o acesso às comunicações registradas no DTE é de exclusiva responsabilidade do credenciado”, avisa a secretária. Ela esclarece ainda que é possível nomear um procurador para acessar as mensagens no DTE, desde que também seja portador de assinatura eletrônica.

Dúvidas, sugestões, reclamações podem ser enviadas para o email: [email protected], ou pelo telefone: (65) 3688-8212.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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