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Um ano de Brumadinho: movimento global busca reparar vítimas e mudar a mineração

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Terreno transformado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão arrow-options
Foto: Eduarda Esteves

Terreno transformado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Passado um ano do maior acidente de trabalho do País, que causou 270 mortes, entre funcionários da Vale e de empresas terceirizadas; moradores do município e visitantes, a investigação do caso Brumadinho também corre internacionalmente.

O Ministério Público de Munique abriu um inquérito, em dezembro de 2019, para apurar se os funcionários da empresa de inspeções e certificação alemã Tüv Süd contribuíram para a ocorrência do crime ao certificar a estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em setembro de 2018.

Um dos pontapés iniciais para a internacionalização do caso ocorreu em outubro de 2019, quando familiares das vítimas, advogados e ativistas viajaram à Europa para denunciar a empresa certificadora alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem de rejeitos.

A queixa criminal é uma tentativa de colocar pressão sobre a Vale e a certificadora para impedir novas tragédias no setor mundial da mineração.

Na viagem à Europa, o grupo se reuniu com investidores, políticos e representantes de organismos internacionais em sete países diferentes, Espanha, Suíça, Alemanha, Holanda, França, Itália e Bélgica.

Em entrevista ao iG, Carolina de Moura Campos, coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada  e integrante da Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale explicou que a jornada internacional foi muito importante para chamar atenção de outros países e cobrar as responsabilidades de atores internacionais. 

Manifestação internacional por Brumadinho arrow-options
Foto: Arquivo Pessoal

Manifestação internacional por Brumadinho

“A gente quis ir até a matriz da Tüv Süd, porque muitas vezes, o que acontece é que a empresa no Brasil é muito menor e o efeito não é tão grande. Mas a matriz sabia o que estava acontecendo e permitiram essa relação criminosa com a Vale”, diz Carolina.

Para a ativista e agricultora, se as duas empresas tivessem dito a verdade, a barragem até poderia romper, mas as pessoas conseguiriam ter saído do local em segurança .

“Exigimos a responsabilização da companhia matriz e de um de seus managers pelos crimes de homicídio, corrupção e dano ambiental ”, frisou.

A denúncia que deu início ao inquérito criminal na Alemanha não tem relação direta com a investigação no Brasil.

“A nossa denúncia na Alemanha não exime a Vale, que é uma empresa brasileira, da responsabilidade. Pelo contrário, é uma forma de de pressionar a Justiça do País para acelerar o processo que já dura um ano sem ninguém ser preso”, complementa.

A ação ocorreu em conjunto com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale, com a Associação Comunitária da Jangada, em coalizão com o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

A Agenda incluiu reuniões com relatorias especiais da ONU, audiências com membros do Parlamento Europeu e do parlamento alemão, representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com investidores da Vale e de empresas compradoras dos minérios extraídos no Brasil, além de debates públicos e manifestações públicas. 

Segundo os advogados que representam os atingidos, Maximiliano Garcez e o alemão Rundiger Helm, o objetivo das ações é tornar as leis mais rígidas para esse tipo de crime e criar mecanismos de proteção para funcionários que queiram denunciar irregularidades.

Mineradora Vale volta a lucrar nove meses após Brumadinho

A queixa

A queixa apresentada à Justiça Alemã aponta que a Declaração de Estabilidade foi concedida mesmo com a barragem apresentando índice de Fator de Segurança menor do que o previsto em normas internacionais.

Para barragens a montante, como a do Córrego do Feijão, o valor mínimo que o “fator de segurança” pode alcançar é entre 1,25 e 1,5, quando passa a apresentar risco de liquefação.

Vale ignorou plano de emergência que poderia ter evitado 270 mortes

Desde março de 2018, a barragem apresentava “fator de segurança” de 1,09, com diversos problemas de drenagem .

Os cálculos, segundo os denunciantes, foram feitos pela própria Tüv Süd e apresentados no Relatório de Revisão de Segurança, datado de 3 de Setembro de 2018.

Para os denunciantes, a Declaração de Estabilidade foi decisiva para que não fossem tomadas medidas de emergência necessárias para melhorar a segurança da barragem, situação que perdurou até que ela se rompesse.

No Brasil, denúncia foi aceita às vésperas do caso completar um ano

Região atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho – MG arrow-options
Foto: Isac Nóbrega/PR

Região atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho – MG

Coincidência ou não, semanas após o MP alemão aceitar a denúncia e anunciar que vai investigar o caso brasileiro, às vésperas de completar um ano da tragédia, as investigações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil (PCMG) andaram.

De acordo com o documento,  divulgado na última terça-feira (21), os órgãos concluíram que a empresa de mineração Vale e a consultoria Tüv Süv omitiram do Poder Público, dos acionistas, dos investidores e da sociedade a verdadeira situação de insegurança de diversas das barragens de mineração mantidas pela Vale. 

Na denúncia do MP, é citado o ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, que na época ocupava cargo na empresa e outros 11 funcionários da mineradora que trabalhavam nas áreas de gerência da geotecnia e de engenharia, além de outros cinco especialistas e consultores da Tüv Süd de homicídio doloso duplamente qualificados por todas as vítimas.

Eles também responderão pela prática de crimes contra a fauna, contra a flora e por crime de poluição. 

Segundo as duas instituições, a conclusão das investigações demonstra a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder a inaceitável situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale.

“Além dos sistemas computacionais e seus subprodutos, as análises, os parâmetros, os resultados e as recomendações dos especialistas internacionais e nacionais, feitas durante os painéis internos realizados periodicamente pela Vale (PIESEMs), também não eram compartilhados com o poder público”, afirma trecho da denúncia. 

A partir dessas omissões, a empresa conseguia evitar impactos negativos na reputação.

“Com o apoio da Tüv Süd, a Vale operava uma caixa-preta com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança da empresa de mineração, que buscava, a qualquer custo, evitar impactos a sua reputação e, consequentemente, alcançar a liderança mundial em valor de mercado”, afirma o Ministério. 

Conforme o MPMG, todos os crimes serão processados e julgados pela Justiça Estadual, em Brumadinho. Além da oferecer denúncia, o MPMG encaminhou à Justiça pedidos cautelares de prisão do gerente-geral da Tüv Süd alemã, Chris-Peter Meier. Confira aqui os nomes dos indiciados e denunciados e a denúncia completa. 

Como Brumadinho pode se tornar um exemplo para o mundo 

Grupo no Parlamento Alemão arrow-options
Foto: Arquivo Pessoal/Carolina de Moura

Grupo no Parlamento Alemão

Durante coletiva de imprensa, realizada na última terça, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho, Josiana Melo, contou que a queixas e divulgação do caso na Alemanha não foram tão simples porque as pessoas não tinham muitas informações do que tinha acontecido no Brasil.

Josi, como é conhecida, era engenheira civil da Vale e perdeu a irmã Eliane, que estava grávida de cinco meses. 

“Percebemos que as pessoas pouco sabem sobre a responsabilidade da Tüv Süd no caso Brumadinho. Muito pouco é dito na mídia. Ela precisa ter sua imagem abalada, as pessoas precisam saber o que ela fez. Ela é a segunda maior empresa certificadora do mundo e essa imagem continua ainda intacta. Ela vende confiança, vende papel. As pessoas precisam saber que ela, pelo que tudo indica, certificou estabilidade de uma barragem que estava prestes a ruir”, ressaltou.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop), Eduardo Armond, também esteve fora do Brasil para levar o caso Brumadinho à Justiça internacional, na Jamaica, nos Estados Unidos e na Alemanha.

Ele compara que na época da tragédia em Mariana, que também ocorreu em Minas Gerais, o sindicato ainda não tinha experiência com esses casos e até protocolaram uma denúncia na OCDE e um processo na Inglaterra para investigação da tragédia ambiental. Mas, as ações seguem até os dias de hoje sem resolução. 

Em 2015, a Vale esteve envolvida em um outro desastre, quando uma barragem da Samarco, joint venture da mineradora brasileira com a anglo-australiana BHP, rompeu-se e matou 19 pessoas, em Mariana, no que foi considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

No caso de Brumadinho, Armond destaca que conseguiu auxiliar na negociação, junto aos órgãos competentes e a Vale, as indenizações destinadas aos familiares dos mortos.

A Vale calcula em R$ 2,8 bilhões o total de indenizações e auxílios emergenciais pagos a vítimas e moradores da região afetados pela tragédia.

Após o grupo de familiares e ativistas entrarem com o processo penal no Ministério Público alemão, Armond conta que em parceria com associações de Brumadinho e alguns sindicatos alemães, conseguiu se reunir pela primeira vez  na sede da Tüv Süd, na Alemanha, com dirigentes da empresa, também em outubro de 2019.

Ele destaca que até abril deste ano, haverá um novo encontro para discutir a possibilidade de novas indenizações aos familiares dos mortos e aos trabalhadores da Vale e terceiros que foram atingidos, mas sobreviveram.

“A Vale já fechou acordos. Mas, com a empresa alemã, a ideia é abrir um canal de negociação direto e isso não impacta o processo criminal que corre na Alemanha, é uma conversa extraoficial”, diz. 

Vale assina o maior acordo trabalhista da história do Brasil

Antônio Paulorinho arrow-options
Foto: Eduarda Esteves

Antônio Paulorinho precisou se mudar para o centro de Brumadinho e hoje só consegue visitar a antiga casa

“Depois de um ano, a cada minuto que passa, a gente vai morrendo cada vez mais. Os nossos sonhos foram levados com a lama e destruídos por esse crime hediondo cometido pela Vale ”. O aposentado Antônio Paulorinho, 70, nasceu e morou por toda a vida no vilarejo Córrego do Feijão, localizado na área rural de Brumadinho, em Minas Gerais.

Mas, um ano atrás, no dia 25 de janeiro de 2019, o mar de lama invadiu parte da comunidade e ele precisou deixar sua casa e assistir a familiares e amigos perderem a vida. 

Antônio diz que não faltou nenhuma audiência pública ou manifestação popular. O seu maior desejo é que os responsáveis pelo crime não saiam ilesos. Mas, até agora, ninguém foi preso. 

O Corpo de Bombeiros segue incessantemente na tarefa de buscar de 11 corpos que ainda estão desaparecidos. Danos ambientais, econômicos e à saúde pública são algumas das marcas deixadas nos sobreviventes.

Relações de trabalho e direitos humanos

Corpo de Bombeiros de MG arrow-options
Foto: Corpo de Bombeiros/CBMG

Corpo de Bombeiros de MG

Na Suíça, o mesmo grupo de familiares e ativistas também participou da sessão do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU e discutiu o Tratado Vinculante de Direitos Humanos para empresas transnacionais

“É importante que as empresas tenham que responder judicialmente por violações dos direitos humanos. Lá, nós apresentamos o caso de Brumadinho. Também apoiamos uma campanha para a criação de leis nacionais de devida diligência em direitos humanos”, pontua Carolina de Moura.

Para ela, as empresas que financiam, asseguram e compram o minério de ferro da Vale também são parte do crime em Brumadinho. 

A lei obrigaria as empresas a checarem a origem das matérias-primas e produtos que compram de outros países e, em caso de uma análise insatisfatória, as compradoras seriam responsabilizadas legalmente.

Entre os maiores compradores do minério de ferro do Brasil estão França e Holanda, segundo dados do Ministério da Economia. A Vale, maior exportadora dessa matéria-prima no mundo, praticamente vende ao exterior toda a sua produção.

“A gente sabe que é o lucro que move essa empresa assassina. Na Europa a gente conseguiu mostrar o que aconteceu no Brasil, muitas pessoas não sabiam. Foi duro, mas precisamos mostrar imagens. A informação circulou bastante”, explica a  coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada.

No Vaticano, o grupo espalhou 270 fotografias no piso da igreja Transpontina. Também mostraram cartazes e ultrassonografias de bebês mortos na barriga das mães também foram expostas no local.

Para Carolina de Moura Brumadinho pode se tornar um divisor águas no setor da mineração do mundo. Ela também afirma que  o modelo predatório  da mineradora não pode continuar.

“O impacto é enorme durante toda a cadeia produtiva, desde a extração, o beneficiamento e o transporte. A humanidade precisa rever a conduta de viver, o nosso planeta é limitado”, destaca.

Armond conta ainda que após o caso de Brumadinho, romperam barragens no Congo, na Inglaterra e na Colômbia .

“São casos que acontecem todos os anos, mas ficam isolados. A nossa esperança é que Brumadinho ensine ao mundo que é preciso mudar esse processo arcaico de mineração, não só no Brasil”, alerta.

Respostas

Por meio de nota enviada ao iG, a  Tüv Süd diz que continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho.

Mas, que enquanto o caso ainda estiver sendo apurado, não poderá esclarecer informações sobre indenizações ou sobre a denúncia do MP, na Alemanha e  no Brasil. 

Veja a íntegra da nota:

“Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.  Um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.  Como era esperado, as investigações levam um tempo considerável: muitos dados de diferentes fontes precisam ser compilados, apurados e analisados. Por esse motivo, as investigações oficiais continuam. A Tüv Süd reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento.  Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a Tüv Süd não poderá fornecer mais informações sobre o caso”, diz nota da empresa.

Procurada pela reportagem para esclarecer questionamentos, a Vale não se pronunciou até o momento. Em seu site, a empresa divulgou um posicionamento oficial. 

Veja:

“A Vale informa que tomou conhecimento nesta data, 21 de janeiro de 2020, do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com relação ao rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem.

A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades”.

Fonte: IG Economia
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Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão

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A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas. Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura.

Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio do dia de cada gasto. Caso não queira optar por essa sistemática, o cliente poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura.

Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que a sistemática de pagamento pela data de fechamento da fatura deixa os clientes expostos a flutuações das taxas de conversão no período entre o dia do gasto e o pagamento. Isso porque a variação cambial ocorrida entre a data do gasto e o efetivo pagamento é atualmente ajustada na fatura do mês posterior, podendo gerar crédito ou débito para o cliente.

Assim um único gasto pode resultar em duas obrigações em momentos distintos. Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. O BC também destacou, na época, que apesar de ser possível oferecer aos clientes a taxa de câmbio do dia de cada gasto, a maioria dos bancos preferia o fechamento da fatura.

“A situação atual para a maioria dos clientes é de: dificuldade para prever o valor em reais a ser desembolsado no dia do pagamento da fatura; fatura sem uniformidade nas informações e de difícil compreensão; e reduzida possibilidade de comparação das taxas de conversão praticadas pelos emissores de cartão, o que desestimula a competição”, informou o BC em documento de exposição de motivos para a edição da circular com as novas regras.

A partir de 1º de março deste ano, cada fatura deve ter: a discriminação de cada gasto, com no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data de cada gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data de cada gasto; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.

Em outubro de 2019, o BC divulgou uma carta circular para detalhar como a medida deveria se aplicada. Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos são obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira de seus clientes; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.

Além de se atentarem às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Economia
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Samarco e Renova atrasam dragagem de usina; multa soma R$ 46 milhões

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Agência Brasil

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

A mineradora Samarco e a Fundação Renova já acumulam multa de R$ 46 milhões devido aos sucessivos descumprimentos de prazos na dragagem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida popularmente como Usina de Candonga. O levantamento do valor foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) a pedido da Agência Brasil.

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O reservatório da hidrelétrica, situada no município de Santa Cruz do Escalvado (MG), funcionou como uma barreira após o rompimento da barragem que ocorreu em Mariana (MG) em novembro de 2015. A estrutura impediu que um volume ainda maior de rejeitos de mineração escoasse pelo Rio Doce em direção à sua foz no Espírito Santo.

A barragem que se rompeu liberou no ambiente cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos foram absorvidos pela Usina de Candonga. Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Trata-se do acordo que elencou as ações de reparação a serem implementadas. Ele também estabeleceu as bases para a criação da Fundação Renova, entidade que tem as três mineradoras como mantenedoras e que é responsável pela gestão de todas as medidas necessárias.

Um dos compromissos elencado no TTAC é o desassoreamento e a recuperação das condições de operação da Usina de Candonga. O acordo ainda fixou a data de 31 de dezembro de 2016 como prazo para conclusão da dragagem obrigatória dos primeiros 400 metros da hidrelétrica. Retirar a lama do reservatório era considerada uma medida necessária para afastar o risco de seu rompimento. Temia-se que, no período chuvoso seguinte, um novo carreamento da lama que estava dispersa no ambiente pudesse levar a Usina de Candonga ao colapso. A preocupação aparece em documentos do Comitê Interfederativo, que foi criado para fiscalizar todas as ações de reparação da tragédia. Ele é composto por órgãos públicos e liderado pelo Ibama.

O TTAC também reiterou a necessidade de se observar o acordo judicial que a Samarco celebrou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o governo mineiro em fevereiro de 2016. Esse acordo previa que a mineradora deveria apresentar, em uma semana, um plano para retirada e destinação ambientalmente adequada da lama depositada na Usina de Candonga. Além disso fixava a data de 30 de março como limite máximo para que a dragagem fosse efetivamente iniciada.

Prazos descumpridos

Nenhum desses prazos foi cumprido. Em abril de 2016, a Samarco anunciou o início de trabalhos prévios para dragar, em um primeiro momento, 500 mil metros cúbicos. Mas o processo seguiu um ritmo lento. Questionado pelo MPMG na época, a Samarco se justificou dizendo que o assoreamento do reservatório, que estava com excesso de rejeitos e baixo nível de água, dificultava o acesso das dragas. O Consórcio Candonga, responsável pela operação da hidrelétrica, mantinha suas comportas abertas para não comprometer a sua estabilidade. Havia o temor de que a estrutura projetada para armazenar água pudesse entrar em colapso com a presença do rejeito de mineração, que é mais denso. Assim, assegurar o baixo volume do reservatório era uma medida de precaução.

Leia também: Dólar do cartão será do dia da compra a partir de março, define BC

Diante da situação, um novo acordo foi costurado em junho de 2016. Estudos encomendados pelo Consórcio Candonga deram segurança para que o nível de água fosse elevado até três metros de altura conforme solicitava a Samarco. Assim, foi pactuado o fechamento das comportas por cinco dias. Um novo prazo de uma semana foi concedido para que a mineradora concluísse o plano de dragagem. A partir de sua apresentação, a Samarco teria mais uma semana para colocá-lo em prática.

Em outubro de 2016, ao apresentar um balanço público das ações de reparação, o Ibama chamou atenção para os atrasos na dragagem de rejeitos da Usina de Candonga. Nesse mesmo mês, um memorial do Comitê Interfederativo apontava que havia uma “cota de lâmina d’água ótima” que permitia a dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório e deu sete dias para que a Samarco apresentasse um plano de ação.

Um mês depois, foi a vez do MPMG criticar a morosidade da retirada dos rejeitos. A Samarco afirmou na ocasião que já tinha removido os primeiros 500 mil metros cúbicos e que, até julho de 2017, concluiria a primeira fase da dragagem na qual se alcançaria um total de 1,3 milhão de metros cúbicos.

Com o fim de 2016 e o não cumprimento da meta prevista no TTAC de dragagem dos primeiros 400 metros da hidrelétrica, o Comitê Interfederativo aplicou multa à Samarco. A decisão, de fevereiro de 2017, estabeleceu o valor de R$1 milhão, mais R$50 mil por dia de atraso na remoção dos sedimentos.

Manejo

A partir de 2017, o compromisso com as ações de dragagem foram assumidos pela Fundação Renova. A entidade convocou especialistas para formular um Plano de Manejo de Rejeitos, que indicaria o que fazer com toda a lama dispersa no ambiente. Em algumas áreas, avaliou-se que retirá-la causaria mais impactos e foram planejadas ações para que o solo fosse recuperado mesmo com a presença do rejeito. Ainda assim, a Fundação Renova se comprometeu em recolher ao menos 11 milhões de metros cúbicos de lama, incluindo o que seria dragado da Usina de Candonga.

Com a formulação do Plano de Manejo de Rejeitos, o Comitê Interferativo concordou em suspender, a partir de 25 de maio de 2017, a multa diária que vigorava. Até aquele momento, a Samarco já devia R$5,95 milhões e quitou o valor. Por decisão do Comitê Interfederativo, o montante foi aplicado em medidas compensatórias adicionais em quatro municípios mineiros atingidos: Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Ao mesmo tempo, ficou acertado que a Fundação Renova deveria concluir a dragagem e iniciar o enchimento definitivo do reservatório da Usina de Candonga até julho de 2018.

Mais uma vez, no entanto, o prazo não foi cumprido. A Fundação Renova justificou a situação afirmando ter descoberto uma falha geológica na Fazenda Floresta, em Rio Doce (MG), local que estava sendo preparado para a disposição sustentável do rejeito dragado.

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O Comitê Interferativo, no entanto, decidiu restabelecer a multa diária retroativamente à 25 de maio de 2017, data em que ela havia sido suspensa. Determinou ainda a incidência da multa de R$10 mil por dia por descumprimento de suas deliberações. Assim, a multa soma cerca de R$46 milhões. De acordo com o Ibama, como R$5,95 milhões já foram pagos, e penalidade já supera o texto máximo de R$50 milhões que pode ser cobrado por infração ambiental. O órgão ambiental federal diz ainda que a multa deverá ser “contabilizada até que a Fundação Renova apresente oficialmente o escopo de ações atualizado e o respectivo cronograma de execução do enchimento do reservatório e da retomada da operação da Usina Hidrelétrica Candonga e a resolução do Plano de Manejo de Rejeitos”.

Dragagem paralisada

Um relatório divulgado pela consultoria Ramboll em novembro do ano passado revelou que a retirada de lama na Usina de Candonga está paralisada desde agosto de 2018. “No momento, o trabalho de remoção de rejeitos está sendo reformulado”, diz o documento. A Ramboll foi uma das consultorias contratadas para avaliar as ações de reparação, conforme acordo firmado em janeiro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF), a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

A situação preocupa o MPMG, pois as intensas chuvas em Minas Gerais provocaram enchentes no Rio Doce. A prefeitura de Governador Valadares (MG) afirmou que os danos foram agravados pela presença de lama da Samarco. No início do mês, o MPMG cobrou da Fundação Renova explicações para saber se o rejeito depositado na Usina de Candonga está novamente escoando pelo Rio Doce em direção à foz.

Por sua vez, a Fundação Renova sustentou que não há evidências de que isso esteja ocorrendo e informou que amostras de resíduos da enchente em Governador Valadares foram recolhidas para análise. A entidade afirma em nota que já retirou um milhão de metros cúbicos do material que estava depositado nos primeiros 400 metros do reservatório da hidrelétrica. “A limpeza das três turbinas da usina, chamadas Unidades Geradoras de Energia (UGE), está concluída. Esse trabalho envolveu a atuação de mergulhadores que ajudaram a identificar e a retirar manualmente os detritos que comprometiam o funcionamento dos equipamentos”, acrescenta a Fundação Renova.

De acordo com a entidade, a empreiteira que vai executar os trabalhos, Cesbe Engenharia e Empreendimentos, já foi contratada e a conclusão das dragagem está prevista para o fim de 2021. Questionada sobre as metas de retirada, a Fundação Renova não se posicionou. Na época da aprovação do Plano de Manejo de Rejeitos, a entidade chegou a declarar que poderia dragar todos os 10,5 milhões de metros cúbicos depositados na Usina de Candonga. “Na hidrelétrica, temos o compromisso de remover até 10,5 milhões de metros cúbicos. É um trabalho que começou com a Samarco e que a Fundação Renova está assumindo”, disse a líder de programas socioambientais da Fundação Renova, Juliana Bedoya, em março de 2017. Nos últimos informes sobre a dragagem, não há menção a qualquer meta da retirada total.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está previsto que a Fundação Renova apresente, até o dia 29 de fevereiro, um pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC). Este procedimento é necessário para que a usina possa voltar a funcionar. Através da LOC, todas as licenças ambientais que foram suspensas em decorrência da tragédia podem ser novamente liberadas. A Semad considera que terá condições de fazer uma análise quanto ao volume a ser retirado do reservatório apenas após receber os estudos que serão anexados a esse pedido.

Fonte: IG Economia
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