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Mato Grosso

Unemat participa de Audiência Pública sobre orçamento e política de expansão

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Gestores, professores, representantes de acadêmicos e sindicatos dos técnicos e docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso participaram, nessa quarta-feira (12.06), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de audiência pública com o tema “Unemat – suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos câmpus”. O debate foi solicitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

A Unemat está presente em 45 dos 141 municípios do estado, garantindo educação superior pública de qualidade para 23 mil estudantes. São 190 cursos de graduação, sendo 60 de oferta contínua e os demais em modalidades diferenciadas para atender a demandas específicas. Entre eles, a Faculdade Intercultural Indígena que oferta cursos para a graduação de professores indígenas. Mais de 90% das aldeais de mato grosso têm professores-indígenas formados pela Unemat. Atualmente, estão em formação 32 etnias do estado.

“Gostaríamos de estar em todos os municípios do estado, mas são necessárias condições para isso acontecer com responsabilidade. Não podemos tirar o sonho de quem está no interior de fazer ensino público superior. A Unemat é patrimônio do povo mato-grossense”, declarou o reitor Rodrigo Zanin.

O presidente da Comissão, deputado Thiago Silva, disse que há uma grande expectativa de expansão da Unemat, como a consolidação do núcleo de Rondonópolis, onde a Universidade oferece os cursos de Letras, Computação e Direito, este em turma especial. “A Unemat está instalada em Rondonópolis como núcleo do câmpus de Alto Araguaia. Estamos trabalhando para a consolidação do câmpus e pela garantia da manutenção do curso de Direito.”

O reitor afirmou que a Universidade estuda, internamente, a possibilidade de cursos que não têm demanda suficiente possam ser ofertados em formatos especiais. Entretanto, com relação à criação de novos câmpus, a discussão precisa ser ampla. “É uma questão que passou pelo Congresso Universitário, e precisamos dialogar com a sociedade, com apoio da Assembleia, para ter unidades diferenciadas em atendimento, por exemplo, a Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Podem ter certeza, a Universidade não vai deixar de atender ao povo mato-grossense”.

Orçamento e finanças

A secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Luciana Rosa, apresentou a evolução dos repasses financeiros para a Unemat, no período de 2014 até o 1ª bimestre de 2019.

“Em 2018, não conseguimos cumprir nossos repasses. Ficamos com pendência na ordem de 35 milhões para a Unemat, em relação ao limite da RCL (Receita Corrente Líquida). Não repassamos, e isso não foi por nossa vontade. Tivemos muitos problemas financeiros, como já é sabido por todos. Tentamos resolver os problemas de cada unidade, mas infelizmente, não tivemos a disponibilidade de caixa suficiente para suprir mesmo as despesas essenciais das unidades, as mais básicas”.

Segundo a secretária adjunta, neste ano a situação se agravou. O contingenciamento dos recursos orçamentários da Unemat está previsto no Decreto 77, de 03 de abril de 2019, que disciplina sobre a execução orçamentária e financeira para todos os órgãos da administração pública direta, indireta e autarquias. O documento pode ser acessado aqui.

“Não temos como estender, aumentar essa cota neste momento. Ela vai até o mês de julho, quando vamos fazer uma avaliação e ver se podemos ampliar. Antes disso, infelizmente, não tenho condições de falar que vamos fazer um repasse para a Unemat superior ao que está publicado. Sabemos que a cota de custeio e manutenção da Unemat representa, no máximo 70%, do que Unemat precisa para sobreviver mensalmente”, avaliou Luciana Rosa.

A Emenda Constitucional nº 66, de 03 de julho de 2013 garantiu, naquele ano o mínimo de 2,0% da Receita Corrente Líquida do Estado para a Unemat. Tal percentual teve acréscimo de 0,1 ponto percentual ao ano, até chegar à alíquota de 2,5% a partir de 2018.

Nesse período, houve aumento da previsão orçamentária mas, sobretudo, incremento de quase 100% nos serviços ofertados à população. Em 2014, eram 12 mil alunos, hoje são 23 mil. Em 2005, a Unemat tinha somente um curso de mestrado, atualmente são 21 mestrados e sete doutorados. “Isso só foi possível porque temos uma garantia Constitucional. Esta Casa sempre foi importante em reconhecer que uma universidade, para ser forte, tem que ter amparo legal. Isso faz a diferença”. Esses dados são públicos. E podem ser acessado na página Unemat em Números.

Também são membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto os deputados Valdir Barranco, vice-presidente da Comissão, Sebastião Rezende , Dr. João e Wilson Santos.

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Mato Grosso

Combate ao tráfico resulta em 5,5 toneladas de drogas incineradas e 73 prisões em operações na região metropolitana

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As ações de combate ao tráfico deflagradas com base em denúncias feitas pela população e a destruição de drogas apreendidas marcaram o primeiro semestre de atuação da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). Nos seis primeiros meses do ano, a unidade especializada contabilizou 73 presos em operações policiais e mais de 5,5 toneladas de drogas incineradas.

A repressão ao comércio de drogas e outras substâncias ilícitas resultou em 748 inquéritos policiais instaurados, 758 concluídos, 259 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) lavrados e 150 representações encaminhadas ao Poder Judiciário. 

Outro ponto de atenção especial no primeiro semestre foram as incinerações de drogas, com 5,5 toneladas de entorpecentes destruídas, entre maconha, pasta base, cocaína, drogas sintéticas e anabolizantes, apreendidos em ações das forças de segurança do Estado. 

A delegada titular da DRE, Juliana Chiquito Palhares, que assumiu a especializada no mês de março deste ano, disse que grande parte das prisões realizadas no primeiro semestre está relacionada ao atendimento de demandas recebidas da sociedade, que através das denúncias fornece informações sobre o tráfico e pontos de venda de drogas nos bairros.

Do tráfico formiguinha ao interestadual 

Em relação aos inquéritos instaurados e concluídos, os números foram expressivos e demonstram o trabalho constante das instituições de segurança no combate ao tráfico, com prisões e apreensões de drogas, armas e dinheiro e investigações qualificadas que atingem a capacidade financeira de organizações criminosas, por meio de bens apreendidos e valores bloqueados.

“O combate ao tráfico de drogas deve ser entendido e planejado desde a pequena boca de fumo do bairro que incomoda a comunidade até as grandes organizações criminosas que lucram com essa atividade ilícita e fomentam outros crimes, como os homicídios, a violência doméstica, furtos, roubos”, disse a delegada. 

Juliana explica que a DRE também vem trabalhando em investigações qualificadas de combate ao tráfico, com foco na identificação e desarticulação de grupos criminosos envolvidos com a distribuição de entorpecentes em grandes quantidades e que atendem várias cidades de Mato Grosso e fora do estado.  

“Essas investigações demoram um tempo maior de maturação para estarem prontas para deflagrar operações e trazer resultados efetivos. É importante frisar que a DRE continua com o mesmo foco das gestões anteriores, seguindo em 2021 com a mesma garra e atuação bastante determinada no combate ao tráfico que causa tanto mal às famílias e à sociedade”, enfatizou a delegada. 

Incinerações 

Outro ponto que ganhou destaque no primeiro semestre foi a quantidade de entorpecente incinerada. A primeira queima realizada pela DRE foi em março de 2020, ocasião em foram autorizadas pela 9º, 13º Varas de Cuiabá e 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande, a destruição de duas toneladas de drogas. 

No mês de maio, foram mais três toneladas de drogas destruídas, superando o montante de cinco toneladas destruídas. A terceira incineração do semestre ocorreu em junho, na operação Narco Brasil, quando a DRE encaminhou para incineração mais uma tonelada de drogas. 

Juliana Palhares afirma que a destruição da grande quantidade de entorpecentes era uma necessidade da especializada, uma vez que o volume de drogas apreendidas na unidade era muito grande e o processo para destruição é demorado, passando por várias etapas, dependendo de ordem judicial, perícia da Politec, e da disponibilidade da empresa para a queima da droga.

“Além da readaptação da mudança de gestão, o trabalho da DRE foi focado nas incinerações que precisavam ser realizadas, em razão do excelente trabalho das forças de segurança em ações de combate ao tráfico de substâncias ilícitas, havendo um acumulo considerável de drogas apreendidas na unidade”, explicou.

“O volume de droga incinerada demonstra que a cada ano, as polícias vêm apreendendo mais entorpecentes, representando também um grande prejuízo para o tráfico de drogas, atividade cruel que tira vidas, dissemina famílias e que apenas os grandes traficantes saem lucrando com a venda do entorpecente”, completou.

Operações interestaduais

O apoio em operações policiais deflagradas por Polícias Civis de outros estados também marcou os trabalhos realizados pela DRE no primeiro semestre de 2021. A especializada deu apoio a três operações fora de Mato Grosso, sendo duas da Polícia Civil de Pernambuco e uma da Polícia Civil de Goiás, além da participação na Operação Nacional Narco Brasil. 

Na operação “Calcanhar de Aquiles” deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, em abril, a DRE cumpriu 11 ordens judiciais, entre prisão e busca e apreensão. A operação foi desencadeada depois da investigação iniciada em julho de 2020, para desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A DRE também atuou no cumprimento oito mandados judiciais em apoio à operação Déja Vu, da Polícia Civil de Goiás, para desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual. A investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) do estado vizinho iniciou em janeiro de 2020 e revelou um sofisticado esquema de transporte e distribuição de cocaína pura, pasta base de cocaína e skunk. 

Em junho, a especializada de repressão a entorpecentes também participou da operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo país, quando as forças de segurança retiraram mais de duas toneladas (2.371 kg) de drogas de circulação durante o mês de junho. No período, foram feitas 95 diligências, 1.654 blitzes e barreiras, 32.538 abordagens a pessoas e 15.444 veículos fiscalizados. A Operação Narco em Mato Grosso resultou ainda em 269 Autos de Prisão em Flagrante (APFs) lavrados, e apreensões de 134 armas, 380 munições, R$ 52.554,00 e 64 veículos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até a manhã desta terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

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