conecte-se conosco


Jurídico

TST passa a contar com energia elétrica gerada por captação da luz solar

Publicado

As 2.688 placas instaladas nos terraços devem gerar 20% da energia consumida pelo TST.

05/12/19 – O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta quinta-feira (5) uma usina fotovoltaica, que permitirá a geração de energia elétrica por meio da captação da luz solar. Foram instaladas 2.688 placas nos terraços dos três blocos do Tribunal. A expectativa é economizar quase R$ 1 milhão por ano com a conta de luz e recuperar o valor gasto com o projeto em quatro anos.

Segundo o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, a instalação da usina mostra a preocupação da Justiça do Trabalho com o meio ambiente e com os recursos naturais. “A usina representa uma esperança para nós de que toda a Justiça do Trabalho se envolva no projeto e também instale usinas desse tipo, com energia limpa e renovável”, afirmou. “É a nossa contribuição para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, por um planeta mais saudável, pensando nas próximas gerações”.

A instalação da usina fotovoltaica segue as recomendações previstas na Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cumpre as determinações do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e da Agenda 2030, coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Sol

Com a grande incidência de sol no Distrito Federal, cada placa fotovoltaica deve gerar diariamente 405 watts, totalizando 1.080 kwh/dia e até 120 mil kwh por mês. A expectativa é economizar cerca de 20% dos gastos atuais do TST com a conta de luz, o que corresponde a R$ 75 mil por mês e cerca de R$ 1 milhão por ano.

De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMAP), Carlos Ivan Paredes, mesmo em dias nublados, as placas conseguem produzir energia, mesmo que em uma quantidade menor. “Existe um percentual de produção e cada placa pode chegar a 405 watts quando o sol alcança a temperatura máxima do dia. Em dias nublados, teremos uma produção de 20 a 30% da capacidade máxima”, explicou.

Ainda segundo o coordenador da CMAP, a captação de luz solar e sua transformação em luz elétrica continuarão a ser realizadas em fins de semana, feriados e recessos, pois alguns setores do TST permanecem funcionando, como os de tecnologia da informação.

As placas fotovoltaicas passarão por manutenção permanente e têm previsão de uma vida útil de 20 anos.

(JS/CF)

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações

Publicado


.

Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado.

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas, e não o candidato. No caso, o eleitor escolhe um dos concorrentes apresentado por um partido.Os eleitos serão os candidatos mais votados entre os partidos vitoriosos, ou seja, os que conseguirem um número mínimo de votos.

O cálculo é feito a partir dos chamados Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP). O QE é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa.

Somente os partidos que atingem o QE têm direito a alguma vaga. A partir daí, analisa-se o QP, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido isolado ou pela coligação dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Havendo sobra de vagas, divide-se o número de votos válidos do partido pelo número de lugares obtidos mais 1. Quem alcançar o maior resultado assume a cadeira restante.

Eleições majoritárias

Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato. Nesse modelo de representação majoritária, são eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos, não computados os brancos e os nulos.

Em caso de empate, aplica-se o critério de maior idade para desempatar a disputa. E, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados.

De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, que disciplina as regras para o registro de candidatura nas eleições deste ano, “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações apenas para a eleição majoritária”.

Nesse caso, as legendas que compõem uma coligação deverão escolher um nome e passarão a obedecer a obrigações e prerrogativas de uma agremiação, ou seja, devem funcionar como um só partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários (Lei n° 9.504/1997, artigo 6º, parágrafo 1º).

CM/LC

Fonte: TSE

Continue lendo

Jurídico

STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas

Publicado


.

STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3) com ação sobre impacto da pandemia nas aldeias indígenas

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, e outros dois processos. A ADPF foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT).

O Plenário decidirá se confirma a medida cautelar deferida no início de julho pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para determinar ao governo federal a adoção de diversas medidas para combater o avanço da Covid-19 sobre os povos indígenas e suas aldeias. Entre elas estão a instalação de Sala de Situação com participação de índios, Ministério Público e Defensoria, a criação de barreiras sanitárias e a elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da doença. Barroso também indicou um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um observador de seu gabinete para acompanhar as reuniões sobre a Covid-19 nas comunidades indígenas.

Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 – Referendo na Medida Cautelar
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Requerentes: Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) e partidos políticos
Interessados: União e Fundação Nacional do Índio (Funai)
Ação proposta contra um suposto conjunto de ações e omissões do poder público relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19 que implicariam alto risco de contágio e de extermínio de diversos povos indígenas. A Apib e os partidos políticos alegam que se trata de uma discriminação incompatível com os direitos à saúde, à isonomia e à diferença cultural, que “viola gravemente o dever estatal de proteger e promover os direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente à sua vida e saúde”. O relator deferiu parcialmente a medida cautelar para determinar à União que formule, em até 30 dias, um plano de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas brasileiros, com a participação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e de representantes das comunidades indígenas, com apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz e do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Mandado de Segurança (MS) 31671 – Retorno de vista
Relator: ministro Ricardo Lewandowski
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte x Governadora do RN
Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra suposto ato omissivo da governadora do Rio Grande do Norte e do secretário do Planejamento e das Finanças consistente no repasse deficitário, referente aos exercícios de 2012 e 2013, dos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário do estado. O TJ-RN sustenta que o Executivo estadual não vem repassando os valores previstos para o Judiciário local, como determinado pelo artigo 168 da Constituição Federal. A liminar foi deferida, até o julgamento final do mandado de segurança, para que a governadora repasse o valor integral dos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas, na forma da lei, ao Judiciário. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 – Referendo na Medida Cautelar
Relator: ministro Edson Fachin
Requerente: Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)
Interessado: Governador de Minas Gerais
A ADPF tem como objeto a ausência de repasse integral dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Defensoria Pública, pelo governador de Minas Gerais, em duodécimo correspondente ao mês de janeiro de 2016, na data determinada pelo texto constitucional. A Anadep sustenta que o artigo 134 da Constituição Federal garante à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do estado, autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. O relator deferiu medida liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar que o Poder Executivo de Minas Gerais proceda ao repasse dos recursos até o dia 20 de cada mês, em conformidade com o que determina o artigo 168 da Constituição Federal, inclusive quanto às eventuais parcelas já vencidas. O julgamento será retomado com voto-vista da ministra Cármen Lúcia.

AR/CR//CF

Fonte: STF

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana