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Mato Grosso

Unemat apresenta resultados do Programa de Regularização Fundiária de Cáceres

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) apresentou nesta quinta-feira (13) os resultados do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os dados foram apresentados aos setores técnicos e administrativos da prefeitura municipal de Cáceres, secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calabria e prefeito Francis Maris Cruz.

O convênio firmado entre a Unemat e a Prefeitura de Cáceres completou 20 meses, prazo previsto inicialmente para a execução do projeto e por isso a apresentação dos resultados obtidos até o momento.

Os coordenadores do Programa, professores Weily Toro Machado e Robson de Melo, mostraram dados relativos a divulgação do Programa na mídia estadual, e até fora de Mato Grosso, demonstraram os passos que são necessários para que a regularização fundiária ocorra, desde a parte jurídica, urbanística e administrativa desde o decreto instituindo o Núcleo Urbano Informal, o memorial descritivo da área até a solicitação do morador.

Um dos principais pontos da apresentação é a entrega e o repasse de toda a metodologia utilizada para a utilização dos programas e sistemas desenvolvidos pela Universidade. Na oportunidade foram feitas demonstrações de como todo o processo é gerido.

“Nosso compromisso com a Prefeitura Municipal era o de desenvolver um sistema e repassar todo esse sistema para o município, dessa forma, o Poder Público vai poder continuar tocando o programa de Regularização Fundiária, mesmo após o término do convênio com a universidade, ainda este ano”. Explica o professor Robson.

O professor Weily, lembrou que entre os resultados do trabalho desenvolvido nesses 20 meses pela universidade está a instituição do decreto de 14 núcleos urbanos informais, e toda a documentação jurídica e urbanística para que sejam regularizados 5.266 lotes em Cáceres em diferentes bairros da cidade.

“A regularização desses lotes, até a emissão da escritura definitiva desses mais de 5 mil lotes, só depende do morador. Ele tem que procurar a Prefeitura e solicitar o Reurb apresentando a documentação necessária, e isso sem qualquer custo financeiro para o cidadão”, explica.

A Unemat segue na execução do Reurb até novembro deste ano, a fim de auxiliar e acompanhar os servidores da Prefeitura Municipal, a fim de garantir que o programa possa ser assumido em definitivo pelo município.

“Para nós da Unemat esse projeto foi muito positivo, pois pudemos colocar o conhecimento acadêmico a serviço da população. É muito gratificante ver o envolvimento dos nossos acadêmicos no desenvolvimento dos sistemas e suas aplicações, e mais ainda ver a gratidão e a emoção nos olhos do cidadão ao receber o documento definitivo do seu lote, pois é a garantir de posse do seu pedaço de chão”, afirmam os professores.

Para o secretário de Fazenda, Gustavo Calabria, o resultado do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Unemat foi muito positivo. “Os termos do contrato foram cumpridos, e estamos podendo realizar o programa de Regularização Fundiária. A partir dos sistemas que estão sendo entregues, e toda a metodologia que está sendo repassada pela Unemat estamos muito satisfeitos com os resultados que temos obtido até aqui. Claro que deveremos firmar um termo de cooperação técnica com a Unemat para garantir a manutenção desses sistemas”, afirma.

O Convênio para a execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Cáceres (Reurb) foi firmado entre a Unemat e a Prefeitura, com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) de forma a garantir a agilidade na execução do mesmo.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de debate sobre o risco de crise estrutural nas finanças dos estados

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participa nesta quarta-feira (30), como palestrante, de um webinar para debater ‘O risco de uma crise estrutural nas finanças dos Estados’, promovido pelo Foro Inteligência. Além do titular da Fazenda em Mato Grosso debaterão também os secretários Henrique Meirelles (São Paulo), Décio Padilha da Cruz (Pernambuco), Rafael Tajra Fonteles, (Piauí) e Renê Garcia (Paraná). Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira se tornar crônica.

“Acreditamos que o convite para participarmos desse importante debate, deve-se principalmente por causa das medidas contenção de gastos, ajustes fiscal e tributário, levados à efeito desde o início da gestão do governador Mauro Mendes e que agora começam a apresentar resultados positivos”, aponta o secretário Rogério Gallo

O debate online tem início previsto para as 18h (no horário de Mato Grosso). As inscrições são gratuitas e online: https://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo.  Até o final da tarde desta terça-feira haviam cerca de 500 inscrições. A previsão dos organizadores é alcançar mil pessoas na audiência ao vivo.

O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

https://www.facebook.com/events/318902762524100/

https://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Foro Inteligência

O Foro Inteligência reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos e tem como uma de suas principais propostas promover debates sobre temas mais profundos. O webinar desta quarta-feira será o primeiro a ser promovido pelo Foro.

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha orienta formas de arrecadação para Fundo Penitenciário

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Com o objetivo de facilitar a arrecadação pelas comarcas de Mato Grosso ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen-MT), a Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou uma cartilha com orientações. O fundo, de natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no Sistema Penitenciário, como ampliação de vagas e melhorias estruturais.

O líder do Núcleo de Modernização de Políticas Penitenciárias, Bernardo Morais Filho, ressalta que grande parte dos recursos é destinada pelo Poder Judiciário, por isso é o principal público alvo da publicação. “A cartilha contém um passo a passo que explica de forma bem didática de que forma o Poder Judiciário e as comarcas podem aportar recursos no fundo, inclusive com as duas formas de pagamento possíveis”.

Uma delas é por meio do Documento de Arrecadação (DAR) e a outra por meio de depósito em conta de arrecadação da Sesp. A publicação também inclui orientações sobre como o Judiciário pode identificar se a guia do DAR já foi paga, funcionando como importante instrumento de prestação de contas.

Bernardo Morais Filho, que é gestor governamental, também frisa a importância da parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O Poder Judiciário tem sido um grande parceiro nesse sentido, e a cartilha visa facilitar e deixar o processo mais célere”.

A cartilha pode ser acessada aqui ou, no site da Sesp, menu Institucional / Estrutura Organizacional / Fundos e Conselhos. Também no site da Sesp-MT há um link direto para gerar o DAR, na barra de Serviços, em Cidadão / Taxas do Sistema Penitenciário.

Sobre o Fundo

O Funpen-MT foi instituído pela Lei Complementar 498, de 04 de julho de 2013, regulamentado pelo Decreto n° 2.418, de 03 de julho de 2014, e prevê diversas fontes de recursos financeiros, incluindo o Fundo Penitenciário Nacional, entre outros.

São recursos gerados pelo Poder Judiciário, especificamente pelas Varas Criminais: Os oriundos de confisco ou provenientes de alienação de bens perdidos em favor do Estado de Mato Grosso, nos termos da legislação penal ou processual penal, excluindo-se aqueles destinados aos Fundos de que tratam a Lei Federal nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como, os destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas de Mato Grosso – FEA/MT; A prestação pecuniária, nos casos de conversão de pena privativa de liberdade, nos termos do Art. 66, inciso V, “c” da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais; As multas e prestações pecuniárias aplicadas por ocasião de transação penal, prevista no Art. 76 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e; As multas decorrentes de ações civis públicas, relativas à execução penal.

Fonte: GOV MT

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