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Último vídeo da série Minuto da Checagem alerta sobre as consequências da divulgação de desinformação

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Lançada no dia 4 de outubro de 2019, um ano antes das Eleições de 2020, a série Minuto da Checagem chega ao seu oitavo e último vídeo. A mais nova edição, publicada nesta segunda-feira (4), destaca que divulgar fake news é crime. A Lei nº 13.834/2019 criminaliza a desinformação por denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com penalidade de dois a oito anos de prisão, além de multa.

A exemplo dos anteriores, o vídeo tem duração aproximada de um minuto, e conta com veiculação no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube, nos intervalos da programação da TV Justiça e por mais mil emissoras parceiras que retransmitem o conteúdo audiovisual produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em breve, todos os oito episódios contarão com um intérprete de Libras e serão veiculados também em TV aberta.

Segundo a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa, a série de vídeos foi criada porque a experiência no enfrentamento das fake news durante as Eleições Gerais de 2018 deixou claro que o melhor antídoto para a desinformação é a divulgação de informação correta, em linguagem e formato acessíveis. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre a importância da verificação da veracidade dos conteúdos antes de compartilhar qualquer tipo de mensagem. Com o programa, acredito que tenhamos conseguido contribuir, de forma efetiva, para o enfrentamento do fenômeno da desinformação, que é mundial, e, no caso específico da Justiça Eleitoral, representa uma ameaça à democracia”, avalia Ana Cristina.

A coordenadora de Rádio e TV da Ascom/TSE, Ana Paula Ergang, explica que a ideia de fazer vídeos curtos, leves e animados buscou chamar a atenção dos mais diversos públicos, de todas as idades, para o fenômeno da desinformação. “Utilizamos uma linguagem clara para que o maior número de pessoas pudesse receber e entender a mensagem. Alguns dos nossos vídeos alcançaram mais de um milhão de visualizações”, destaca Ana Paula.

Edições

A primeira edição do programa explica que a desinformação pode vir de todos os lados, até mesmo de um familiar. Por isso, é importante ficar com o radar ligado e sempre checar a veracidade de conteúdos recebidos por aplicativos de celular e redes sociais, bem como de notícias veiculadas pela internet, antes de compartilhá-los.

Na segunda edição, o programa fala sobre como os criadores de informações falsas utilizam manchetes apelativas para chamar a atenção e levar as pessoas a repassarem conteúdos antes de checá-los.

O terceiro vídeo destaca que algumas pessoas usam notícias antigas – que até podem ser verdadeiras – como se fossem novas. Fique atento para não espalhar informações desatualizadas.

Já o quarto vídeo do programa ressalta que é preciso desconfiar de notícias que parecem boas demais para ser verdade, e fala da necessidade de confirmar a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites antes de compartilhá-las. Com as redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, qualquer notícia é facilmente disseminada.

O quinto vídeo do Minuto da Checagem explica o que é deepfake. A tecnologia utiliza a inteligência artificial para criar vídeos falsos que parecem verdadeiros. Assim, a deepfake pode ser considerada uma nova forma de desinformação.

O sexto programa, veiculado em março, explica que, neste período de pandemia, provocada pelo novo coronavírus, é necessário ficar atento para não acreditar em notícias falsas. Seja prudente não só com a prevenção de doenças, mas também com a desinformação.

Por sua vez, a penúltima edição fala da importância de checar quem é a fonte da informação ou notícia recebida nas redes sociais antes de compartilhá-las.

Assista à playlist completa.

Outras ações

Os vídeos do Minuto da Checagem representam mais uma ação criada e desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do TSE, por meio do Núcleo de Rádio e TV, para auxiliar a Justiça Eleitoral no enfrentamento da desinformação sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro.

Além da série, em 2018, a Ascom/TSE, no âmbito do projeto “TSE Contra Fake News”, desenvolveu e divulgou 14 vídeos de esclarecimento de informações falsas. O projeto foi premiado com menção honrosa na 16º edição do Prêmio Innovare.

Também foram produzidas e veiculadas a série “Eleições 2020”, composta de cinco vídeos, e a série “Quem te Representa”, com sete vídeos.

IC/LC, DM

 

Fonte: TSE

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Prazo para representações sobre arrecadação e gastos de campanha termina nesta segunda (1º)

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Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para que qualquer partido ou coligação possa ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral. A representação deve relatar fatos e indicar provas. A medida está prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O prazo final foi determinado pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou de outubro para novembro as datas de realização do primeiro e do segundo turno das Eleições Municipais de 2020.

O artigo 30-A estabelece que, caso seja comprovada a arrecadação ou os gastos ilícitos de recursos eleitorais, a Justiça Eleitoral não concederá o diploma ao candidato eleito ou o cassará se já houver sido outorgado.

O prazo de recurso contra as decisões proferidas pela Justiça Eleitoral em representações propostas com base no artigo é de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

Esta segunda-feira é também o último dia, nos municípios que realizaram segundo turno nas Eleições Gerais de 2020, para que os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta cedam funcionários à Justiça Eleitoral, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, em casos específicos e de maneira motivada.

Confira a íntegra do Calendário Eleitoral 2020.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

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Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (1º) que a Corte deve aprofundar o uso da tecnologia, sobretudo a inteligência artificial, para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos, especialmente os com repercussão geral. Ele participou da abertura do webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

“A revolução digital mudou a maneira como vivemos, compramos, pesquisamos, ouvimos músicas. Às vezes não nos demos conta das mudanças. Hoje, quase 100% dos processos no STF são eletrônicos. Estamos abandonando o papel. O Poder Judiciário estaria parado se não fosse a videoconferência”, destacou.

Ele citou o Programa Victor, parceria do Supremo com a Universidade de Brasília (UnB) no ramo da inteligência artificial. “O Victor tem prestado um serviço valioso, especialmente nos recursos extraordinários, separando o que é repetitivo, o que se encaixa em teses firmadas de repercussão geral, com a capacidade de verificar as principais peças do processo”, afirmou.

De acordo com o ministro Barroso, a grande energia que move a economia hoje passou a ser o conhecimento e a propriedade intelectual. “As empresas mais valiosas eram, até outro dia, aquelas que exploravam petróleo ou fabricavam automóveis e equipamentos. Hoje, nenhuma delas figura entre as mais valiosas. Todas são de tecnologia. Já se fala na quarta Revolução Industrial, resultante da fusão da tecnologia da informação com a biotecnologia, que começa a combinar o físico com o virtual, o humano com o mecânico”, frisou.

Secretário-geral do STF

O secretário-geral do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, um dos coordenadores do evento, destacou que a aspiração do Supremo para se tornar uma corte constitucional de precedentes caminha ao mesmo tempo com sua aspiração de se tornar uma corte digital. “São duas missões aparentemente autônomas, mas se tornaram absolutamente interligadas nos últimos anos”, apontou.

Segundo ele, o ponto central da revolução digital é que os instrumentos que já existiam estão deixando de ser fonte secundária para se tornarem fonte primária para a produção de informação e construção de políticas públicas, inclusive judiciais. “Na pandemia, o Judiciário foi um dos ramos que mais demonstrou capacidade de resiliência institucional, aumentou sua produtividade, soube se reinventar e dinamizar o modo como julga e automatiza o processo e como oferece serviços ao público”, assinalou.

O secretário-geral do STF ressaltou que não é uma transformação simples, devido à desigualdade tecnológica das regiões brasileiras, ao alto custo da infraestrutura tecnológica, à dificuldade de regulação do tema e à necessidade de uniformização dos processos utilizados nos tribunais.

Pedro Felipe lembrou a criação do Laboratório de Inovação do Supremo (Inova STF). A iniciativa busca modernizar o processo judicial no Tribunal por meio da execução centralizada de ações baseadas em tecnologias digitais. Uma das metas de gestão anunciadas pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, o projeto reúne uma equipe multidisciplinar em ambiente único e inovador, para que sejam arquitetadas soluções de tecnologia jurisdicionais.

Uma das inovações é Módulo de Jurisdição Extraordinária (MJE), que cria um modelo integrado dos sistemas eletrônicos dos tribunais para interposição de recursos extraordinários no STF. Ele leva aos tribunais de 2º grau as ferramentas de automação e de inteligência artificial já desenvolvidas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e permite a coleta de dados em nível nacional sobre os movimentos de litigiosidade que estão acontecendo em tempo real.

Conciliação e mediação

O juiz auxiliar da Presidência do STF e coordenador do Centro de Conciliação e Mediação, Abhner Youssif, ponderou que a justiça conciliativa permite às partes uma maior participação na construção da solução dos litígios, possibilitando ganhos na efetividade de prestação jurisdicional, um maior senso de justiça e de satisfação com a solução a que se chegou, além de ser mais célere. “Litigar é custoso e demorado, em regra, no Brasil”, salientou.

De acordo com ele, mesmo quando não se chega a uma solução concreta, as rodadas de negociação permitem uma melhor compreensão do problema, saber quais são os pontos efetivamente comprometidos e o que cada uma das partes pode proporcionar para a solução do litígio. O juiz citou alguns casos no STF que foram resolvidos por acordo, como a questão das perdas com os planos econômicos, o fechamento de fronteiras com a Venezuela, demarcações de terra indígena e a compensação financeira aos estados por perdas com a desoneração de impostos.

O webinar continua nesta terça-feira (2) com quatro palestras. Entre os participantes, estão o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, e a coordenadora de Pesquisas Judiciárias da mesma secretaria, Lívia Gil Guimarães. Acesse aqui o formulário de inscrição gratuita e confira a programação completa do evento.

RP/EH

Fonte: STF

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