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“Vaga específica para trans tem valor simbólico”, diz servidora do MP

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“Independente de qual fosse a pessoa trans selecionada, a ação afirmativa por si só já era muito valorosa, então eu estava muito feliz, e obviamente fiquei ainda mais feliz quando fui selecionada”, relembra a servidora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ana Vitória Saraiva de Azevedo Pontes, 25 anos. Na próxima terça-feira (12) ela completa um ano como auxiliar ministerial no Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.

“A ação afirmativa do Ministério Público de Mato Grosso em destinar vaga específica para pessoas trans tem um valor simbólico, exatamente por reconhecer essa barreira de empregabilidade que sofremos no Brasil. Foi a primeira vez que ser trans não foi visto como algo negativo e de impedimento para ocupar a vaga, mas, pelo contrário, era algo que potencializava os conhecimentos técnicos e jurídicos que acumulei dentro da academia”, ressaltou a servidora.

Durante a seleção, também foi exigida formação em Ciências Sociais Aplicadas, com graduação concluída. Ao todo, foram encaminhados ao setor responsável 25 currículos, sendo que cinco pessoas foram selecionadas para a entrevista. O grupo incluiu candidatos de Brasília, Rondônia, Ceará e Cuiabá.

Desde que começou a trabalhar no MPMT, Ana Vitória tem dado várias contribuições e afirma que tem oferecido à instituição um olhar diferenciado, com uma perspectiva de mundo diferente, mais humanizada, mais igualitária e coletiva. “Está sendo incrível, estou tendo a oportunidade de canalizar todas as lutas que já travava ao longo da minha graduação e ao longo da minha vida. A professora doutora Leilane Assunção, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, já falecida, dizia que quando se nasce travesti no Brasil, lutar não é uma escolha, mas um imperativo ético”.

Oriunda de uma família tradicional do Estado do Ceará, Ana Vitória diz que começou a viver o processo transicional aos 17 anos, após um caminho de muita infelicidade. “Eu comecei a perceber que não estava sendo verdadeira com quem eu era, com o que eu queria. Na época eu não me entendia e não havia esse espaço de debate de gênero, apenas sabia que eu era infeliz com a realidade que estava vivendo. Não sabia que oito anos depois, seria Ana Vitória e que estaria onde estou hoje. Foi um processo de descoberta muito específico”, relembra.

Reunião – Nesta quarta-feira (06), acompanhada do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, Ana Vitória esteve no gabinete do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Ela trabalha em home office e esta semana está em Cuiabá para avaliação do trabalho realizado.

Fonte: MP MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Disputa entre facções resulta em denúncia contra 17 do comando vermelho

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Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, por organização criminosa, prática de tortura mediante sequestro, homicídio qualificado (consumado e tentado), ocultação de cadáver, extorsão qualificada e corrupção de menores. As penas poderão passar de 100 anos em relação a alguns acusados.

A denúncia, oferecida na sexta-feira (05), é resultado da Operação Torquemada. Os crimes foram motivados por disputa territorial pelo mercado de tráfico ilícito de drogas entre as facções criminosas comando vermelho e primeiro comando da capital. De acordo com o MPMT, os crimes foram cometidos contra as vítimas Raiane do Nascimento Silva e Carlos Eduardo Santos Azevedo, porque os acusados acreditavam que elas possuíam envolvimento com o PCC.

Consta na denúncia, que a vítima Raiane foi torturada por horas, com agressões físicas em dois cativeiros. Os acusados chegaram a inserir agulhas embaixo das unhas de suas mãos e pés, além de terem arrancado oito unhas dos pés e jogado álcool nos dedos. Partes de seu corpo também foram queimadas com isqueiro.

Carlos Eduardo Santos Azevedo também foi torturado e ao final foi executado com golpes de faca e disparos de arma de fogo. Conforme o MPMT, os denunciados também tentaram matar Raiane com disparos que a atingiram na região da nuca e nas costas. A vítima só sobreviveu porque fingiu-se de morta e depois saiu em busca de ajuda, recebendo tratamento médico no Hospital Regional de Alta Floresta.

Foram denunciados: Alan Caliel Felício Coelho, Alan Rodrigues Antunes, Alícia Santos da Silva, Amanda Rosa Pereira, Angélica Saraiva de Sá, Bruno Barbosa de Souza, Cleidiane Hilário Dorca, Cleiton Cordeiro Rodrigues, Eric Gabriel da Mata Godoy, Lucas Tiago de Freitas, Manoel Messias Oliveira Neto, Oziel Júnior Moreira de Lima, Rayanne Caroline Baez Vera, Sabrina Costa de Arruda da Silveira, Solange de Freitas Mendia, Uelber Souza de Oliveira e Wesley de Souza da Silva.

Do grupo,13 estão presos em unidades prisionais de Alta Floresta, Colíder e Cuiabá. Os atos também tiveram a participação de cinco adolescentes. A organização, segundo o MPMT, era liderada por Angélica Saraiva de Sá, atualmente presa e recolhida no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Os crimes ocorreram em abril deste ano.

Fonte: MP MT

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