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Política Nacional

Uso político das queimadas na Amazônia prejudica a economia do país, diz Gurgacz

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) alertou, nesta sexta-feira (30), em Plenário, sobre o risco para a economia do país, ao se fazer uso político e internacional de um fenômeno natural que ocorre anualmente nos períodos de seca em todos os biomas brasileiros.

Para ele, declarações equivocadas do governo federal e de alguns gestores contribuíram para uma crise diplomática sem precedentes, que poderia ter sido evitada. Gurgacz acredita que o mal-estar diplomático já provoca muitos prejuízos para a economia ao afetar em especial o agronegócio brasileiro, que é competitivo e é o sustentáculo da balança comercial, sendo, portanto, essencial gerador de divisas.

— Não podemos brincar com coisa séria. Temos uma grande riqueza ambiental para proteger e um potencial enorme para duplicar a nossa produção agrícola de forma sustentável, sem derrubar uma só árvore. Ou seja, a competitividade do agronegócio brasileiro incomoda alguns países, e a nossa riqueza ambiental e mineral também é motivo de cobiça internacional […] nessa semana, várias empresas deixaram de comprar o couro, produzido e industrializado no Brasil. Segundo informações, outras empresas, nesta noite, anunciaram embargos aos produtos brasileiros — advertiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Ação que obriga Bolsonaro a criar força-tarefa contra queimadas vai ao STF

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Mata pegando fogo
José Cruz/Agência Brasil

Queimadas neste período seco e baixa umidade contribuem com incêndios


Uma ação que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a criar uma força-tarefa para a prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal foi enviada ao plenário completo do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que foi remetida pelo ministro Marco Aurélio, pede um plano “condizente com o tamanho do desafio”.

O ministro mandou o caso ao plenário por vislumbrar a relevância do pedido e também pediu as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, prática comum em casos como esse.

A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade no último dia 17. Ela pede ao Supremo que obrigue o governo federal a criar uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões envolvendo o combate às queimadas.

De acordo com o partido, a União está sendo omissa em relação à preservação ambiental e estaria cometendo violações a direitos fundamentais. Entre os direitos violados estariam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à saúde e ao dever de proteger o Pantanal e a Amazônica.

“O que faz o governo federal para controlar o problema? Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido”, afirmou o partido.

“Não se trata de uma ‘arvorezinha que está sendo cortada ali ou de um jacaré que morreu queimado’, como os mais refratários à emergência ambiental poderiam pensar, mas de um incêndio e de um desmatamento de proporções gigantescas, capaz de literalmente virar de cabeça para baixo as condições de vida dos brasileiros”.

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Política Nacional

Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara em exercício, dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)
Primeira sessão começa às 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados

Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6341/19 — Lei 13.964/19). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de Covid-19.

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/20 – Lei 13.998/20); e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/20 — Lei 13.999/20).

Desoneração da folha
Outro item da pauta é o veto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/20 — Lei 14.020/20). Esse veto ainda não tinha acordo para votação na última sessão do Congresso em agosto.

Entre outros vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico; e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Os parlamentares também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante  a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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