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Ulysses Moraes realiza fiscalização em Hospitais de Cuiabá e Várzea Grande

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

DE OLHO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 

O deputado Ulysses Moraes realizou na última terça-feira (9), fiscalizações na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, no Hospital São Benedito e no antigo Pronto Socorro de Cuiabá. As unidades de saúde têm recursos do governo de Mato Grosso e estão com elevadas taxas de ocupação nos leitos de unidades de terapias intensivas. O parlamentar também está realizando essa fiscalização em diversos municípios do estado para acompanhar como estão sendo aplicados os recursos no combate ao coronavírus, bem como garantir melhorias e segurança aos profissionais da saúde.

“A situação da área de paramentação dos profissionais da saúde, na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está em uma situação precária. É uma vergonha que falte até sabonete e álcool em gel. Além disso, detectamos uma taxa de ocupação bem elevada nas UTIs. Ontem, o hospital tinha apenas 11 leitos disponíveis para pacientes com Covid-19”, disse Moraes. 

Com todos os equipamentos de proteção individual adequado, o parlamentar entrou nas UTIs para conferir como estava a situação dos leitos. E de acordo com o deputado, de segunda-feira para terça, foram registrados seis óbitos na Santa Casa por coronavírus e a taxa de ocupação dos leitos das UTIs já é de 72%. 

Em relação ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, dos 40 leitos de UTI disponíveis, 35 já estão ocupados, ou seja, a taxa de ocupação é de 87%. O parlamentar afirma que a situação é preocupante. 

“No antigo Pronto-Socorro, a taxa de ocupação também está bem elevada e tem uma série de equipamentos em falta. E o São Benedito abriu para receber pacientes de Covid-19 e já nas primeiras horas chegaram dois pacientes”, destacou o parlamentar. 

Vale destacar que após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado já passou por hospitais de Sinop, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande para investigar e garantir melhorias para estes trabalhadores. Além disso, os estados e municípios de todo Brasil receberam a primeira parcela do auxílio emergencial para ser usado na saúde em combate ao Covid-19. E essa primeira parcela tem um total R$ 15 bilhões, sendo que as próximas já têm três parcelas datas definidas.

“Com isso, precisamos ficar mais atentos nas estruturas dos hospitais, nas instalações, nos equipamentos, bem com nas condições de trabalho dos profissionais. São milhões em recursos que estão vindo para os estados e municípios, por isso precisamos intensificar as fiscalizações”, acrescentou o parlamentar. 

Ulysses Moraes está realizando também fiscalizações em dispensas de licitações feitas por municípios de Mato Grosso com a justificativa do coronavírus. “Se você é profissional da saúde pode nos avisar tudo o que estiver acontecendo na Saúde da sua cidade. Estamos fiscalizando cada hospital e se for preciso irei contar cada leito de UTI para mostrar a verdade ao mato-grossense”, garantiu o deputado.

Fonte: ALMT

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Deputados iniciam debates sobre LOA este mês; veja calendário completo de audiências

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A 1ª audiência pública está prevista para acontecer dia 26. A 2ª votação em Plenário está marcada para o dia 8 ou 9 de dezembro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.

“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.

De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.

O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.

Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.

O prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. Já no dia 30 de novembro, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.

Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.

Calendário 

30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022

06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário

26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR

09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO

01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares

30/11 – Apresentação do parecer da CCJR

01/12 – em 1ª votação no Plenário

07/12 – Votação na CFAEO

08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário

17/12 – Início do recesso parlamentar

 

 

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Estado monitora operações de empresas devedoras de tributos e recupera quase R$ 25 milhões em ICMS

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Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recuperou R$ 24.272.564,36 provenientes de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos variam entre R$ 70 mil e R$ 5,9 milhões e eram devidos por empresas mato-grossenses de diversos ramos de atividades.

De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), unidade responsável pela notificação e cobrança de débitos tributários, o valor foi recuperado após a implementação de uma nova atividade de monitoramento desses devedores reiterados. Para o projeto piloto dessa ação, foram selecionadas algumas empresas que, de forma reiterada, deixaram de recolher o ICMS devido e foram notificadas.

“Foram analisadas as operações realizadas por essas empresas no período de um ano, considerando critérios como, por exemplo, o não recolhimento do ICMS relativo a quatro meses ou mais. A partir daí, os contribuintes foram notificados sob pena de serem incluídos em Medida Administrativa Cautelar”, explica o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carnaúba.

O superintendente destaca que essa será uma ação rotineira, para monitorar os devedores do Estado e recuperar valores do ICMS declarado e já vencido. A medida garante que esses recursos sejam efetivamente arrecadados para fazer frente às políticas públicas e atendimento às áreas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Durante o levantamento e análise das movimentações das empresas, a Sefaz considerou três indicadores: deixar de recolher espontaneamente o ICMS relativo a 4 meses ou mais, desde que o montante seja superior a R$ 200 mil; recolher menos que 30% do ICMS devido no período; e valores inscritos em Dívida Ativa.

Aquelas empresas que não regularizaram o débito, foram incluídas na Medida Administrativa Cautelar. Esse regime é uma forma de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, diante do não recolhimento do ICMS.

“É importante ressaltar que antes de colocar as empresas contribuintes em Medida Administrativa Cautelar, a Sefaz oportuniza a regularização dos débitos, inclusive por meio do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis. Persistindo a inadimplência, são adotadas as medidas legais para a cobrança do débito”, acrescenta Henrique Carnaúba.

Ao entrar na Medida Administrativa Cautelar a empresa fica obrigada fazer a emissão de cada nota fiscal apenas nas Agências Fazendárias e mediante pagamento imediato da contribuição e tem a suspensão dos credenciamentos, reduções e benefícios fiscais de caráter não geral. A medida vigora até que aconteça o pagamento dos débitos anteriores.

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