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Opinião

USSIEL TAVARES – O perigo escondido na ideia de eleição direta para a OAB

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A advocacia está vivenciando transformações. Impulsionada pelas alterações sociais, a velocidade das mudanças tem levantado questões que se interpõe entre a necessidade, o bom senso e o absurdo. No cenário surreal brasileiro, como em uma série de drama político, chegou a vez do episódio OAB.

Depois dos lamentáveis conflitos políticos envolvendo o Governo Federal, sua legião de fãs e o presidente da OAB Nacional, surgiu novamente um tema que, independentemente de poder representar uma retaliação política, traz um grande risco para a advocacia: a ideia de uma eleição direta para eleger o presidente do Conselho Federal da OAB.

Primeiramente, eu sempre fui contra. Explico o porquê: atraente à primeira vista, essa ideia irá atrair interesses outros, alheios à advocacia e interferir na eleição da entidade mais importante da sociedade civil.

O principal perigo escondido na ideia de eleição direta é trazer para a OAB uma forte influência do poder econômico. Imaginem uma organização criminosa investindo na eleição do presidente OAB ou mesmo grupos econômicos, despreocupados com as prerrogativas e interesses da advocacia, fazendo lobby, influenciando pautas, com os pés em cima na mesa do presidente da OAB.

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A OAB sempre combateu a corrupção eleitoral. Mesmo assim, não é incomum promover grandes reuniões regadas a café da manhã, almoços, jantares, ou então boca de urna, aeronaves, assessoria de marketing entre outras coisas sem qualquer tipo de prestação de contas. Sinceramente, não estou criticando ninguém. Em uma escala menor já vivenciei essa realidade.

Ocorre que o número de advogados triplicou nos últimos anos o que faz ser difícil visualizar qual seria o modelo de eleição ideal. Acredito, entretanto, que a prevalecer a proposta defendida o maior risco que corremos é que a oportunidade de presidir a nossa gloriosa OAB será apenas para advogados de estados com um número maior de advogados.

Temos de assegurar a representatividade dos estados com um numero menor de advogados. Nesse modelo direto, quando um dirigente da OAB como o Dr. Cláudio Stábile Ribeiro, que para nosso orgulho foi diretor do Conselho Federal teria essa oportunidade?

A OAB precisa se modernizar, afastar qualquer tipo de interesse que não seja o da advocacia e sua verdadeira essência. Na minha opinião, a eleição indireta precisa ser sepultada de vez. No entanto, no lugar dela, deve surgir uma eleição direta que preserve o critério da representatividade.

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Conclamo a todos os advogados a discutirem o futuro da nossa instituição. A ninguém interessa uma OAB fraca, que seja controlada ou viva se esquivando de escândalos. O Governo Federal precisa entender que a OAB está além de uma agenda política, sempre foi e sempre será aliada dos bons combates. Em condições normais de temperatura e pressão servirá de bussola aos interesses da sociedade civil.

Ussiel Tavares da Silva Filho é advogado, ex-presidente da OAB Mato Grosso e sócio da Tavares, Morgado, Furlan, Pires, Wahlbrink e Romani Advogados Associados.

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WELLINGTON FAGUNDES – Reforma dos Portos: a 2ª onda

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Nada mais justo que comemorarmos os significativos progressos alcançados nos últimos anos pelo comércio exterior brasileiro, com destaque para a elevada competitividade internacional do agronegócio – e isso graças, em grande medida, ao desempenho estelar da agricultura e da pecuária mato-grossenses. Um outro fato, este menos ‘visível’, mas igualmente merecedor de registro e celebração, é a contribuição, para esses êxitos, da primeira onda de reformas do marco legal e regulatório dos portos brasileiros, iniciada na primeira metade da década de 90, durante o governo do saudoso presidente Itamar Franco.

Essa modernização, baseada no reconhecimento do protagonismo tecnológico e gerencial dos operadores privados, foi seguida de perto pela evolução da chamada corrente de comércio (importações + exportações), que cresceu de 108,67 bilhões, em 1998, para 420,49 bilhões de dólares, no ano passado. Aquele ciclo reformista criou as condições para que, por exemplo, os terminais portuários de Navegantes (Santa Catarina) alcancem hoje produtividade superior aos seus congêneres de Cingapura.

Nós, senadores e deputados federais integrantes da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), que tenho a honra de presidir, estamos unidos no propósito de colaborar para fortalecer a segurança jurídica e desburocratizar o ambiente de negócios nesses estratégicos segmentos da economia brasileira, pois é isso que vai garantir a retomada do crescimento em bases sustentáveis e, com ela, a geração de empregos e oportunidades para dezenas de  milhões de trabalhadores e suas famílias.

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No tocante aos portos, acreditamos  que chegou o momento de desencadear uma segunda onda de reformas, com três focos principais: 1) liberdade de preços se os terminais são  privados, não faz sentido algum tolher a liberdade dos operadores para fixar tarifas e cobrar taxas, e, a propósito,  recordo que, no meu recente relatório à Medida Provisória nº 882/2019 – a “MP da infraestrutura” –, procurei dirimir essas controvérsias, sem descuidar do  fortalecimento da capacidade fiscalizadora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); 2) descentralização-hoje, decisões relativas a contratos, arrendamentos, licitações de áreas etc estão excessivamente concentradas nos gabinetes da burocracia de Brasília. A Frenlogi defende que elas sejam transferidas às autoridades portuárias estaduais, que, por estarem ‘na ponta’, vivenciam de perto os problemas do dia a dia e podem implementar as soluções mais viáveis. A melhor opção é ‘cada um  no seu quadrado’ – o Ministério da Infraestrutura formulando as políticas setoriais, a Antaq fiscalizando sua aplicação, e a autoridade portuária supervisionando as operações em conformidade com as melhores práticas mundiais; 3) desenvolvimento de recursos humanos-essa mesma lógica descentralizadora deve ser aplicada ao processo de formação, capacitação e qualificação dos trabalhadores portuários em todos os níveis e  especialidades, direcionando uma parcela dos recursos recolhidos pelos terminais ao Fundo de Marinha Mercante para um novo órgão de educação profissional, sob responsabilidade da entidade representativa oficial do setor, a Federação Nacional de Operações Portuárias (Fenop), fruto bem-sucedido daquela primeira onda e que acaba de completar 25 anos – tudo de acordo com rigorosos padrões de transparência e responsabilização.  Afinal, o operador privado conhece as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho muito melhor do que qualquer burocrata.

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** Wellington Fagundes é senador da república pelo PL/MT

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Opinião

DIRCEU CARDOSO – Ecologia, essa vítima da ideologia

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De repente, o mundo se volta para denunciar “a maior queimada na Amazônia”. Chefes de Estado de países que no passado devastaram seus territórios, hoje travestidos de defensores ambientais, exigem providências brasileiras e devem agitar o assunto na assembléia da ONU (Organização das Nações Unidas). Do jeito que falam, parece ignorarem que os vizinhos Bolívia e Paraguai também sofrem com grandes incêndios florestais e que o fogo é presença anual no que restou da vegetação européia, na Califórnia e em diferentes partes do mundo. O comportamento, especialmente dos governantes, como a alemã Angela Merkel e o francês Emmanuel Macron – que tentaram abordar Jair Bolsonaro na reunião do G-20 e foram confrontados pelo brasileiro – dá mostras do já conhecido olho gordo que esses e outros países mantêm sobre a nossa floresta que, com grande desfaçatez, os devastadores de outrora sonham internacionalizar. Pior é que existem brasileiros que atuam na mesma linha. O polêmico dr. Enéias Carneiro, deputado e candidato à presidência dos anos 80, já dizia que os ditos defensores da Amazônia não querem a floresta, mas as riquezas que estão debaixo dela.

Realmente existem problemas que precisam ser controlados tanto na Amazônia quanto em qualquer área natural ao redor do planeta. Mas, desgraçadamente, a questão ambiental tem sido tratada com viés ideológico pelos temerários e incompetentes governos. Pior que isso, é a ingerência de ONGs (Organizações não Governamentais), muitas delas também à serviço da ideologia e de grupos políticos e econômicos ou, ainda, sob suspeita de corrupção. A proteção ambiental é muito maior do que a vã filosofia de esquerda ou de direita, que tantos desencontros tem produzido mundo afora. A cada árvore, solo, nascente ou curso d’água que perece, são impactados em maior ou menor proporção todos os indivíduos, independente de sua ideologia, raça, cor ou religião. Isso sem falar dos animais, igualmente ou até mais prejudicados, e da própria degradação do conjunto, já que um elemento fora do lugar compromete os demais pertencentes à mesma cadeia de relacionamento.

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É preciso acabar com a antiga e nefasta prática de politizar as coisas. Proteger e preservar o ambiente é interesse de todos e não apenas de uma ou outra tendência ideológica ou política. Também não pode ser objeto da cobiça e do lucro fácil. Os governos têm a obrigação de desenvolver ações que protejam os biomas de forma a entregá-los aos seus sucessores em condições melhores ou pelo menos iguais às que receberam. É isso que vai garantir a vida das futuras gerações.

Quanto à Amazônia, é preciso vigilância e providências. Impedir o fogo, seja ele natural, criminoso ou, ainda, ideológico. O fogo natural tem ser de ser contido, enquanto o criminoso e o ideológico, em existindo, precisam além de eliminados ter seus autores identificados e responsabilizados de acordo com a legislação ambiental vigente. Quem quiser atuar na área, deve fazê-lo pela ecologia, jamais pelo lucro fácil ou em busca de resultado político. E, em relação ao olho gordo internacional sobre a nossa floresta, que se cuide da soberania sobre o território e, nos devidos foros, rechace os oportunistas. Que tais figuras, inclusive os  governantes, usem suas forças para resolver os problemas de seus países – que não são poucos – e deixem nós, os brasileiros, de cuidarmos dos nossos…

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]                                                                                                     

 

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