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Único conselheiro ainda afastado, Sérgio Ricardo volta a recorrer ao STJ para retornar ao TCE

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Conselheiro está fora das funções no TCE desde 2017 [Foto – Marcos Bergamasco]

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, ingressou com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao cargo. Ele está afastado desde setembro de 2017, após deflagração da “Operação Malebolge” (12ª fase da Ararath), da Polícia Federal. Antônio Joaquim, José Carlos Novelli,, Valter Albano e Waldir Teis, afastados na mesma época, já foram reconduzidos ao cargo após o ministro do STJ Raul Araújo revogar o afastamento. Sérgio Ricardo continua fora porque foi afastado em outro processo

“Os artigos da legislação federal apontados na petição de recurso especial como violados referem-se tão somente à ilegalidade da decisão que decretou o afastamento, bem como à ilegalidade de sua desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”, diz trecho do pedido.

Sergio Ricardo e outros quatro conselheiros foram afastados por suposto recebimento de propina em troca de pareceres favoráveis às contas do ex-governador Silval Barbosa e por facilitarem o andamento das obras dão Copa do Munido em 2014. Sérgio Ricardo também foi afastado sob denúncia de ter comprado sua vaga como membro do TCE por R$ 12 milhões. Sobre essa acusação, uma representação ingressada no STJ está sob análise do ministro Mauro Campbell,  que ainda não proferiu decisão sobre o assunto.

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Nova Xavantina é contemplada com obras de pavimentação asfáltica

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Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE

Nova Xavantina recebeu na segunda-feira (6), a autorização para o convênio do Estado no valor de R$ 2 milhões para a pavimentação de ruas e avenidas da cidade. De acordo com o prefeito João Bang, os encaminhamentos foram feitos pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que buscou apoio junto ao deputado federal Neri Geller (PP).

 “Nossa cidade vai ficar mais bonita com esse recurso que chega em boa hora. De maneira especial, agradeço ao deputado Nininho, que sempre nos atende com agilidade, o deputado Neri que destinou parte do recurso, e ao nosso governador Mauro Mendes que tem olhado pelo nosso município com atenção devida, e não é só com Nova Xavantina, é com todos os municípios”, disse o prefeito.

 O deputado Nininho ressaltou a importância do município fazer o dever de casa. “Comemoramos cada conquista com os municípios, e aqueles que fazem o dever de casa têm mais chance de ter êxito nas demandas, a exemplo das certidões, isso é mínimo. O prefeito João Bang está fazendo o dever de casa, e os benefícios chegarão cada vez mais”, pontuou.

 “Nosso agradecimento ao deputado Neri Geller que não tem medido esforços para nos ajudar, lembrar também o compromisso do senador Carlos Fávaro que tem sempre nos apoiado, o governador Mauro Mendes e toda sua equipe. É bom demais trabalhar e saber que os projetos  sairão do papel”, completou o parlamentar.

“É uma parceria que tem dado resultado. Fico feliz por mais esse convênio assinado. São ações concretas”, avaliou o deputado federal Neri Geller, que destinou 50% dos recursos do convênio, por meio de emenda parlamentar.

 O prefeito de Nova Xavantina, João Bang, afirmou que esse dinheiro vai ser muito bem aplicado e que asfalto é sinônimo de saúde. “Tenho que dizer a todo xavantinense que esse é o nosso trabalho, esse é o nosso dever, correr atrás e buscar recursos para dar melhorias para o nosso cidadão”.

Fonte: ALMT

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Deputados derrubam parecer contrário a PL que veta aumento de IPVA

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram durante a sessão ordinária de terça-feira (7), o parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução ao Projeto de Lei 1002/2021, que incluí novo dispositivo a Lei 7.301, de 17 de junho de 2000 e veta o aumento de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

A tramitação da proposta recebeu apoio de 12 parlamentares para a derrubada do veto. O texto agora segue para a 2ª votação e, se aprovado, pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2022.

 Para o autor do Projeto de Lei, deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), “houve um equívoco da Comissão ao emitir parecer contrário à proposta. Isso porque, o texto original não prevê renúncia fiscal ou muito menos impacto orçamentário na receita do estado.

 “Em 2019, Mato Grosso registrou um aumento significativo na arrecadação, em contrapartida, tivemos o encarecimento do custo de modo em geral. No caso do IPVA, queremos evitar que a supervalorização de automóveis, um fenômeno gerado com o desabastecimento de componentes eletrônicos, reflita no aumento do imposto o que pode resultar num prejuízo superior a 30% aos proprietários de veículos usados”, defendeu Dal Molin.

Endossaram o posicionamento, os deputados estaduais Faissal Calil (PV) e Ulisses Moraes (PSL) que se prontificou a assinar o Projeto de Lei como coautor. 

 “Todos os anos o governo edita um decreto para atualizar o valor do IPVA conforme a tabela FIP [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas]. O que a gente tá fazendo agora é o inverso, vamos bloquear isso para que não haja o reajuste e que o contribuinte não sofra esse impacto (sic)”, assinala Moraes.

 “Esse projeto não deveria ser somente para o IPVA, mas pra toda a cadeia. A base de cálculo que incide as alíquotas deveria ser congelada durante toda a pandemia”, completou Faissal Calil.

 Valorização – Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2021 os veículos usados apresentaram uma valorização média de 33% se comparado com igual período do ano anterior.

 O levantamento aponta, ainda, que entre os fatores que contribuíram com este fenômeno estão: a escassez de semicondutores – componente eletrônico utilizado na montagem de veículos novos – a desvalorização do real e alta demanda por automóveis usados.

Fonte: ALMT

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