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Valor Econômico destaca contrato inovador para construção de ferrovia estadual de R$ 11 bilhões em MT

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Publicação destaca pioneirismo do empreendimento que receberá recursos totalmente privados[Foto – Mayke Toscano]

A assinatura do contrato entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo S/A para construção da 1º Ferrovia Estadual do país foi destaque no jornal Valor Econômico desta segunda-feira (20). A publicação destaca o pioneirismo do empreendimento, que além de ser estadual, será também a primeira ferrovia a ser construída por regime de autorização, com todo investimento feito pelo setor privado, cabendo ao Estado o papel de fiscalização.

A segurança jurídica oferecida pelo Estado foi destacada. Em outubro de 2020, o Governo de Mato Grosso aprovou um Projeto de Emenda Constitucional, que permitiu esse modelo de parceria. “Você tem uma lei estadual super clara, regulamentada”, afirmou ao Valor Econômico o presidente da Rumo, João Alberto de Fernandes Abreu. “Este é um projeto diruptivo, que impacta uma cadeia de valor gigantesca. Com a ferrovia, serão construídas plantas de etanol de milho, misturadoras de fertilizante, esmagadoras de soja”, completou.

Segundo o presidente da Rumo, a previsão é que todo o empreendimento demandará até R$ 11 bilhões e que as obras comecem em 2022, com a primeira etapa da obra concluída em 2025. Estão previstos 730 km de trilhos, que irão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos, facilitando o escoamento da produção de todo o médio-norte mato-grossense.

“A ferrovia será fundamental para a ampliação e competividade do agronegócio. Além disso, será um corredor para a indústria. Vamos conectar Mato Grosso aos principais centros de consumo do sudeste”, afirmou o governador Mauro Mendes ao jornal.

Outros investimentos ferroviários para o Estado também são destacados pelo jornal, como a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), cujo trecho entre Água Boa e Mara Rosa (GO) será construído pela Vale, e tentativa de viabilizar a construção da Ferrogrão, entre Sinop e Miritituba (PA). Além disso, outra empresa, a VLI, já pediu autorização ao Governo Federal, para construir um ramal privado entre Água Boa e Lucas do Rio Verde.

Para a construção do trecho entre Nova Mutum e Rondonópolis, José Alberto Abreu garante que a empresa tem o aporte necessário. “Os investimentos serão feitos ao longo dos anos. Nossa estrutura de capital atual e a expectativa de geração de caixa permitem absorver este projeto”, afirmou.

Assinatura

O contrato de adesão para a construção, implantação e exploração da 1ª Ferrovia Estadual foi assinado nesta segunda-feira (20), pelo governador Mauro Mendes e João Alberto Fernandes de Abreu, da Rumo S/A, em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Outros dois eventos de assinatura serão realizados em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Assinaram o contrato o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o diretor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Wilber Norio Ohara. A Agência será responsável pela fiscalização do andamento dos serviços.

Estudos realizados pela Rumo estimam que a construção da ferrovia irá gerar mais de 230 mil empregos. “É uma cadeia de investimentos longa que será ativada com a construção da ferrovia, pois além da geração de empregos, contaremos com planejamento, indústria, trilhos e investimentos de mais de R$ 11 bilhões com recursos 100% privados. O papel do governo é fazer o trâmite burocrático dando segurança jurídica para que nos próximos 45 anos, esta empresa possa explorar todos serviços necessários para a implantação da primeira ferrovia estadual”, afirmou na ocasião o governador Mauro Mendes.

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, o projeto representa um marco de desenvolvimento para Mato Grosso. “Este é um exemplo que estamos dando para todo o Brasil de desenvolvimento, progresso”, salientou.

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STJ aceita recurso e autoriza retorno de Sérgio Ricardo para o cargo de conselheiro do TCE após quase 5 anos

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Conselheiro está afastado de suas funções desde janeiro de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques, acatou recurso e autorizou o retorno do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida às suas funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Ele esta afastado do cargo desde janeiro de 2017 por decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, então titular da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspeito de ter comprado a vaga de conselheiro.

“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direirto Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), em 2009, Sérgio Ricardo, na época deputado estadual, comprou a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que seria por indicação da Assembleia Legislativa. Além dele, outras 10 pessoas tornaram-se réus nessa ação, entre elas, o próprio Alencar Soares, Blairo Maggi (à época governador), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário), Humberto Bosaipo (ex-conselheiro do TCE) e José Riva (ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa). Conforme a denúncia, R$ 4 milhões foram envolvidos na negociação.

Nesse período em que esteve afastado, Sergio Ricardo chegou a sofrer novo afastamento por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sem setembro de 2017, com a deflagração da “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), que investigou propina de R$ 53 milhões do Governo Silval Barbosa em troca de aprovação de contas e de pareceres do TCE para autorizar andamento das obras da Copado Mundo de 2014. Além de Sérgio, foram alvos os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Valdir Teis, que foram afastados. Todos já retomaram suas funções.

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Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense

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O tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso

Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Dr. Gimenez explica que o mesmo projeto foi implantado com sucesso no estado da Paraíba

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.  

Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.  

“Após tantos anos trabalhando com crianças, posso dizer que, sem sombra de dúvida, o amor cura, pois a resposta do bebê será muito positiva ao tratamento depois desse momento de relaxamento proporcionado pela equipe de profissionais. A humanização ajuda a diminuir o estresse e reduz as sensações de eventuais dores”.  

A orientação é que o governo estadual faça convênio com os municípios para a efetivação do POP, ampliando a abrangência para a rede municipal de saúde. Além de capacitação, essas unidades poderão criar uma sala específica, tecnicamente preparada e apta com ambiente silencioso, acolhedor e conforto para a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos.

Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora do colinho” estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais, nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e cooperação técnica pertinente ao uso do Protocolo.

Dr. Gimenez explica que Mato Grosso seria um dos pioneiros na implantação da proposta que vem sendo estudada pelo Ministério da Saúde para uso via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas crianças ficaram órfãs durante a pandemia, o que nos sensibilizou muito e então veio a ideia de criar o projeto, afinal, a mão que cuida também é o colo que acalenta”.

Ele explica que o tempo de colo deve ser ajustado de acordo com a demanda do bebê. A técnica aprimora a respiração e promove a expansão da caixa torácica do recém-nascido, auxiliando o funcionamento do intestino e do estômago. 

“Nós avaliamos os dados preliminares da Maternidade Frei Damião, na Paraíba, onde esse projeto já foi implementado com muito sucesso e é realmente animador observar que de fato o tempo de “colo” mostra melhoria de indicadores como tempo de sono e ganho de peso, além da redução do refluxo e do tempo de internação”.  

Fonte: ALMT

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