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Um a cada quatro brasileiros estava abaixo da linha de pobreza em 2018, diz IBGE

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Agência Brasil/Fernando Frazão

Um a cada quatro brasileiros estava abaixo da linha de pobreza em 2018, segundo o IBGE

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para o período de 2017 e 2018, divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era em 2018 de 0,014 (ou 1,4% da população), considerando-se o valor de R$ 1,90/dia. A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza de R$ 5,50/dia era 0,121 (ou 12,1%). Se fosse tomada como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), os indicadores de pobreza mostrariam números mais altos: 6,5% para a proporção de pessoas abaixo da linha de R$1,90/dia e 25,3% para a proporção de pessoas abaixo de linha de R$ 5,50/dia, destacou a pesquisa.

“Quando estratificamos a sociedade por área urbana e rural, conclui-se que apesar de a área rural ter apenas 14,7% da população, ela contribui com 34,6% de toda a pobreza estimada. Quando estratificamos por grandes regiões, fica claro que apesar de a Região Norte ter apenas 8,6% da população, ela contribui com 26,1% de toda a pobreza estimada”, diz a sondagem do IBGE.

De acordo com a instituição, esse índice pode contribuir mais para a alocação de recursos no combate à pobreza.

Em termos de cor ou raça, observa-se que o subgrupo da população onde a pessoa de referência da família é preta ou parda contribuiu com 77,8% de toda a pobreza. A sondagem considerou como pessoa de referência o responsável por despesas de aluguel, prestação do imóvel, condomínio, imposto predial, serviços, taxa e outros gastos com habitação.

A análise por nível de instrução revela que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família tem ensino fundamental incompleto, ou é sem instrução, contribuem com 66,5% de toda a pobreza. Por ocupação, o que se obtém é que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família é empregado sem carteira, trabalha por conta própria ou não é ocupado contribuem, juntos, com 81,7% de toda a pobreza no país.

Moradia

Os gastos médios por pessoa no Brasil com moradia atingiram, no período avaliado, R$ 264,66. Na área urbana, a despesa por habitante com moradia foi de R$ 249,32, contra R$ 15,34 na área rural. Os maiores gastos médios per capita, isto é, por indivíduo, com moradia foram encontrados na Região Sudeste (R$ 152,72). O menor gasto médio por habitante é observado no Norte brasileiro: R$ 12,31. Considerando o tipo de despesa, o aluguel estimado, ou seja, o valor que o informante que mora em domicílio próprio pagaria caso sua residência fosse alugada, detinha 76,4% das despesas com moradia, com valor de R$ 202,08. Em seguida vêm aluguel (R$ 33,71 ou 12,7%), condomínio (R$ 18,11 ou 6,8%) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) , com R$10,76 ou 4,1%.

A POF apurou que, em média, famílias chefiadas por pessoas pretas e pardas ou por mulheres tiveram despesa estimada com moradia e aluguel 35% menor em 2017/2018 do que quando a pessoa de referência era branca ou do sexo masculino. A despesa média per capita com moradia, por exemplo, foi de R$ 156,72 para brancos e R$ 101,80 para pretos e pardos; para homem, a despesa média por indivíduo foi R$ 159,20 e para as mulheres, R$ 105,46.

Por estrutura de domicílio, contatou-se que 67,5% dos brasileiros viviam em domicílios com telha sem laje ou somente com laje de concreto, dos quais 54,6% estavam na área urbana e 12,9% na área rural. 2,8% dos domicílios não tinham banheiro. De acordo com a pesquisa, 40% dos mais pobres representavam cerca de 90% dos brasileiros que viviam em domicílios sem banheiro . O aluguel era um ônus excessivo, correspondente a um terço da renda disponível. Por outro lado, a sondagem identificou densidade excessiva domiciliar, da ordem de 5,7 pessoas por domicílio no período analisado.

Problemas

Segundo a POF, existiam no Brasil 79 milhões de pessoas (38,2% da população no Brasil) vivendo em domicílios localizados em áreas com violência ou vandalismo, em 2017 e 2018. Desses, 42,7% estavam na Região Norte, 41,6% no Centro-Oeste, 40,2% no Nordeste e 38,4% no Sudeste. Na Região Sul, o índice era inferior: 29,4%.

Na opinião de 25,3% das pessoas de referência das famílias, fumaça, mau cheiro, barulho e outros problemas ambientais causados pelo trânsito ou a indústria eram os principais problemas, sendo que 23,3% estavam na área urbana. Essa questão afetava mais as pessoas do Sudeste (11,5%) e Nordeste (6,5%). Domicílios próximos a rio, baía, lago, açude ou represa poluídos abrigavam 15,8% das pessoas no país, no período analisado. Destaque para a Região Norte que, embora seja a menos populosa do país, tinha a maior proporção (19,8%) de pessoas afetadas pela poluição hídrica de fontes de água doce.

Serviços

A despesa média per capita no Brasil com serviços de utilidade pública somou R$ 114,12, sendo R$ 106,11 na área urbana e R$ 8,01 na área rural. Por tipo de serviço, o maior gasto foi registrado em serviços de comunicação (R$ 45,16), seguido por energia elétrica (R$ 39,64), água e esgoto (R$ 16,60) e gás doméstico (R$ 12,73). A despesa média mais elevada foi observada na Região Sudeste (R$ 58,07), destacando serviços de comunicação (R$ 25,64).

A POF mostra que a despesa per capita em comunicação teve a seguinte distribuição: 40% para os mais pobres (R$ 6,43) e 10% para os mais ricos (R$ 14,33), no período 2017/2018. As pessoas dos décimos mais baixos de renda gastaram a maior parte da despesa em serviços de utilidade pública com energia elétrica, sendo 42,2% no primeiro décimo de renda. Por outro lado, os serviços de comunicação representaram a maior parte dessas despesas nos domicílios com maiores rendimentos, 53,7% para famílias no último décimo de renda, relatou o IBGE.

A sondagem constatou também que 97,7% da pessoas viviam em domicílios com fornecimento integral de energia elétrica; 78,7 milhões de pessoas moravam em domicílios sem rede de esgoto e 21,9 milhões de pessoas habitavam domicílios sem coleta de lixo.

Saúde

Em relação à saúde , a despesa média por indivíduo nos anos de 2017 e 2018 alcançou R$ 133,23, divididos entre serviços de assistência à saúde (R$ 86,48) e medicamentos e produtos farmacêuticos (R$ 46,75). A despesa não monetária representou 20,9% do total gasto com medicamentos e produtos farmacêuticos e 37,6% dos serviços de assistência à saúde. Por despesa não monetária entende-se valores de bens e serviços providos pelo governo, instituições e outras famílias, assim como o aluguel estimado (valor sugerido de aluguel, segundo opinião do informante) para os domicílios próprios, caso fossem alugados.

A análise da distribuição de pessoas residentes em famílias, de acordo com posse de plano de saúde , mostrou que em 2017 e 2018 um total de 64,4% não tinham ninguém da família com plano; 17,4% tinham pelo menos uma pessoa com plano; e 18,1% mostravam que todos na família tinham plano de saúde.

Nas famílias em que todos tinham plano, os brancos predominavam (11,3%), contra 6,4% de pretos e pardos. Esse segundo grupo liderava, ao contrário, entre as famílias em que ninguém tinha plano, com 41,3%, enquanto entre os brancos o percentual caía para 22,4%.

Com base na distribuição percentual da despesa média per capita com saúde, de acordo com a composição familiar, verificou-se que nas famílias em que todos tinham plano de saúde, o homem liderava com 44,1% do total, contra 38,5% da mulher. Por cor ou raça, brancos respondiam por 53,3% das famílias em que todos tinham plano, contra 24,9% de pretos e pardos. Entre as famílias em que ninguém tinha plano, a despesa média por pessoa era assumida mais pelas mulheres (42,7%) do que pelos homens (38,6%). Entre pretos e pardos, a média apurada foi 54,2% e, entre brancos, 30,9%.

Restrições

A pesquisa apontou que 16,4% das pessoas tinham restrição à saúde em termos de medicamentos e 26,2% em relação a serviços de saúde em geral. A falta de dinheiro foi o maior motivo apresentado tanto para acesso a serviços de saúde (16,9%), quanto para compra de medicamentos (11%). Em seguida, aparecem indisponibilidade do produto ou serviço (8,1% em relação a serviços de saúde e 4,9% em relação a medicamentos) e dificuldade de chegar a algum local de aquisição (0,9% em termos de serviços e 0,4% em medicamentos).

A restrição a medicamentos e produtos farmacêuticos era maior entre pretos e pardos (11%) do que entre brancos (5,2%). O mesmo ocorria em relação a restrições a serviços de saúde: 16,7% pretos e pardos e 9,2% brancos. A proporção de famílias residentes que enfrentavam alguma restrição aos serviços de saúde era de 1,2% entre a parcela dos 10% mais ricos da população e de 12,8% entre os 40%¨mais pobres. O mesmo acontecia quanto à restrição a medicamentos, apresentada por 0,6% dos 10% mais ricos e por 9% dos 40% mais pobres.As características principais das famílias com restrição à saúde em 2017 e 2018 reuniam pessoas de referência do sexo masculino, com idade entre 24 a 49 anos, de cor preta e parda, com ensino fundamental incompleto e ocupação por conta própria.

Educação

A despesa média por pessoa com educação em 2017/2018 era de R$ 120,16, da qual a área urbana contribuiu com 92,5% ou R$ 111,09, e a área rural com 7,5%, ou R$ 9,06. Destaque para a Região Sudeste, que contribuiu com 52,8% da média (R$ 63,45), enquanto o Nordeste, segundo colocado, contribuiu com 19,8% ou R$ 23,74. Do gasto total de R$ 120,16, R$ 68,13 (56,7%) foram de gastos não monetários e R$ 52,03 (43,3%), monetários, ou seja, a despesa não monetária com educação era maior no período pesquisado que a monetária.

A faixa etária da pessoa de referência na família entre 25 e 49 anos de idade contribuiu com 62,1% para o valor médio per capita da despesa com educação, equivalente a R$ 74,59. As famílias lideradas por homem contribuíram com 61,3%, ou R$ 73,62, enquanto as famílias lideradas por mulheres contribuíram com 38,7% (R$ 46,54). As famílias em que o chefe se declarou branco contribuíram com 51,4% (R$ 61,79) do valor médio da despesa, contra 46,6% (R$ 55,94) das famílias chefiadas por pessoas pretas e pardas.

Por nível de instrução da pessoa de referência, verifica-se que quase 80% da média de despesas com educação resultavam da contribuição daquelas com ensino fundamental incompleto (23,7% ou R$ 28,50), ensino médio completo (25,2% ou R$ 30,26) e ensino superior completo (30,4% ou R$ 36,51).

“Considerando os diferentes arranjos familiares, a parcela da população composta pelas famílias formadas por mais de um adulto com ao menos uma criança contribuiu sozinha com 54,2% (R$ 65,13) do valor da média per capita”, indicou a pesquisa.

A POF revela ainda que dos sete componentes da despesa com educação, a contribuição da parcela não monetária foi maior na creche e pré-escola (63,3%), no ensino fundamental (68,5%) e no ensino médio (79,6%). Apenas no ensino superior e pós-graduação e em outros cursos, a parcela monetária, de 59,8% e 67,7%, respectivamente, superou a parcela não monetária. As famílias do décimo de maior rendimento contribuíram com R$ 29,47 para a despesa média por pessoa com educação, o que corresponde a mais do que a soma da participação das famílias dos quatro décimos com os menores rendimentos (R$ 26,12), conclui a POF.

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Economia

Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica

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Os riscos associados à evolução da pandemia de covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada hoje (26).

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.

De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.

Assim, diante desses cenários, o Copom julgou apropriado manter, neste momento, “o grau extraordinariamente elevado de estímulo monetário” e decidiu, na última semana, pela manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.

A manutenção da Selic em baixa estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica.

Os membros do Copom avaliaram também que “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”. “O comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, diz a ata.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75% para 2021 e 3,5% para 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Considerando um cenário de câmbio de R$ 5,35 e elevação da Selic até 3,25% em 2021 e 4,75% em 2022, as projeções de inflação do Copom situam-se em torno de 3,6% para 2021 e 3,4% para 2022, ou seja, dentro das metas do CMN. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 5,1% para 2021 e 3% para 2022.

No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 1,35%, enquanto em novembro tinha sido de 0,89%. No ano de 2020, a inflação fechou em 4,52%. A expectativa do mercado financeiro é de inflação em torno de 3,4% e 3,5% em 2021 e 2022, respectivamente.

Na ata, o Copom ressalta que a recente elevação no preço de commodities internacionais e seus reflexos sobre os preços de alimentos e combustíveis implicam elevação das projeções de inflação para os próximos meses. “Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, ainda que tenham se revelado mais persistentes do que o esperado. Assim, o Copom segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, diz o comitê.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

TCU vê irregularidades no uso de dinheiro do SUS para distribuição de cloroquina

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Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU
Agência Brasil

Ministro tem cinco dias para prestar esclarecimentos ao TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu “não haver amparo legal” para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento para Covid-19 . A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) , foi citado pelo ministro Benjamin Zymler em despacho da última sexta-feira. Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ela não é indicado. Mas há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Durante a pandemia, a regra foi flexibilizada, bastando uma autorização emitida por uma das quatro agências equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão.

De acordo com a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para Covid-19.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho do ministro Zymler.

Ele destacou ainda que, mesmo no documento recomendando o uso dos remédios, “está expresso nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.”

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Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.

“Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid19. Outro ponto de realce é que Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da Covid-19”, escreveu Zymler.

O ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov , o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

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