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Economia

Uso de WhatsApp fora do horário de expediente pode causar reclamações trabalhistas

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Orientação é a utilização do “bom senso” na relação de trabalho através de mensagens enviadas aos empregados durante e após o expediente de trabalho

Desde que foi lançado, em 2010, o WhatsApp tem sido um fenômeno que mudou a maneira como as pessoas se comunicam, seja para contato social ou empresarial.

No aplicativo, é possível criar grupos de bate-papo com qualquer pessoa que tenha o número vinculado ao seu celular. É a febre do momento, grupo de família, grupo de escola, grupo de amigos e também, cada vez mais comum, o grupo de trabalho.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) chama a atenção dos empresários para a utilização desses grupos fora do horário de expediente. “O empregador deve ficar atento ao uso do WhatsApp fora do horário de trabalho, pois, caso haja abuso, pode-se gerar condenações ao pagamento de horas extras além de dano moral”, alertou o assessor jurídico da entidade, Dr. Otacílio Peron.

Peron explica que “para a jurisprudência, não basta o colaborador apenas usar o aplicativo para já ter direito ao recebimento de horas extras, os casos precisam ser analisados e estar implícito que o colaborador trabalhou por várias horas ou ficou à disposição da empresa após sua jornada de trabalho”.

Para prevenir este passivo trabalhista a orientação é a implementação de normas e políticas internas determinando que os funcionários não enviem ou respondam mensagens recebidas fora do horário de trabalho. É o que diz o superintendente da CDL Cuiabá Fábio Granja, ao contar que tem adotado essa política para a entidade.

Devido à ausência de legislação especifica, a CDL Cuiabá aconselha a utilização do “bom senso” na relação de trabalho através de mensagens enviadas pelo Whatsapp aos empregados durante e após o expediente de trabalho.

“Entretanto, a empresa pode adotar estratégias para a blindagem trabalhista, por meio da definição de normas objetivas. O mais seguro, sem dúvidas, seria proibir o uso de comunicação por meio do WhatAspp para tratar assuntos relacionados ao trabalho, vedando, inclusive, a criação de grupos da empresa, por meio do aplicativo. Contudo, diante da facilidade que a tecnologia oferece, proporcionando dinamismo e simples acesso, na maioria das vezes o aplicativo se mostra como um valoroso instrumento de trabalho, que não pode ser ignorado”, finalizou Granja.

 

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Economia

BC poderá pedir justificativa se bancos negarem crédito

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O Banco Central (BC) poderá solicitar justificativa nos casos em que os bancos negarem concessão de crédito emergencial às pequenas e médias empresas, anunciado na última sexta-feira (27). A previsão é que a linha esteja disponível em duas semanas. A medida visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

Ela vai financiar até dois salários mínimos por trabalhador, durante dois meses, das empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. Serão liberados R$ 20 bilhões por mês, totalizando R$ 40 bilhões. 

Taxa de juros será de 3,75% ao ano

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Segundo o BC, o critério para ter acesso ao crédito é o “bom histórico de atrasos nos últimos 6 meses”. Mas bancos vão seguir seus modelos e políticas de crédito para a concessão dessa linha de crédito.

“O Banco Central, enquanto supervisor do sistema bancário, se assegurará que a política de concessão é não discriminatória. Poderá, se e quando entender conveniente, solicitar a justificativa para os casos em que os bancos negarem a concessão da linha para clientes elegíveis”, disse, em nota, o BC.

 

 

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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Economia

Aviões voltam a atender capitais e outras 19 cidades brasileiras

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou hoje (27), em Brasília, que as companhias Gol, Azul e Latam vão garantir voos para as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, além de outras 19 cidades do país. Os voos terão início amanhã (28) e estão previstos até o fim de abril.

A agência disse, ainda, que recebeu das empresas os últimos ajustes no redimensionamento da malha aérea brasileira, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O planejamento teve início na última segunda-feira (23), quando as empresas se reuniram com representantes da Anac, do Ministério de Infraestrutura e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para detalhar o funcionamento da malha, para que nenhum estado ficasse sem pelo menos uma ligação aérea.

“Com a redução drástica de voos em março, em decorrência da pandemia do coronavírus, havia o risco de uma paralisação total do serviço. A malha emergencial é 91,61% menor do que a originalmente prevista pelas empresas para o período. Considerando a programação da Gol, Azul e Latam, a queda é de 56,06% das localidades atendidas, passando de 106 para 46. O número de voos semanais passou de 14.781 para 1.241”, informou a Anac. 

Segundo a agência reguladora, os voos, com frequências semanais, serão distribuídos assim: 723 voos no Sudeste, 153 na região Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a região Norte. Desse total, 483 voos serão operados pela Latam, 405 voos pela Azul e 353 voos pela Gol.

Veja aqui os aeroportos que serão atendidos pelas empresas.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia
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