s números de atendimento em saúde prisional apresentados pela Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso não deixam margem para dúvida: quem mantém a saúde prisional funcionando, mesmo diante da falta de estrutura e de pessoal, são os servidores.
Em 2025, mais de 500 mil atendimentos em saúde foram realizados dentro das unidades penais do Estado. Por trás desse volume está o trabalho incansável de cerca de 250 profissionais de nível superior, que há uma década atuam sem reposição do quadro de pessoal que desde 2016 aguardam posse dos concursados.
Esses servidores, técnicos especialistas penais, carregam nas costas uma das áreas mais sensíveis do sistema penitenciário, as assistências previstas na Lei de Execução Penal. São enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos, farmacêuticos e outros profissionais que garantem atendimento digno às pessoas privadas de liberdade, mesmo com jornadas extenuantes, sobrecarga de trabalho e estruturas muitas vezes insuficientes.
Foram 529.262 atendimentos intramuros apenas em 2025. Enfermagem, farmácia, serviço social, psicologia, odontologia, nutrição, testagens rápidas, atendimentos virtuais e telemedicina. Cada número desses representa um servidor que esteve presente, que atendeu, que acolheu, que preveniu agravamentos e salvou vidas.
É preciso dizer com todas as letras: o atendimento intramuros não é um favor, é uma política de segurança pública. Quando o servidor garante o cuidado dentro da unidade prisional, ele impede deslocamentos externos, reduz riscos de fuga, de resgates armados, de confrontos e de exposição da sociedade à violência. Cada atendimento realizado dentro do cárcere é uma ocorrência a menos nas ruas.
Além disso, o trabalho desses profissionais é decisivo no enfrentamento de doenças contagiosas no sistema prisional, como tuberculose, hanseníases e escabiose. Ao tratar essas enfermidades dentro das unidades, o servidor protege não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também seus familiares, visitantes e toda a sociedade. Saúde prisional é saúde pública, e quem faz essa política acontecer é o servidor.
Há ainda a economia direta de recursos públicos. O Estado economiza com escoltas, viaturas, combustível, diárias e aparato de segurança sempre que o atendimento acontece internamente. Ainda assim, insiste-se em tratar o fortalecimento das equipes multiprofissionais como custo, quando, na verdade, trata-se de investimento com retorno concreto em segurança, saúde e eficiência administrativa.
Os dados apresentados pela SEJUS mostram apenas uma parte do trabalho dessa categoria. Além da assistência à saúde, esses profissionais atuam na assistência material, no ensino, na educação, na capacitação profissional, no acompanhamento laboral e nos processos de ressocialização e reinserção social. São eles que dão materialidade às políticas penais previstas em lei.
Por isso, como movimento sindical, é necessário afirmar: não existe sistema penitenciário eficiente sem servidor valorizado. Reconhecer o esforço desses profissionais passa por recomposição imediata do quadro, melhores condições de trabalho, e respeito institucional.
Os servidores da área técnica do sistema penitenciário são um elo forte, necessário e insubstituível das políticas de segurança pública e de ressocialização. Ignorá-los é fragilizar o sistema. Valorizá-los é fortalecer o Estado e proteger a sociedade.
Eunice Teodora dos Santos Crescencio (Nicinha) - Presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica para o Sistema Penitenciário de Mato Grosso - SINPHESP/MT
