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Mato Grosso

“Unidade de Tangará da Serra é uma das melhores estruturas do Sistema Penitenciário de MT”, afirma desembargador Orlando Perri

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a qualidade das novas instalações do Centro de Detenção Provisória (CPD), de Tangará da Serra (252 km de Cuiabá), e os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso.

“Posso dizer que esta unidade é a melhor que já visitamos nos últimos anos, tanto em Mato Grosso, quanto no Brasil afora. Nós visitamos a unidade há três anos e a realidade era bem diferente. Para nós foi uma grata surpresa e satisfação o que encontramos aqui. É isso que nos dá esperança, temos a certeza que este é o padrão que todas as outras unidades do Estado devem seguir”, pontuou.

O desembargador, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), vinculado ao TJMT, visitou a unidade nesta terça-feira (21.06), juntamente com representantes do Sistema Penitenciário.

A unidade está passando por melhorias e ampliação desde meados do ano passado para oferecer melhores condições para o cumprimento de pena dos reeducandos, após recomendações do GMF em sua última inspeção, realizada em 2019. 

Até o momento foram investidos cerca de R$ 560 mil, provenientes da parceria entre Governo do Estado e a Justiça Estadual, além de recursos do Conselho da Comunidade do município. Com o montante, foi possível construir uma ala destinada aos trabalhadores com 80 novas vagas, ampliando a capacidade de 152 para 232 camas.

Ainda foi possível reformar os consultórios de atendimento médico e acompanhamento psicológico, cozinha e os setores administrativos. 

A unidade ganhou três salas de aulas, solário para banho de sol, sala de espera climatizada para advogados e familiares de pessoas privadas de liberdade durante os dias de visita, dormitórios e área de lazer para policiais penais, mercearia, além de um sistema de escoamento do esgoto produzido na unidade. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, reconheceu a importância da união dos poderes Executivo e Judiciário para a melhoria . “O que entregamos hoje é resultado dos esforços dessas instituições”.

O diretor da unidade, Roberto de Souza Siqueira, ressaltou o apoio da atual administração e da Justiça Estadual, e fez questão de valorizar o empenho dos recuperandos da unidade, que participaram de toda construção e reforma do centro de detenção.  

“As obras foram feitas apenas por recuperandos com a supervisão dos policiais penais. Desde a produção de móveis de madeira, serralheria, pintura e construção dos barracões. Essas oportunidades são muito importantes na vida das pessoas privadas de liberdade”. 

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, concordou com desembargador ao considerar que o CPD se destaca entre as melhores unidades do Estado, tanto em relação à estrutura oferecida quanto na valorização da pessoa privada de liberdades que tem a oportunidade de desenvolver suas habilidades e contribuir com o Estado.

“Aqui não temos uma ala de trabalhadores, mas sim um alojamento. É uma visão mais digna e humana.  Os internos trabalharam, ganharam experiência e o Estado também ganhou em relação ao tempo e economia dos cofres públicos. Muitas vezes essas obras levariam até três anos para serem concluídas”, lembrou o coordenador do GMF.  

O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fidelis fazem parte da comitiva composta pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Fundação Nova Chance e o Tribunal de Justiça, que vistoriou as unidades prisionais de Barra do Bugres e Tangará da Serra no início desta semana.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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