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Univaja pede instalação de GLO e investigação sobre mandantes do crime

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A equipe de vigilância da Univaja que faz inspeções na ausência de ações concretas da Funai para conter invasores
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A equipe de vigilância da Univaja que faz inspeções na ausência de ações concretas da Funai para conter invasores

Nesta segunda, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) inicia uma agenda em Brasília, com parlamentares e o Conselho Nacional de Justiça, em busca de medidas de segurança para a região do Vale do Javari, além de reforçar os pedidos de investigação sobre possíveis mandantes dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

Uma das propostas que a Univaja vai levar aos deputados federais é a possibilidade de instauração de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região do Alto Solimões, conforme sugerido pelo procurador-geral Augusto Aras em reunião neste domingo.

No entendimento da associação indígena, as últimas declarações dos delegados indicam que a investigação caminha para a conclusão de um crime simples, ou seja, de uma vingança pessoal de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado. Essa versão não agrada à Univaja, que vem denunciando a presença de uma estrutura criminosa robusta no Vale do Javari e, portanto, acredita que os assassinatos fazem parte desse contexto mais complexo.

Segundo Eliésio Marubo, assessor jurídico da Univaja, as autoridades que investigam o caso afirmaram ao Procurador-Geral, Augusto Aras, em reunião nesse final de semana, que acreditam que a causa do crime foi uma vingança pessoal contra Bruno Pereira. Na sexta-feira, a Polícia Federal já havia afirmado que os suspeitos de envolvimento no desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips agiram “sem mandante nem organização criminosa por trás do delito”.

“Discordamos totalmente dessa ideia. É uma afirmativa totalmente equivocada diante das informações que temos. Então é prematuro afirmar isso, no momento em que que há uma organização criminosa na região. É preciso aprofundar as investigações”, afirmou Marubo, que também criticou a fala do vice-presidente Hamilton Mourão, que disse nesta segunda que um “comerciante da área” seria um possível mandante do crime.

“Temos que evitar as questões ideológicas que pairam sobre o inquérito. Ideológicas porque estão alinhadas com o pensamento que minimiza a atuação do Bruno na região, como se ele estivesse se aventurando. A atuação dele era a favor do interesse público e impedia a livre atuação do crime. Não foi só um simples rapaz que estava bebendo, ficou com raiva, e quis matar o Bruno”.

Uma das formas de garantir aprofundamento das investigações é o fortalecimento das instituições que já atuam no Vale do Javari, como Ministério Público, Polícia Federal e Funai. No entanto, as equipes no campo estão trabalhando, atualmente, em condições precárias, com pouca estrutura e pessoal, afirma Marubo.

“Na região, temos pouca atuação policial. A PF não dispõe de todos recursos necessários, e nem a Polícia Civil. Essa estrutura não tem como atender a tudo que a investigação demanda”, diz o assessor jurídico.

Proposta de Garantia da Lei e da Ordem no Vale do Javari Diante desse cenário, a Univaja busca uma agenda com a Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações, já nesta segunda. Segundo Beto Marubo, outra liderança da Univaja, as tratativas estão sendo feitas com o deputado federal José Ricardo (PT) para que o encontro aconteça às 18h. Amanhã, às 10h, haverá reunião com o CNJ, e os indígenas ainda buscam uma reunião com o Senado, que também instaurou uma Comissão Externa para acompanhamento do caso.

Além de pontos sobre a investigação, a Univaja quer que parlamentares ajudem na formulação de medidas de segurança para a população do Vale do Javari.

“Queremos atuação do estado em decorrência do aumento da violência. Os nossos parentes estão assustados. O que o estado brasileiro vai fazer agora?”, disse Beto Marubo, que está elaborando um documento com as principais demandas desse tema.

Neste domingo, numa reunião com a Univaja, Augusto Aras sugeriu a instalação, por parte do governo do Amazonas, de uma GLO na região do Alto Solimões, onde fica o Vale do Javari, como forma de garantia da segurança. A associação é a favor da ideia e levará a proposta aos parlamentares.

“A região está desprotegida. A GLO pode impor, provisoriamente, a garantia de segurança na regiã oaté termos uma medida mais efetiva”, explicou Eliésio Marubo.

O caso

Bruno e Dom desapareceram no último dia 5 de junho. Três suspeitos já estão presos pelo crime: Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado – que confessou o crime –, Oseney da Costa Oliveira, o Dos Santos, e Jeferson da Silva Lima, o Peladinho ou Pelado da Dinha – que assumiu ter participado, mas negou que tenha feito disparos. Outros cinco já foram identificados pela polícia e são investigados. Os agentes tentam ainda chegar a outros nomes que teriam ajudado os assassinos a esconderem os corpos.

Após dias de buscas, a polícia conseguiu chegar até os corpos depois que o assassino confesso, conduzido, levou os agentes até o local onde eles foram enterrados, mais de 3 quilômetros adentro das margens do Rio Itaquaí. O barco usado por Bruno e Dom, afundado pelos executores após o crime, foi encontrado na noite deste domingo (19) e também passará por perícia.

O que já se sabe sobre a dinâmica do crime:

Perseguição

Testemunhas relataram ter visto Pelado perseguindo a lancha usada por Pereira e Phillips. O suspeito alcançou as vítimas nas proximidades da comunidade São Rafael, situada nas margens do rio Itaquaí.

Durante a perseguição, em alta velocidade, Pelado estaria acompanhado de outras quatro pessoas, que ainda não foram identificadas pelos investigadores.

Uma testemunha considerada chave afirmou que viu Pelado carregar uma espingarda e fazer um cinto de munições e cartuchos pouco depois que o indigenista e o jornalista inglês deixaram a comunidade São Rafael com destino à Atalaia do Norte.

Embate e tiros

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Fontes afirmou que houve um “embate” e que os suspeitos que fizeram “disparo de arma de fogo” contra Pereira e Phillips. O tiroteio aconteceu no leito do rio Itaquaí.

O delegado, no entanto, não confirmou que as mortes foram causadas por disparo de arma de fogo. De acordo com Fontes, somente a perícia vai determinar o que provocou as mortes.

Barco afundado

A embarcação em que os dois viajavam foi encontrada no Rio do Itacoaí, nas proximidades da comunidade de Cachoeira, na noite de ontem. “A embarcação será submetida nos próximos dias aos exames periciais necessários, de modo a contribuir com a completa elucidação dos fatos”, diz nota da PF. De acordo com a polícia, a lancha foi localizada a cerca de 20 metros de profundidade, emborcada com seis sacos de areia a uma distância de 30 metros da margem direita do rio. Também foram encontrados um motor e quatro tambores que eram de propriedade do Bruno.

O delegado Guilherme Torres, da PF, afirmou durante coletiva nesta quarta que a lancha foi naufragada propositalmente. Os suspeitos colocaram peso na embarcação para que ela ficasse submersa.

De acordo com Fontes, Pelado e os outros suspeitos primeiro tiraram o motor do barco e afundaram. Depois colocaram sacos de terra dentro da embarcação e fizeram com que ela afundasse.

Corpos enterrados

Torres explicou que os suspeitos seguiram pelo igapó após terem afundado a embarcação. Segundo o delegado, foi feita uma varredura até chegar ao local onde os corpos foram ocultados.

O ocultamento ocorreu no dia seguinte ao crime, segundo os investigadores. Os corpos foram encontrados em um local de “dificílimo acesso”, situado a mais de 3 km da margem do rio.

“3,1 quilômetros mata adentro, um local de dificílimo acesso. Para você ingressar com embarcação ela deve ser muito pequena. Sem contato telefônico, um agente teve de deixar o local para me informar que foram encontrados remanescentes humanos”, disse o delegado Eduardo Alexandre Fontes, superintendente regional da PF.

Pelado confessou mortes

O principal suspeito preso pelo desaparecimento do indigenista brasileiro e do jornalista inglês confessou na noite de terça-feira o assassinato das vítimas. Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como Pelado, assumiu participação nas mortes. A polícia levou um investigado para a área de buscas pelas vítimas, que não são vistas desde o dia 5 de junho.

O irmão de Pelado, Oseney da Costa Oliveira, o Ney, não confessou o crime, mas, de acordo com a PF, ele é apontado nas investigações como um dos envolvidos. Outras cinco pessoas são investigadas no caso.

Os “remanescentes humanos” achados pela equipe de buscas ao indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips no Vale do Javari chegaram nesta quinta-feira (16) a Brasília. Nesta sexta-feira (17), os fragmentos começarão a ser examinados pelo Laboratório de Criminalística da Polícia Federal, para que se confirme se são mesmo de Dom e Bruno, e detalhes de como eles foram mortos.

Os dois foram assassinados no Vale do Javari, na Amazônia, após um “embate” no qual os suspeitos fizeram “disparo de arma de fogo”, segundo Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, pescador que confessou o crime em depoimento à Polícia Federal. O irmão de Amarildo, Oseney da Costa Oliveira, conhecido como Dos Santos, também está preso. Os fragmentos de corpos foram achados a partir de indicações de Amarildo, que foi ao local com uma equipe da PF.

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PGR diz que sugestões da Defesa sobre urnas eletrônicas são legítimas

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Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica como legítima a atuação do  Ministério da Defesa ao encaminhar sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

O parecer foi dado em uma ação em que um advogado pede investigação e acusa o general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo o autor do pedido, as Forças armadas lançariam mão de “ameaças veladas e às vezes abertas” às eleições. O caso está com a ministra Rosa Weber, que solicitou a manifestação da PGR.

No parecer assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido de investigação não deve ser acolhido, e representa um “possível inconformismo particular à atuação, em princípio, legítima do Ministério da Defesa”.

“Com a devida venia, qual terrorista ou transgressor da ordem democrática identificar-se-ia ao presidente do TSE em documento oficial com sugestões para o alegado aprimoramento e a ampliação da transparência do sistema de votação?”, diz Araújo.

“Para mais, não se vislumbra indícios de materialidade e de autoria no fato de, por meio de expediente teoricamente subscrito por Ministro da Defesa, as Forças Armadas não se sentirem “devidamente prestigiadas” ou no fato de Paulo Sergio Nogueira afirmar que “secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”.

Segundo a PGR, “o Ministro da Defesa não tenta nem ameaça abolir a urna eletrônica ou o método empregado nas últimas eleições, mas sim propõe diretamente ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral medidas aditivas sob o pretexto da melhoria da apuração”.

As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). 


Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Desde o início do ano, o ministro da Defesa e o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, têm trocado uma série ofícios. O general Paulo Sérgio Nogueira Oliveira tem cobrado que o TSE acate as sugestões feitas por militares. 

Em um documento enviado no dia 10 de junho, o ministro disse que as Forças Armadas, convidadas a participar da comissão, não se sentiam prestigiadas e cobrou medidas para eliminar divergências.

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Fonte: IG Nacional

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SP: vereadores aprovam pacote de combate à fome para moradores de rua

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Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal


Os vereadores de  São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (29/6), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com texto do Executivo tratando de medidas de combate à fome e atendimento a pessoas em situação de rua. O texto foi aprovado com 37 votos SIM, 8 NÃO e 6 abstenções. Segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo. Segundo a justificativa do texto enviado pelo prefeito, o objetivo é desenvolver programas para a compra de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal para serem destinados a famílias carentes.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional será formada por uma série de programas: Armazém Solidário (pontos de vendas de produtos com preços subsidiados); Banco de Alimentos; Cidade Solidária (distribuição de cestas básicas); Bom Prato Paulistano; Rede Cozinha Cidadã (distribuição de refeições); Rede Cozinha Escola (capacitação e distribuição de refeições); e Auxílio-Alimentação (para famílias carentes em valor a ser definido).

O texto do projeto autorizou a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo, com o objetivo de custear as ações.

“São ações muito importantes no combate à fome, que hoje atinge toda a cidade. Há muita fome na periferia e também entre a população em situação de rua aqui no centro expandido. Muitas famílias que nesta crise foram empurradas para as ruas da cidade de São Paulo também precisam ser atendidas por esses programas”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).

População em situação de rua Com a finalidade de conter a vulnerabilidade social, o projeto também prevê a criação do Auxílio Reencontro, uma ajuda financeira a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoas em situação de rua.


Também será criada a Vila Reencontro, uma política pública que envolve moradias sociais para acolhimento transitório de pessoas em situação de rua englobando assistência social, direitos humanos, cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda.

Tramitação urgente O PL 427/2022, do Executivo, foi protocolado na Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (28/6). Por causa do tema urgente e necessário, durante a reunião do Colégio de Líderes houve acordo para aprovar a proposta com rapidez, ainda antes do recesso parlamentar.

Para isso, o texto do Executivo foi incluído na forma de um substitutivo a outro projeto que já estava em tramitação na Casa, o PL 528/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). O PL trata de um assunto correlato, a instalação de restaurantes populares em São Paulo, e já havia sido aprovado em primeiro turno.

Com a aprovação em definitivo, o projeto incluiu o substitutivo do Executivo e já seguirá para a sanção do prefeito.

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Fonte: IG Nacional

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