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Unemat realizará seleção de analistas para atuação no Cadastro Ambiental Rural

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Processo seletivo será executado pela instituição de ensino mato-grossense, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual

Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), instituição vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi selecionada para realizar o processo seletivo de 50 analistas temporários que irão trabalhar na análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O extrato do contrato firmado entre a instituição e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29).

Todo o procedimento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) será realizado pela instituição de ensino: desde a elaboração do edital, inscrições e publicação do resultado final do certame. A seleção será realizada por provas de títulos e são buscados profissionais das áreas de Engenharia Agronômica, Ambiental ou Florestal, Biologia ou Geografia com experiência em sistemas de informações geográficas.  A avaliação dos títulos e experiências será realizada por meio de pesos e classificações que estarão descritos em edital que deve ser publicado pela Unemat ainda esta semana.

Conforme explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a pasta vive um momento atípico e esse reforço na mão de obra é necessário para dar vazão aos 59 mil cadastros que hoje aguardam a validação dentro do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), sendo que a estimativa é que outros 40 mil imóveis rurais ainda necessitam de cadastro para cumprir as normatizações estabelecidas no Código Florestal Brasileiro. Atualmente, apenas doze analistas atuam no setor de análise e validação Simcar.

“Dentre os acordos feitos com o Ministério Público para sanar as inconsistências no CAR, tanto para diminuir a pressão pela análise, quanto para melhorar a qualidade dos procedimentos, também vamos estabelecer procedimentos de operação padrão, treinar os novos profissionais, executar melhorias no sistema e adquirir novas imagens de satélite melhorando a nossa base de dados. Um trabalho coordenado para resgatar a confiança e credibilidade da Sema junto aos seus diversos públicos”, enumera a gestora.

Os analistas serão contratados diretamente pela Sema por um ano, sendo que o contrato pode ser prorrogado por mais um período de doze meses. Em Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Sema e Secretaria de Segurança Pública (SESP), e MPE, foi estabelecido um cronograma que prevê a análise dos cadastros até 2023.

Sobre o Simcar

O Simcar é um sistema de cadastro ambiental rural implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.

Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visa a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

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Médica que atropelou e matou verdureiro em avenida de Cuiabá será julgada em júri popular

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Acidente ocorreu em abril de 2018. Data do julgamento ainda não foi marcada

O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (8), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

 

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Cacique, ex-Funai e policiais são denunciados pelo MPF por esquema de R$ 667 milhões em MT

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Denunciados foram alvos da “Operação Res Capta”, deflagrada em março deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncias contra 27 pessoas no âmbito da Operação Res Capta junto à Justiça Federal de Barra do Garças (MT). Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa majoradas, associação criminosa e crimes ambientais. A Operação Res Capta foi deflagrada no dia 17 de março deste ano. A primeira denúncia foi oferecida menos de um mês depois, no dia 11 de abril.

Os principais alvos da operação foram o cacique Damião Paridzane, o ex-coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) Jussielson  Gonçalves Silva, o sargento da Polícia Militar Gerrard Maximiliano  Rodrigues de Souza e o ex-policial militar do Amazonas, Enoque Bento de Souza.

Assim como as denúncias, o Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco-MPF), em Mato Grosso, também propôs ações de improbidade administrativa contra 19 pessoas pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito (Art. 9, I, da Lei 8.429/1992), requerendo a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, bem como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo mínimo de oito anos, em ambos os casos.

Foi proposta também Ação Civil Pública pelo 1° Ofício da Procuradoria da República em Barra do Garças (MT) contra 16 pessoas que arrendaram áreas na Terra Indígena Marãiwatsédé. Para a aferição do dano ambiental foram utilizadas as declarações prestadas pelos arrendatários quando ouvidos pela Polícia Federal. O valor mínimo necessário para a reparação dos danos identificados, como custo de reflorestamento por hectare, foi fixado em R$11.917,76, baseado em laudos produzidos pela Polícia Federal. Assim, a quantificação do dano foi obtida pela multiplicação da área ocupada por arrendatário declarada em depoimento pelo montante de R$11.917,76. O montante total da reparação buscada na Ação Civil Pública é de R$ 667.235.933,40.

A Operação Res Capta conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal teve como objetivo desarticular estruturas criminosas voltadas ao arrendamento ilegal de áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé. Os arrendamentos eram instrumentalizados por contratos fraudulentos de parceria graças à articulação de liderança indígena cooptada e de servidores públicos que recebiam propinas para possibilitar a particulares o uso de áreas no interior da Terra Indígena para pecuária.

 

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