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Economia

Valores não sacados do FGTS serão retornados neste sábado; entenda

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Caixa irá devolver saldo não movimentado; crédito é avaliado em mais de R$ 9,2 Bi
Agência Brasil

Caixa irá devolver saldo não movimentado; crédito é avaliado em mais de R$ 9,2 Bi

Neste sábado (6), a Caixa Econômica Federal irá iniciar a devolução para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, com valores chegando a até R$ 1 mil pelo Saque Extraordinário. 

De acordo com o banco público, o dinheiro foi creditado automaticamente por meio de contas digitais do aplicativo Caixa Tem, porém ainda não foi movimentado pelos donos das contas, que teriam direito a usar o dinheiro. Serão, no total, aproximadamente R$ 9,2 bilhões retornados para contas do FGTS. 

Veja o que fazer se você não sacou o FGTS quando tinha direito, agora que a Caixa devolverá o dinheiro

Não terão o saldo afetado pela medida aqueles que realizaram movimentações de qualquer valor em em suas contas, seja ela um saque, transferência ou retirada de qualquer quantia. Sobre tais situações, o banco diz que “nesses casos, o valor será transferido novamente para a conta do Caixa Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas”.

Os trabalhadores que tiverem seus recursos retornados automaticamente para as contas do Fundo de Garantia pela não-movimentação de seus valores poderão solicitar o crédito pelo aplicativo do FGTS até 15 de dezembro deste ano.

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Depois da solicitação, o crédito será depositado na conta do trabalhador na conta digital do Caixa Tem em até quinze dias. É importante relembrar que o retorno deste dinheiro só estará disponível para os trabalhadores que que se encaixam nas condições previstas em lei, como demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria, aposentadoria e outros. 

A última rodada de pagamentos aconteceu em 15 de junho, para aqueles que nasceram em dezembro. Este ano, o calendário de pagamento cerca de 43,7 milhões de trabalhadores tiveram direito ao saque e foram aproximadamente R$ 30,1 bilhões em crédito liberados para tais empregados. 

O dinheiro será retornado as contas do Fundo baseado na medida provisória 1.105  de 17 de março de 2022, conforme dito pelo banco.

Em nota, a Caixa diz que “Conforme previsto nessa legislação, os valores creditados automaticamente ficam disponíveis para movimentação pelo trabalhador pelo prazo de 90 dias, de acordo com calendário de pagamentos amplamente divulgado, e, caso não sejam sacados, retornam para as contas do FGTS corrigidos”

Como sacar?

Para solicitar o crédito basta acessar o app FGTS; ir para o menu “Saque Extraordinário”, confirmar ou complementar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque”. Os trabalhadores terão até o dia 15 de dezembro para realizar a solicitação pelo app FGTS. Após a solicitação, o crédito estará disponível na conta digital do Caixa Tem em até 15 dias.

O valor irá ser transferido para a conta do Caixa Tem e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

Em caso de dúvida os trabalhadores devem acessar o aplicativo e clicar no menu “Saque Extraordinário”. Também está disponível o telefone da Caixa Econômica federal, com os números de 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para outras regiões.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

África do Sul suspende antidumping contra frango congelado brasileiro

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O frango congelado brasileiro voltará a entrar na África do Sul sem pagar imposto extra. O país suspendeu, por 12 meses, as tarifas antidumping que vigoravam desde dezembro do ano passado.

Até agora, o frango congelado do Brasil entrava no país africano pagando tarifas extras de 6% a 265,1%, além do Imposto de Importação. O governo sul-africano alegava que o produto brasileiro prejudicava os produtores locais.

Autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de tarifas antidumping é justificada quando um país exporta um item abaixo do preço de custo. Pela legislação internacional, a prática é entendida como concorrência desleal.

Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores negaram a acusação. Em nota conjunta, as duas pastas informaram que mantiveram diálogo constante com as empresas brasileiras investigadas e com as autoridades sul-africanas, inclusive mediante manifestações técnicas relativas à investigação de dumping. “O governo brasileiro seguirá atento ao caso na expectativa de que a suspensão temporária das tarifas antidumping se torne definitiva”, destacou o comunicado.

No ano passado, as exportações brasileiras para a África do Sul superaram US$ 1 bilhão, dos quais cerca de 17% corresponderam a exportações de cortes de frango congelados. “O Brasil é fornecedor confiável e competitivo de carne de frango. A produção brasileira é importante para a garantia da segurança alimentar em diferentes mercados, sobretudo no atual momento de desequilíbrio das cadeias internacionais de distribuição e de elevação geral de preços”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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