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Urna eletrônica 25 anos: 100% brasileira e admirada pelo mundo

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Muito se tem falado sobre a urna eletrônica brasileira, que este ano completa 25 anos de uso. Realidade para todos os cidadãos do país desde a década de 1990, a urna eletrônica não é uma ideia nova. Idealizada e desenvolvida pela Justiça Eleitoral para uso no Brasil, o modelo do sistema eletrônico de votação desperta a curiosidade e o interesse de diversas nações, que vêm até aqui para conhecer a nossa tecnologia eleitoral.

Assista reportagem sobre o assunto no Canal do TSE.

Pouca gente sabe, mas, nos primórdios da Justiça Eleitoral, no começo dos anos 1930, já se falava no emprego de “máquinas de votar” para registrar, sem a intervenção humana, a vontade popular na democracia brasileira. Esse desejo não era infundado. A partir dos tempos da colônia, as eleições no Brasil sempre ocorreram sob constante suspeita de fraudes e manipulações.

Os métodos para corromper a vontade popular expressa pelo voto eram tantos, que viravam anedotas. Valia tudo: urnas com mais votos do que eleitores, urnas que eram trocadas ou simplesmente sumiam, votos iguais preenchidos com a mesma caligrafia, mapas de apuração com números adulterados. Por causa dessa triste tradição, a contestação judicial dos resultados das eleições era corriqueira e, consequentemente, a democracia brasileira era forçada a subsistir sem a segurança jurídica que só o voto livre e autêntico pode garantir.

Foi nesse contexto que o Código Eleitoral de 1932 passou a prever a criação de um sistema eleitoral livre da intervenção do homem, por meio de máquinas de votar. Em 1958, um protótipo chegou a ser desenvolvido por Sócrates Ricardo Puntel, mas o projeto não prosperou. Quando a tecnologia disponível passou a permitir o desenvolvimento de máquinas versáteis, que pudessem ser usadas em todos os cantos do Brasil, fossem seguras, garantissem o sigilo do voto e fossem auditáveis, a urna eletrônica começou a ser desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na década de 1990, tendo sido implementada a partir de 1996.

Outra informação desconhecida por muita gente é que nunca se comprou um equipamento pronto no mercado para ser utilizado nas eleições brasileiras. A urna eletrônica usada no Brasil sempre foi totalmente desenvolvida pela equipe de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. Isso significa que cada botão, funcionalidade e especificação do projeto da urna são, até hoje, totalmente concebidos e desenvolvidos dentro do TSE. Apenas a sua montagem e os componentes eletrônicos que a fazem funcionar são adquiridos no mercado especializado.

Brasileira e admirada pelo mundo

O voto eletrônico não é uma particularidade do Brasil. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo, na Suécia, pelo menos 46 países já utilizam sistemas eletrônicos para captação e apuração de votos. Desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta. Isso significa que não utilizam boletins de papel e, assim, registram os votos eletronicamente, sem qualquer interação com cédulas.

A lista inclui nações de sólida tradição democrática, como Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos, país que adota sistemas eletrônicos em alguns estados. Na América Latina, México e Peru também fazem uso desse tipo de sistema. Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia, que utiliza urnas eletrônicas semelhantes às brasileiras, mas adaptadas à realidade eleitoral local.

O empresário indiano Peeyush Rastogi conta que, desde 2004, as eleições na Índia são realizadas por meio de urnas eletrônicas, como no Brasil. Segundo ele, graças a esse sistema, os pleitos naquele país – que possui mais de 800 milhões de eleitores e realiza a votação em etapas, ao longo de vários dias –, é possível apurar os votos e divulgar os resultados em pouco tempo. “Depois da votação, os resultados chegam em três ou quatro dias, dependendo do tipo de eleição”, explica.

Frequentemente, o TSE recebe visita de comitivas de diplomatas, juristas e autoridades eleitorais estrangeiras que desejam conhecer de perto o sistema eletrônico de votação brasileiro, muitos com a intenção de levar a nossa tecnologia para seus países. Segundo a Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial (AIC) do TSE, a lista de visitantes inclui a Comissão da União Europeia e 64 países, dos quais 12 nações e três organismos internacionais firmaram acordos de cooperação técnica com o Tribunal.

O assessor-chefe da AIC, José Gilberto Scandiucci Filho, afirma que a cooperação entre países em matéria eleitoral em áreas diversas, como sistema eletrônico de votação, registro biométrico e prestações de contas, entre outras, pode contribuir para o amadurecimento dos sistemas eleitorais das partes envolvidas. “Nós mostramos coisas nossas, eles mostram desenvolvimentos deles, fazemos cursos, damos cursos e isso colabora muito”, conta.

Além disso, a cada eleição geral, o TSE recebe uma comissão de autoridades estrangeiras que vem ver de perto o processo de coleta, contagem, transmissão e totalização de votos, bem como de divulgação dos resultados. Em 2018, por exemplo, 36 representantes de 16 países puderam acompanhar o pleito no TSE.

Virgílio Cardoso Gonçalves, de Cabo Verde, foi um dos representantes estrangeiros que visitaram o TSE para conhecer a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação. Segundo ele, a rapidez da apuração nas eleições brasileiras é impressionante. “Em meu país, que tem pouco mais de 300 mil eleitores, com o sistema eleitoral eletrônico desenvolvido pelo Brasil, saberíamos o resultado em apenas 6 segundos. Atualmente, esse processo demora algumas horas. Mas o maior desejo do meu país é levar um maior número de pessoas às urnas”, afirma.

O modelo da urna eletrônica que usamos no Brasil, embora seja feito sob medida para as características e necessidades locais, também já foi emprestado para auxiliar outros países em suas respectivas eleições. República Dominicana, Costa Rica, Equador, Paraguai, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México já utilizaram nossa tecnologia.

A série

Desde o dia 1º de maio, a série “Urna eletrônica 25 anos” pode ser acompanhada pelo Portal do TSE e pelos perfis do Tribunal no Instagram, no Facebook, no Twitter, no YouTube e no TikTok. Também estão sendo veiculadas inserções em rádio e TV. Além disso, pela primeira vez, o TSE produz conteúdo específico para o WhatsApp, que pode ser compartilhado por todos.

RG/LC, DM

25.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: Justiça Eleitoral garante voto de eleitores em locais mais distantes

21.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: segurança do voto evoluiu no compasso da tecnologia

14.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: a evolução do voto

11.05.2021 – Urna Eletrônica 25 anos: mesário de 90 anos defende voto eletrônico contra a fraude

07.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: lançado em 1996, equipamento é o protagonista da maior eleição informatizada do mundo

04.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: confira entrevista com o ator que estrelou o primeiro comercial sobre o equipamento

01.05.2021 – Urna eletrônica 25 anos: TSE lança série informativa para celebrar a data

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE julga improcedentes ações contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pela improcedência e arquivamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.

Na mesma sessão, por maioria de votos (6×1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach ficou vencido neste ponto.

Tanto o resultado quanto a fixação da tese seguiram o posicionamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que apresentou o voto na sessão do dia 26 de outubro. Mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para atestar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação da chapa. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade.

Na ocasião, os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator. Hoje, votaram no mesmo sentido os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Decisão para o futuro

Ao proclamar o resultado, Barroso destacou que a maioria expressiva do Tribunal entendeu que ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários. Mas não houve comprovação suficiente de ligação dessas irregularidades com a chapa vencedora nem a comprovação de compra dos disparos por pessoas ligadas à campanha presidencial em 2018.

Barroso disse que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.

Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral se preparou para casos semelhantes e esse julgamento deixa isso muito claro. “Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, asseverou.

Segundo ele, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Acompanhe como votou cada ministro na sessão de hoje:

O ministro Carlos Horbach acompanhou o relator na conclusão, pela improcedência das provas, mas divergiu quanto à fixação de tese. Para ele, não se justifica a criação de jurisprudências com base na defasagem da legislação eleitoral. Ele lembrou que o texto da Lei de Inelegibilidade, neste ponto, está inalterado há 21 anos. Ou seja, defendeu que a tese proposta pelo relator pode ensejar uma boa discussão, mas não pode indicar um juízo nos moldes da lei.

Conforme salientou o ministro, para que a conduta seja vista como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, seria necessário incluir tal irregularidade em lei, uma vez que a legislação eleitoral tem sido constantemente atualizada para fazer incluir em seus preceitos os novos meios digitais à disposição das campanhas políticas. “Basta-se pensar na questão do crowdfunding, regulado pela Lei 13488/2017, todas as inovações trazidas na Lei das Eleições quanto a e-mails e disparos de e-mails e a questão da propaganda na internet”.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto e a tese fixada pelo relator, mas divergiu em alguns pontos. Ele não concorda, por exemplo, que as provas do STF tenham sido descartadas na fase preliminar, uma vez que “não é possível antecipar que o resultado da prova, e não a sua relação de pertinência com o objeto da demanda, é inservível para informar ou modificar o julgamento da causa”.

O próximo presidente do TSE ainda falou sobre o papel essencial da Justiça Eleitoral como garantidora da normalidade e legitimidade das eleições, mesmo diante dos inovadores desafios tecnológicos. “Há um descompasso entre os avanços tecnológicos empregados em campanhas eleitorais e os marcos normativos que regem a atuação do Estado-Juiz em matéria eleitoral. Entretanto, isso não significa que eventuais condutas que se valem desse descompasso estão além do campo de atuação do Poder Judiciário”, destacou.

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes também acolheu a tese proposta pelo relator. Ele ressaltou a importância do julgamento para a definição de regras claras quanto ao uso de serviços de mensagens instantâneas e de plataformas digitais na seara eleitoral, uma vez que as mídias sociais se tornaram uma fonte primária de informação para grande parte dos brasileiros.

O magistrado foi categórico ao afirmar que a subestimação das redes ocorrida no passado, quando o país e a Justiça Eleitoral foram surpreendidos pelos disparos em massa coordenados por milícias digitais, não se repetirá nas Eleições Gerais de 2022.

Luís Roberto Barroso

Último a votar, o ministro Luis Roberto Barroso acompanhou integralmente o voto do relator, ressaltando que a tese jurídica produzirá impacto relevante e necessário para a preservação da democracia brasileira. “Não tenho nenhuma dúvida em equiparar as mídias sociais aos meios de comunicação social, porque essa é a realidade contemporânea”, enfatizou.

MC, EM, JM, AL, BA/CM

Processos relacionados: Aijes 0601968-80 e 0601771-28

26.10.2021 – Tribunal inicia julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro-

Mourão

 Voto do ministro Salomão

 Voto do ministro Campbell Marques

 Voto do ministro Banhos

 Voto do ministro Edson Fachin

 Voto do ministro Barroso

Fonte: TSE

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Presidente do TSE agradece e saúda o dia dos servidores públicos

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Durante a abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez referência ao Dia do Servidor Público, comemorado hoje, e agradeceu o trabalho de todos os servidores do Brasil, especialmente os da Justiça Eleitoral.

Ele destacou a importância do trabalho daqueles que são responsáveis por promover a democracia em todo o país. Segundo Barroso, os servidores, às vezes “com grandes sacrifícios, permitem que nós cumpramos bem o nosso papel de exercer a cidadania por meio do voto”.

“A Justiça Eleitoral é composta, sobretudo, dos seus servidores, porque os ministros e os juízes tem uma passagem temporária por aqui, mas, a continuidade da Justiça Eleitoral e os bons serviços que ela presta ao Brasil dependem dos servidores efetivos do corpo dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.

Barroso também ressaltou a importância de estar em constante processo de melhoria para o progresso do país: “cumprimento todos os servidores públicos brasileiros nesse dia em que se celebra o papel do Estado na prestação de bons serviços públicos, que nós sempre precisamos aprimorar”.

BC/CM

Fonte: TSE

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