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Política MT

Ulysses Moraes defende descontos no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes apresentou na sessão desta quarta-feira (01), indicações aos 141 municípios de Mato Grosso sobre a necessidade de incentivar a geração de energia fotovoltaica por meio da concessão de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis que possuam sistema de energia solar fotovoltaica instalado. As indicações foram enviadas a todas as prefeituras do estado.

“Infelizmente, o governador de Mato Grosso continua taxando o sol por aqui. Assim, resolvemos fazer alguma coisa para ajudar os cidadãos, mandamos essa indicação para conceder descontos no IPTU como forma de incentivo à população, já que o governador continua agindo com muita insensibilidade e incoerência”, disse Moraes.

Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição, o que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

O Brasil é detentor de um dos melhores recursos solares do planeta, no entanto, continua atrasado no uso da geração própria de energia solar. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do país, atualmente, apenas 0,8% faz uso do sol para produzir energia. “Nós precisamos mudar essa realidade e uma forma prática de fazer isso é concedendo mais incentivos à população”, destacou o parlamentar.

No Brasil, várias cidades seguem esse caminho e oferecem o chamado IPTU Verde, desconto sobre o imposto baseado no princípio da extrafiscalidade do direito tributário, que visa incentivar no cidadão condutas de impacto positivo para a sociedade. Cidades como Salvador, Camboriú, Goiânia, Campos do Jordão entre outras já têm essa realidade.

“Dessa forma, nossa indicação segue nesse mesmo objetivo, ou seja, com a finalidade de incentivar a geração de energia fotovoltaica por meio da concessão de descontos no IPTU para os imóveis urbanos que possuam sistema de energia solar fotovoltaica instalado. Esperamos que as prefeituras acatem essa indicação, que poderá trazer mais desenvolvimento a cada cidade”, finalizou Moraes.

Fonte: ALMT

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Política MT

Presidente da CCJR promete audiências públicas para discutir projeto de repactuação do ICMS

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, vai convocar uma audiência pública para discutir a proposta do Governo de Mato Grosso de redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta sexta-feira (28).
A mensagem encaminhada ao Legislativo redistribui o imposto e prevê maior aporte aos municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Trata da regulamentação de uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
“Os municípios não vão perder arrecadação. Quem fala isso está conversando fiado, porque o repasse do ICMS continuará o mesmo: 25% daquilo que o estado arrecada. Os municípios vão continuar recebendo o que recebem hoje, mas terão que aplicar melhor os recursos na educação, saúde e meio ambiente”, disse o governador Mauro Mendes. 
“Sabemos que o Governo está cumprindo uma determinação constitucional; é obrigado a fazer isso. O projeto [do ICMS] não chegou à Assembleia fechado, acabado. Vou propor, por meio  da CCJR, abrirmos o debate aos prefeitos, presidentes de Câmaras municipais e à sociedade em geral. Sabemos que 75% do que é arrecadado pertence ao Estado, mas os outros 25% são dos municípios. Será que é justo o Estado, que não é dono desse recurso, definir regras e critérios sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.
A proposta de audiência pública será apresentada na próxima reunião da CCJR, em fevereiro, após recesso parlamentar.

Fonte: ALMT

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Mendes entrega restauração de trincheira e garante solução para obras inacabadas da Copa do Mundo em Cuiabá

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Parte interna da trincheira foi totalmente restaurada e trânsito foi liberado nesta sexta-feira [Foto – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes afirmou que a parte interna da Trincheira Jurumirim, em Cuiabá, é mais uma das obras da Copa de 2014 que o Governo do Estado consertou e entregou “em condições adequadas para a população”.  A entrega da trincheira Jurumirum, batizada de Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, foi feita na manhã desta sexta-feira (28). Na ocasião, o trânsito foi liberado em definitivo.

Para recuperar a obra, projetada para a Copa do Mundo de 2014 e nunca entregue oficialmente, o Estado investiu R$ 14 milhões em recursos próprios. Foram realizados serviços de drenagem, impermeabilização, pavimentação e recomposição da iluminação.

“Existem ainda alguns serviços a serem executados na parte superior, mas precisamos primeiro liberar essa parte inferior. Essa é mais uma obra da Copa que consertamos e entregamos em condições adequadas para a população. Essas trincheiras ao longo da Miguel Sutil são entroncamentos que quando feitos só pela parte superior, causam um transtorno muito grande. Então liberar essa parte inferior em boas condições colabora muito para a logística urbana de Cuiabá e Várzea Grande”, relatou.

Mauro Mendes registrou que o Governo do Estado assumiu a obra com uma série de problemas estruturais vindos de gestões passadas.  “Essa obra tinha muitos vícios. Fizemos um trabalho para corrigir todos os erros de construção e de engenharia que ocorreram. O pavimento estava comprometido, tinha risco até de desmoronamento e a drenagem falhou. Nós acionamos a construtora, e é uma briga jurídica que vai acontecer, mas a população não pode pagar o pato, por isso recuperamos e entregamos agora essa obra”, frisou.

O governador ainda lembrou que a atual gestão tem resolvido e concluído diversas obras “herdadas” da Copa. “Temos uma intervenção programada para a Avenida Arquimedes Pereira Lima, estamos licitando essa obra, que era de difícil solução, mas encontramos o caminho. Terminamos a Avenida Oito de Abril, e a última delas é o COT do Pari, que já está acordado que será um Centro de Treinamento das Forças de Segurança. Com isso, podemos sepultar parte dessa história das obras da Copa, que não orgulha a nenhum de nós”, finalizou.

 

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