conecte-se conosco


Política MT

Valor arrecadado em Mutirão Fiscal frustra previsão do Governo e pode dificultar pagamento do 13º e dezembro

Publicado

Previsão era arrecadar R$ 150 milhões entre a primeira parcela e pagamento à vista. Valor final ficou em R$ 59,8 milhões

O resultado do Mutirão Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o mês de novembro, frustrou a previsão de arrecadação. De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milhões, com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, e ficou em R$ 59,82 milhões.

Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milhões, ou seja, sem a aplicação do desconto e redução de juros previstos em lei. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milhões. Essa quantia foi dividida em várias parcelas, em alguns casos, em até 60 meses.

Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milhões, incluídos valores do Procon, Detran e Indea.

Leia Também:  Indicação busca viabilizar construção de centro de referência ao portador de hanseníase

Descontos permanecem

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, tenha se encerrado na última sexta-feira (29), na Arena Pantanal, os descontos, de até 75%, em juros e multas, continuam até o dia 30 de dezembro.

Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon).

Para os devedores do Detran, já inscritos em dívida ativa, a PGE montou três guichês exclusivos para eles – um apenas para emissão de guia e documento do veículo e dois para parcelamento por meio do cartão de crédito.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

Leia Também:  Deputados aprovam projetos do Governo e proposta que altera lei do ICMS tem dispensa de pauta

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições % de descontos em juros e multas
À vista 75%
Até 4 parcelas 70%
Até 8 parcelas 65%
Até 12 parcelas 60%
Até 16 parcelas 55%
Até 20 parcelas 50%
Até 24 parcelas 40%
Até 36 parcelas 25%
Até 48 parcelas 20%
Até 60 parcelas 15%

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à Procuradoria Geral de Justiça são julgadas regulares pelo TCE

Publicado

Ex-procurador geral de Justiça, Mauro Curvo (foto), teve suas contas aprovadas pelo TCE

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Leia Também:  Primeiro-secretário diz que ALMT aguarda aval do TCE para efetuar repasse de R$ 3,5 milhões para a Santa Casa

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Continue lendo

Política MT

Ex-prefeito declara apoio a reeleição de Emanuel Pinheiro e garante surpresa nas eleições da Capital

Publicado

O ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo, que vem fortalecendo o PTB para 2020

“Vamos manter o apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro, em 2020, na Capital, independente da decisão que ele tomar”, afirmou o ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo (PTB), para a imprensa durante ato de filiação do vereador e presidente da Câmara, Mizael Galvão, na sexta-feira (06), em evento no Hotel Paiaguás.

“É uma meta do PTB trabalhar para 2020 a eleição de 20 prefeitos em Mato Grosso. É uma meta ambiciosa, 20 prefeitos e mais de 60 vereadores”, disse. Conforme Galindo, o PTB sempre teve claro a necessidade de participar de todas as eleições, para o Senado, para a Assembleia, para o governo, enfim, partido é isso”, argumentou.

“Não se constrói nada sozinho. Partido tem que construir, que discutir candidatura, apoio. E é isso que estamos fazendo no partido ao lado do deputado Emanuelzinho”, disse. “Nós estamos com um plano estratégico para as eleições daqui prá frente”, disse, não revelando as cidades que o partido vai buscar nas eleições de 2020.

Leia Também:  Secretaria prestou contas sobre gestão do SUS em audiência pública

“Vamos fazer um PTB mais grande ainda e a expectativa é muito boa neste sentido. Estamos recebendo filiações em vários municípios e fechando os arcos de aliança”, adiantou.

Sobre a vinda do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá para o partido, Galindo afirmou que é uma grande “honra para o partido receber o Mizael Galvão”. Segundo ele, mais vereadores da Capital estão aguardando apenas a janela partidária para se filiar no PTB. “Vamos ter surpresas em Cuiabá e no interior do Estado”, completou.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana