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Política Nacional

Turismo absorve Cinemateca Brasileira de forma temporária 

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Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo, pasta à qual está subordinada a Secretaria Especial de Cultura do governo federal. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), determina o remanejamento de cargos em comissão para coordenação das atividades da Cinemateca. 

“Com isso, será possível manter o gerenciamento de conteúdo e realizar ações para preservação da memória audiovisual brasileira”, informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota. Ainda segundo a pasta, a reabsorção das atividades vai vigorar até que se finalizem os procedimentos para celebração de novo contrato de gestão com entidade privada sem fins lucrativos para administração do acervo.

A Cinemateca Brasileira possui o maior acervo audiovisual da América Latina e enfrenta uma grave crise de gestão desde que parou de receber repasses do governo para a sua manutenção. Em agosto, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que fazia a gestão da entidade, anunciou a demissão dos cerca de 40 funcionários que atuavam nas áreas de preservação, documentação, pesquisa e tecnologia da informação. A própria Acerp perdeu, em 2019, contratos com o governo federal para gestão da TV Escola, mantida pelo Ministério da Educação (MEC), o que piorou a situação financeira da associação. 

O impasse na gestão da Cinemateca vem causando preocupação no setor audiovisual, principalmente em relação à preservação da memória cinematográfica mantida pela organização. Ao todo, são mais de 250 mil rolos de filmes e mais de 1 milhão de volumes que documentam a história do cinema, mas também dos principais acontecimentos sociais, políticos e econômicos do Brasil desde o início do século 20. Idealizada pelo crítico Paulo Emílio Salles Gomes, a Cinemateca foi fundada em 1946.  

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Instituição Fiscal Independente completa quatro anos

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A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal completa quatro anos de existência nesta segunda-feira (30). A instalação da IFI se deu em 30 de novembro de 2016, quando Felipe Salto foi empossado como primeiro diretor-executivo da instituição para um mandato de seis anos. O objetivo principal da IFI é ampliar a transparência do dinheiro público.

— A IFI foi criada com o objetivo de dar transparência para as contas públicas e ampliar a disciplina fiscal do país, ou seja, ajudar a melhorar o controle das contas, da dívida pública, por meio de estudos, análises, relatórios. Traçamos cenários de projeções para PIB, inflação, taxa de juros e variáveis fiscais como dívida e resultado primário. Outra função relevante da IFI é o acompanhamento das metas fiscais, a exemplo do teto de gastos e da meta de resultado primário. Além de fazer essas projeções macroeconômicas e fiscais e acompanhar as metas, a IFI busca calcular o impacto de eventos que tenham efeito fiscal relevante, como a reforma da Previdência — afirmou Salto à Agência Senado nesta segunda-feira.

De acordo com ele, atualmente existem 37 entidades similares de acompanhamento fiscal no mundo, “trabalhando sempre para melhorar a transparência e a disciplina fiscal dos seus países”.

— As instituições fiscais independentes mundo afora atuam para prover informações, dando transparência com credibilidade e, por isso, precisam ser independentes. No nosso caso a independência é garantida pelo mandato fixo dos diretores e pela autonomia técnica — acrescentou o diretor-executivo.

A instituição prioriza estudos que mostrem o custo das políticas públicas, avaliações da condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado. Tem a missão de vigiar a política fiscal do país. O que a entidade faz, em resumo, é passar um pente-fino nas cifras referentes às receitas e aos gastos do governo e, assim, revelar o estado das contas públicas. A IFI foi uma resposta do Senado à crise fiscal decorrente das famosas ‘pedaladas fiscais’ da então presidente da República Dilma Rousseff. A criação do órgão foi sugerida pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2015, encampada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovada pelo Plenário do Senado em 2016, logo depois do impeachment de Dilma.

Além de vigiar a situação presente, a Instituição Fiscal Independente faz projeções para o curto, o médio e o longo prazo. Isso é particularmente útil para o Congresso Nacional no estudo de projetos de lei que exigem recursos públicos para serem executados.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o aniversário da IFI é motivo de orgulho para o Legislativo, pois o trabalho da instituição já é reconhecido dentro e fora do país.

— A criação da IFI foi talvez o passo institucional mais importante que o Senado construiu nos últimos anos. É uma instituição que dá números relevantes e precisos sobre a questão fiscal e sobre a questão dos gastos públicos para orientação de todos os senadores e deputados. Hoje ela passou a ser uma referência. Quando nós queremos ter qualquer informação mais precisa, de credibilidade e confiança, nós consultamos a IFI. Ela virou também referência nacional: os bancos consultam, as instituições financeiras do Brasil inteiro e até internacionais também. É preciso manter a IFI como ela está, técnica e independente, para que seja realmente um instrumento não só de referência como até de orgulho para o Congresso Nacional — disse Tasso.

Pelo Twitter, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) parabenizou Felipe Salto e toda a equipe da IFI pelos quatro anos de trabalho. Também no Twitter, Salto afirmou que avalia positivamente esse início da instituição. “Temos trabalhado duro para montar equipe, desenvolver produtos, conquistar credibilidade e, assim, colaborar para a transparência e a disciplina fiscal”, escreveu.

O senador José Serra também comemorou a data.

— Há quatro anos, mediante projeto de minha iniciativa, criamos a IFI no Senado, instituição independente que, seguindo modelos de sucesso no mundo todo, foi instalada para ampliar a transparência nas contas públicas. Nesses anos, a IFI se mostrou extremamente necessária para a saúde das finanças do Brasil — declarou Serra.

Fatos relevantes

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Hacker invade aula remota de Lewandowski na USP e exibe vídeo da Carreta Furacão

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Ministro do STF dava aula remota pela Faculdade de Direito da USP
Reprodução

Ministro do STF dava aula remota pela Faculdade de Direito da USP

Um hacker invadiu uma aula remota do ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) da Faculdade de Direito da USP nesta segunda-feira (30) e exibiu um vídeo da Carreta Furacão. Durante o ataque, o invasor também enviou mensagens no chat fazendo referência a Adolf Hitler e usando o símbolo da suástica. A informação é do jornal O Estado de São Paulo .

A invasão ocorreu pouco antes do ministro do STF iniciar uma palestra chamada “Releitura dos clássicos de teoria geral do Estado”. Ao perceber a ação do hacker, Lewandowski tentou se comunicar com os alunos, mas eles não responderam e começaram a abandonar a sala. Eles passaram a aguardar o envio de um novo link para participar da palestra. A interrupção gerada pelo ataque durou cerca de 10 minutos.

Procurado, o gabinete de Lewandowski afirmou que se tratou de um ataque a uma aula da USP e, por isso, a universidade deveria ser contatada.

A aula de Lewandowski não foi a primeira a ser invadida. Na última terça, um webinário sobre “Acesso à Justiça e Racismo Estrutural” sofreu o mesmo tipo de invasão quando participantes que obtiveram o link do encontro inseriram vídeos pornográficos e outras referências ao nazismo durante o encontro.

O ataque se soma às invasões recentes aos sistemas dos principais tribunais de Justiça do País. Na sexta, 27, invasores atacaram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e alegaram ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal, que concentra processos 13 Estados e do Distrito Federal. No início do mês, um ataque do tipo paralisou o Superior Tribunal de Justiça por seis dias, travando cerca de 12 mil processos pelo caminho.

Durante o primeiro turno, um hacker português afirma ter realizado ações contra o Tribunal Superior Eleitoral. “Zambrius”, como é conhecido, foi preso neste sábado, 28, pela Polícia Judiciária portuguesa na operação Exploit, deflagrada em parceria com a Polícia Federal, que mirou três brasileiros suspeitos de auxiliar no ataque.

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