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Política Nacional

União nega haver omissão na proteção de Terras Indígenas

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Sede da AGU em Brasília
Wesley Mcallister/AscomAGU

Sede da AGU em Brasília



Em manifestação enviada ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não há omissão do governo federal na proteção das Terras Indígenas (TI) com presença de grupos isolados ou de recente contato. O parecer foi encaminhado por meio de uma mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A resposta da União chega pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai) se  manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas  isolados ou de recente contato.

O longo tempo para resposta da União se deu em função do recesso judiciário, que suspendeu o andamento dos prazos processuais durante o mês de julho. Na manifestação desta quinta-feira (4), a AGU afirma que, em ofício, a Funai descreveu uma série de projetos e ações para proteger grupos isolados e de recente contato. Desse modo, “surge impróprio falar-se em omissão”, escreveu Dennys Casellato Hossne, advogado da União que assina o documento.

A manifestação foi anexada a uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 30 de junho, na qual a entidade acusa a União de omissão e alega risco de “extermínio étnico” na região amazônica. “O risco é de genocídio, como vêm alertando as organizações indígenas, a imprensa e diversos organismos e instituições internacionais”, escreveu a entidade.

Crimes

Na peça inicial do processo, a Apib descreveu casos de crime ambiental cometidos nas Terras do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, onde recentemente ocorreu o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo.

A entidade pediu ao STF que obrigue o governo federal a elaborar um plano para proteger as terras indígenas que contam com a presença de grupos isolados e de contato recente. Outro pedido foi para que a União seja obrigada a direcionar mais recursos para robustecer o orçamento da Funai.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve enviar sua manifestação sobre o assunto. Em seguida, caberá ao plenário do Supremo analisar os pedidos da Apib, uma vez que Fachin já informou que não deve decidir sozinho (monocraticamente) sobre a questão. Ainda não há previsão para que o processo seja incluindo na pauta de julgamentos.

Ofício

Em resposta à acusação de omissão, a Funai disse ter investido R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021 em ações de proteção, quantia que seria 335% maio que os R$ 11,8 milhões aplicados entre 2016 e 2018, segundo o órgão.

No mesmo ofício, a Funai descreve ações que tem tomado para proteger os indígenas, como a contratação simplificada de pessoal extra para atuar nas TI, a realização de 26 expedições de localização e monitoramento de indígenas isolados e a intensificação do trabalho de monitoramento remoto, via satélite, da cobertura vegetal das TI.

O órgão afirmou também ser “contra qualquer intenção de indivíduos que busquem contato com grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário, uma vez que adota a política de não-contato praticada pelo Estado brasileiro”.

Na manifestação enviada ao Supremo, a AGU afirmou que a ação aberta pela Apib “limita-se à discordância em relação às políticas públicas atualmente adotadas, sem que, contudo, exista inação do poder público”.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Proposta proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior. Dep. Ney Leprevost UNIÃO - PR
Ney Leprevost, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 2257/22 proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de itens que contenham essa substância. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que eventual descumprimento das regras será uma infração às normas sanitárias federais (Lei 6.437/77).

O dióxido de titânio é um composto químico, derivado de mineral natural, usado como corante industrial, entre outras finalidades. Atualmente, esse uso é autorizado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR), no caso da utilização de dióxido de titânio em alimentos, estudos indicam potencial de causar lesões inflamatórias no trato intestinal de animais de experimentação.

“Diante da impossibilidade de se atestar a segurança, deve haver a proibição da comercialização de alimentos que contenham o dióxido de titânio”, afirma o deputado, citando notícia com iguais preocupações de autoridades no exterior.

Uma proposta com teor similar (PL 1370/11) tramitou na Câmara por duas legislaturas e chegou a ser aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas acabou arquivada em 2019.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Lula diz que Brasil retrocedeu e critica Bolsonaro: “País virou pária”

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Lula discursou na USP
Letícia Martins

Lula discursou na USP

Nesta segunda-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o descaso do governo Bolsonaro sobre a economia brasileira. O petista afirmou que as gestões do PT levaram o Brasil a alcançar a sexta maior economia do mundo, mas hoje a posição do país é completamente diferente.

“Quando eu visitava as universidades com o Haddad, eu falava que queria ultrapassar a Alemanha e ficar entre as cinco maiores economias do mundo”, iniciou o ex-governante do executivo federal.

“Vinte anos depois, esse país retrocedeu. Esse país que já foi a sexta maior economia do mundo, agora é a 13ª. Esse país virou pária, porque ninguém quer receber o presidente da República e nem quer vir aqui. As pessoas sabem o tipo de gente que tá governando esse país”, acrescentou.

A declaração de Lula levou o público ao delírio, que começou a gritar “Fora Bolsonaro”. A plateia também chamou o ex-presidente de “lindo, tesão, bonito  e gostosão”.

“Tá na nossa responsabilidade de ver a educação que a gente quer, que trabalho nós queremos, que política de desenvolvimento nós queremos. Temos a responsabilidade de mapear o Brasil que queremos mais para frente. Se a gente se omitir, o Brasil que vai ressurgir do processo pode ser pior do que o Brasil de hoje”, completou.

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Fonte: IG Política

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