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União deve fornecer transporte aéreo para indígenas viajarem a Brasília

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Incêndio na casa da liderança Maria Leusa Munduruku tornou a ligar o alerta para a região
Foto: Divulgação

Incêndio na casa da liderança Maria Leusa Munduruku tornou a ligar o alerta para a região

A Justiça determinou nesta terça-feira (15) que seja oferecido transporte aéreo para as lideranças Munduruku que desejarem viajar à Brasília. A decisão foi tomada depois que um ônibus que transportava líderes e caciques do povo indígena foi atacado, no dia 9 de junho, e teve seus pneus furados. Na ocasião, o grupo tentava chegar à Capital Federal para cobrar providências das autoridades. A liminar determina ainda que a Polícia Federal e a Força de Segurança Nacional façam a proteção dos indígenas caso eles façam a opção de viajar por terra.

Desde que a casa da líder Maria Leusa Munduruku foi incendiada, no fim de maio, o alerta para os ataques de garimpeiros ao povo indígena foi ligado novamente. Na decisão judicial, em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) , também foi determinado o “retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública” para manter a comunidade protegida.

Caso isso não seja feito ou não haja contingente suficiente para manter a segurança, a pena é de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a medida também determina que as forças de segurança impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e garantam o direito de ir e vir de sua população.

Ao determinar a viagem dos indígenas à Brasília pelo transporte aéreo, o texto lembra da polêmica viagem de garimpeiros do Pará até o Distrito Federal em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) , em 2020. Na ocasião, investigada pelo MPF, o trajeto foi feito para uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

Segundo a decisão, a interlocução com autoridades da capital federal deverá ser promovida “tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

O texto, assinado pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, ressalta a falta de ação do poder público mesmo após medida judicial anterior. A segurança do povoado por agentes do Estado já havia sido determinada, mas isso não foi cumprido.

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— A União foi intimada para cumprir a determinação judicial (…), no entanto até a presente data se manteve inerte e os indígenas Mundurukus e Sai Cinza estão desprotegidos à mercê da própria sorte, submetidos a ameaças constantes dos garimpeiros — diz o texto.

Segundo o juiz Domingos Filho , a informação foi corroborada com documentos que indicam o novo ataque ocorrido no último dia 9. Foi nessa ocasião em que os pneus de um ônibus alugado para transportar as lideranças indígenas e caciques à Brasília foram furados. O intuito dos Mundurukus era cobrar das autoridades federais, Supremo Tribunal Federal, órgãos ambientais, Câmara e Senado, providências para resolver o problema da invasão de garimpeiros em suas terras.

O magistrado completou, ainda, que a ausência do Estado na terra Munduruku “dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça à integridade física das lideranças indígenas”.

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Ex-ministro de Ciência e Tecnologia Marco Antônio Raupp morre aos 83 anos

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Morre Marco Antônio Raupp, aos 83 anos, ex-ministro de Ciência e Tecnologia
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Morre Marco Antônio Raupp, aos 83 anos, ex-ministro de Ciência e Tecnologia

O ex-ministro de Ciência e Tecnologia Marco Antônio Raupp morreu neste sábado, aos 83 anos. Ele ocupou o cargo por pouco mais de dois anos, entre janeiro de 2012 a março de 2014, no governo de Dilma Rousseff, do PT. Raupp, atualmente, era diretor-geral da Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP), função que ocupava há quase oito anos.

Raupp já foi diretor e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele também presidiu a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Doutor em Matemática pela Universidade de Chicago, Raupp era livre-docente pela Universidade de São Paulo, onde foi professor associado no Instituto de Matemática e Estatística.

Ele dividiu sua vida profissional entre as atividades acadêmicas e a gestão de instituições de ciência e tecnologia, tornando-se defensor da integração entre a instituição de pesquisa e o setor produtivo.

Na AEB, levou seu conhecimento de tecnologia espacial e integrou ainda o Conselho Administrativo da Alcântara Cyclone Space (ACS).

Marco Antônio Raupp enfrentava nos últimos anos um tumor cerebral e morreu de insuficiência respiratória aguda, em decorrência do avanço da doença.

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Caso Lázaro Barbosa: Polícia Civil coloca sigilo de 5 anos sobre operação

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Caso Lázaro: Polícia Civil coloca sigilo de 5 anos sobre operação
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Caso Lázaro: Polícia Civil coloca sigilo de 5 anos sobre operação

A Polícia Civil de Goiás impôs sigilo de cinco anos aos dados da operação que culminou na morte do serial killer Lázaro Barbosa. Informações como os custos envolvidos e o efetivo deslocado para atuar nas buscas ao criminoso foram colocadas em caráter “reservado” por ora.

A restrição aos números da operação foi revelada em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo jornal “Correio Braziliense”, endereçado às secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de Goiás. A justificativa apresentada foi que a divulgação das informações neste momento colocaria em risco a instituição.

No pedido, foram questionados dados referentes ao valor investido na operação, o tamanho da área monitorada pelas autoridades nas buscas e os gastos com combustível por viaturas e helicópteros e informações. Também foram solicitadas informações sobre o efetivo de agentes deslocado para atuar no DF e arredores.

Segundo o documento citado pelo Correio, o delegado-geral adjunto Deusny Silva Filho argumentou que a divulgação das informações iria expor os equipamentos de que a instituição dispõe para investigação e operações policiais, a estratégia e os recursos usados, bem como projetos futuros.

“Outrossim, as informações não se restringem somente ao caso encerrado, mas fazem parte de toda a estrutura pertencente à Polícia Civil, usada em outras circunstâncias, e, também, a projetos que ainda nem foram implementados. A divulgação desses dados vulnerabiliza a instituição em sua função investigativa, pondo em risco a segurança e o sucesso de outras apurações”, diz o o texto.

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Lázaro Barbosa, de 32 anos, foi morto pela polícia no final de junho, após confronto com agentes que integravam a força-tarefa que tentava capturá-lo há 20 dias. Alvejado por quase 40 tiros, ele chegou a ser encaminhado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos.

Depois de sua morte, a polícia de Goiás começou a investigar a rede de apoio do matador de aluguel. As autoridades acreditam que o criminoso não agia sozinho. Segundo reportagem do Fantástico, da TV Globo, ele fazia parte de uma organização criminosa que reunia de fazendeiros a políticos da região.

“Nessa organização criminosa, a gente já levantou que pessoas importantes participam dela. Nós temos empresários, fazendeiros, políticos…”, disse a delegada Rafaela Azzi. Um dos suspeitos é o fazendeiro Elmi Caetano, que segundo as investigações teria escondido Lázaro em uma de suas propriedades.

Preso no decorrer das investigações, o fazendeiro foi solto na última semana, após a Justiça revogar sua prisão preventiva. Mesmo liberado, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e se recolher à noite.

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