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Política Nacional

Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL

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Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL
Montagem iG

Valdemar promete romper com Doria e ACM Neto para filiar Bolsonaro no PL

Na reunião que selou o compromisso para a entrada de  Jair Bolsonaro (sem partido) no PL, o presidente do partido,  Valdemar Costa Neto, descumpriu o primeiro mandamento do Centrão — nunca quebrar um acordo — e deu a palavra a Bolsonaro de que deixaria na mão dois aliados:  João Doria em São Paulo e ACM Neto na Bahia.

O encontro ocorreu na tarde da última terça-feira (24) no Palácio do Planalto. Em seguida, o PL anunciou que a cerimônia de filiação ocorrerá no dia 30. Bolsonaro pediu que o evento fosse discreto, sem exuberância.

Para Doria, Valdemar havia prometido apoiar a campanha de Rodrigo Garcia (PSDB), seu vice-governador que deve concorrer ao governo do estado. Na Assembleia Legislativa, o PL é aliado dos tucanos. Em troca de sua filiação, Bolsonaro pediu que seu novo partido não fizesse qualquer gesto de apoio ao candidato do PSDB em 2022.

Ainda não está definido se o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, será o candidato de Bolsonaro. Mas Valdemar disse explicitamente que estará com o projeto de Bolsonaro em São Paulo.

Na Bahia, o PL estava já fechado com ACM Neto, candidato ao governo. O ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil se encontrou com Valdemar há alguns meses e selou o acordo. O principal concorrente de Neto é Jaques Wagner (PT). Na conversa com Bolsonaro, porém, o cacique do Centrão prometeu apoiar João Roma, ministro da Cidadania, ao governo.

Um aliado de ACM Neto define a situação: Valdemar se apalavrou com duas pessoas em sentidos distintos, o que agora virou “uma questão do tamanho de quem fez pedido”. A insistência de Bolsonaro na candidatura de João Roma é vista como uma forma de pressionar Neto a apoiar o presidente, o que aliados próximos garantem que não vai acontecer.

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Além de dizer que Bolsonaro é “radioativo”, Neto já havia articulado para que o União Brasil declarasse apoio à reeleição de Cláudio Castro no Rio de Janeiro como um gesto em relação a Valdemar. Ele ameaça romper essa aliança e proibir os candidatos do União Brasil de apoiarem Bolsonaro caso ele atrapalhe o seu projeto ao governo.

O Republicanos, partido em que está hoje João Roma, ainda não está certo de que irá lançar sua candidatura. Pesquisas internas apontam que o ministro tem 1% das intenções de votos e sobe a 5% com Bolsonaro. A sigla cogita uma eventual aliança com Neto, o que inviabilizaria lançar Roma até para outro cargo, como senador.

Quando João Roma entrou no governo Bolsonaro, rompeu com ACM Neto, de quem foi chefe de gabinete. Neto já antevia que ter um aliado bolsonarista o desgastaria na eleição. Agora, Roma tem conversado com Valdemar Costa Neto e não descarta eventualmente se filiar ao PL.

Onyx e Marinho no PL

Há outros ministros do governo Bolsonaro que estudam entrar no PL. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, deve se filiar ao partido para concorrer ao Senado no Rio Grande do Norte. Onyx Lorenzoni quer entrar no PL para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul.


Nas últimas semanas, a possibilidade de o PL fazer alianças locais com partidos de esquerda atrasou a negociação para filiar Bolsonaro. Segundo integrantes do partido, há conflitos no Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Pará e Roraima. Valdemar trabalha para conciliar os interesses, porém, e evitar defecções no partido.

Interlocutores de Bolsonaro dizem que o presidente está consciente de que não terá um apoio irrestrito e terá que engolir as “traições” nos estados. Sua intenção é evitar apoios explícitos, como ocorreria com Rodrigo Garcia em SP, mas ele deve fazer vista grossa para situações isoladas.

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Política Nacional

Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher

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O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 301/2021). De autoria dos deputados federais Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de novembro, na forma do substitutivo apresentado pela deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA).  

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime. O projeto aumenta as penas em um terço. Para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. O código define que esse crime (o de ameaça) ocorre quando uma pessoa “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

A proposta também prevê que esses crimes, quando cometidos no contexto de violência contra a mulher, não exigirão mais exclusivamente a queixa da ofendida para que haja a denúncia, podendo o Ministério Público oferecer essa denúncia. Segundo o substitutivo aprovado na Câmara, também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória.

Monitoração eletrônica

O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para prever que o juiz poderá determinar ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, se o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a deputada Celina Leão, o uso da tornozeleira passaria a constar do Código de Processo Penal “para dar essa possibilidade ao juiz ao decretar medidas protetivas”.

Além disso, essa medida passaria a ser mais uma opção do juiz na aplicação de medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que trata especificamente de crimes dessa natureza.

Afastamento imediato

Outra mudança na Lei Maria da Penha prevista no projeto permite que os delegados de polícia providenciem o afastamento imediato do agressor do lar da vítima, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica (ou à de seus dependentes). Atualmente, isso é possível apenas nas cidades onde não há um juiz. Por fim, o substitutivo concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa prioridade existe apenas para os crimes hediondos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

STF determina o desbloqueio dos bens do ex-presidente Lula

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
Reprodução/redes sociais

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

Por três votos a um, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de um recurso da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que pedia o bloqueio de R$ 3 milhões em bens, além de outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em 2017.

A decisão de bloquear o patrimônio foi do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª vara federal de Curitiba, em virtude dos processos relacionados ao triplex no Guarujá. No entendimento dos magistrados, porém, a ordem “afrontou” a decisão do Supremo de que a Vara de Curitiba não tinha competência de julgar o petista.

O julgamento se encerrará nesta sexta. Os votos a favor vieram de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Apenas Fachin, relator do caso, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente.

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