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Economia

Último dia: envie declaração do IR 2020 em 30 minutos e não pague multa

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Amanhã às 23h59, termina o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR); Multa mínima é de R$ 165,74 a quem perder data

Nesta terça-feira (30), às 23h59, termina o prazo para  envio da declaração do Imposto de Renda (IR). Quem perder o prazo terá de pagar multa à Receita Federal, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano.


Para a declaração, é preciso baixar o programa de declaração do IR no site  receita.economia.gov.br ou atualizá-lo, caso já tenha baixado.

Preencha a ficha inicial, de identificação do contribuinte, com dados como nome, CPF, endereço, se houve mudança ou não de endereço e outras informações obrigatórias.

Se você já fez a declaração do ano passado no mesmo computador que usa hoje, é possível importar as informações do IR 2019 automaticamente. O programa atual pergunta se o contribuinte quer importar os dados do ano passado.

Se você não tiver informações como título de eleitor e número do recibo da declaração de 2019, isso não impede o envio da declaração.

Depois, abra a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para informar o salário ou a aposentadoria. Os aposentados ou pensionistas com idade a partir dos 65 anos têm direito à parcela isenta do benefício, que vai na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

De saúde e educação, os gastos devem ser declarados em “Pagamentos Efetuados” e há um código para cada tipo de despesa. 

Já o dinheiro em conta-corrente, casa própria e carro vão na ficha “Bens e Direitos”.

Se você não tiver todos os dados, é possível enviar a declaração do IR incompleta e retificar depois, não podendo alterar o modelo de tributação, se por desconto simplificado ou deduções legais.

Preencha rapidamente
1. Baixe o programa

Acesse  a aba de Downloads no site da Receita
Em “Computador”, escolha “Windows” ou outro sistema, se for o caso. Vá em “Programa IRPF 2020” e faça a instalação. Não há mais programa de envio para ser baixado, sendo tudo feito neste mesmo.

2. Abra a declaração e inicie o preenchimento

No programa, clique em “nova”; Se declarou o IR de 2019 no mesmo computador, escolha “Iniciar Importando Declaração de 2019”.

3. Preencha a ficha de identificação do contribuinte

Informe seus dados pessoais como nome completo, endereço e se mudou de endereço. Também é obrigatório colocar se tem cônjuge ou companheiro e informar o CPF dele ou dela. Se tiver dependentes, há uma próxima ficha, de “Dependentes”, que deve conter os dados dos filhos ou demais dependentes, sendo o CPF obrigatório a todas as crianças, mesmo que recém-nascidas A dedução por dependente é de R$ 2.275,08 no ano.

4. Informe os rendimentos

Salário, aposentadoria ou pensão vão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se você prestou serviços para mais de uma empresa, abra uma ficha para cada uma delas, inscrevendo o nome da firma, o CNPJ e todos os valores recebidos. Para isso, tenha o informe de rendimentos.

5. Declare os gastos

O contribuinte pode deduzir o pagamento das despesas com saúde e escola dos filhos. A dedução com educação é de R$ 3.561,50 no ano e só vale para ensino formal. Os gastos com saúde não têm limite e é possível declarar consultas e internações. Vacinas, exames e academia não entram. Tenha o recibo de tudo que for declarado.

6. Informe seus bens

Em “Bens e Direitos” informe a casa própria, mesmo que financiada, carro e valores em conta-corrente e/ou poupança, além de aplicações financeiras. É preciso abrir uma ficha para cada um desses bens e informe os dados pedidos.

7. Envie a declaração

Cheque todas as informações e veja se há pendências (na seta verde, acima). As marcas amarelas não impedem o envio da declaração, apenas as vermelhas.

8. Entrega do IR

No campo “Declaração”, à esquerda do programa, clique em “Entregar declaração”. Se houver imposto a pagar, o programa mostrará o valor. O contribuinte pode parcelar as cotas em até oito vezes, mas há cobrança de juros. A primeira parcela ou a cota única deve ser paga até terça (30). Se houver pendências, o programa perguntará se quer enviar mesmo assim ou corrigi-las antes. Após clicar em “Entregar”, o programa confirmará o envio e perguntará se você quer imprimir ou salvar o recibo.

9. Salve uma cópia

Depois de declarado o IR, o contribuinte pode:

  • Gerar a Darf para pagamento do imposto
  • Salvar o recibo e a declaração completa em PDF
  • Salvar uma cópia de segurança
  • Retificar a declaração enviada, se necessário
  • Clique sobre o nome do contribuinte e selecione o ícone correspondente, que aparece à direita

Após o envio do IR, é possível retificar, mas não dá para mudar a forma de tributação, se por deduções legais ou desconto simplificado –  importante ter atenção,  porque altera o valor da restituição ou do imposto a pagar.

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Economia

Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019

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Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia.

Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia.

O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública.

Em 2018, os subsídios tributários – quando a União abre mão de receber tributos – tinham somado 4,3% do PIB, com os subsídios financeiros e creditícios caindo para 0,3% por causa do acórdão do TCU. No ano passado, os subsídios tributários somaram 4,2% do PIB. Os subsídios financeiros e creditícios corresponderam ao 0,6% restante.

De acordo com o Ministério da Economia, o volume de subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União em 2019 teria caído para 0,5% do PIB (em vez do 0,6% observado), caso não tivesse havido o acórdão com o TCU. Em valores absolutos, isso significaria redução de R$ 10,9 bilhões em gastos para subsidiar linhas de crédito.

Conselho

Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), criado no ano passado, está encarregado de avaliar e de elaborar um plano de revisão dos subsídios concedidos pela União.

A partir de 2021, o Cmap encaminhará ao Congresso Nacional – até o dia 31 de agosto de cada ano – relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O conselho poderá sugerir o corte de subsídios, que precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Indicador que antecipa economia do Brasil cresce 7% em junho

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Agência Brasil

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Tomaz Silva/Agência Brasil

O indicador busca antecipar tendências da economia e é composto por sete índices que medem a atividades econômica do país, dos quais sete apresentaram alta no mês

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 7% em junho deste ano e chegou a 107,2 pontos. O indicador busca antecipar tendências da economia e é composto por sete índices que medem a atividade econômica do país, dos quais sete apresentaram alta no mês.

O IACE é composto por três índices de expectativas da própria FGV (indústria, serviços e consumidor), dois índices da Funcex (Termos de Troca e Quantum de Exportações), o Índice de Produção Física de Bens de Consumo do IBGE, o Ibovespa fechado do mês e a Taxa Referencial de swaps DI pré-fixada 360 dias do Banco Central.

Já o Índice Coincidente Composto da Economia Brasileira, que mede as condições econômicas atuais, recuou 4,7% para 92,8 pontos no mês.

“Os últimos resultados do ICCE ainda refletem os efeitos da recessão iniciada no primeiro trimestre do ano, principalmente sobre o mercado de trabalho. Por sua vez, o avanço do IACE sinaliza a recuperação esperada como resultado do início do relaxamento das medidas de distanciamento social, apesar de uma incerteza ainda elevada desse processo em relação às dinâmicas da pandemia e do próprio nível de atividade econômica.”, diz o pesquisador da FGV, segundo Paulo Picchetti.

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