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TST participa de Painel Multissetorial para combater notícias falsas

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O Painel foi lançado nesta terça-feira (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o objetivo central de conscientizar a população e educar a sociedade para os danos causados pela desinformação e para a importância de checar a veracidade das notícias recebidas, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (11) , em parceria com outros órgãos e instituições, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas. O Tribunal Superior do Trabalho faz parte da iniciativa, que reúne órgãos da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, as funções essenciais à Justiça (Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), associações de magistrados, representantes da imprensa e da sociedade civil organizada, portais jurídicos e portais verificadores de notícias.

Pluralidade

No lançamento do painel, o ministro Toffoli disse que a mobilização teve início com a campanha #FakeNewsNão, capitaneada pelo CNJ em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura. “O painel é o resultado da adesão voluntária de diversas entidades à campanha. Todos os integrantes contribuem para o projeto dentro de sua própria área de atuação e com ferramentas de que já dispõem, respeitando-se as especificidades e a linha editorial de cada veículo de imprensa”, afirmou.

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A pluralidade da composição do Painel também foi destacada pelo presidente do STF e por outros representantes como um emblema à defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da soberania do País. “São entidades comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, de informação e de imprensa, que uniram esforços em benefício da verdade e da informação fidedigna”, ressaltou.

Impactos

O avanço tecnológico, da internet e das redes sociais foram citados como causas para a ampliação exponencial da propagação das notícias falsas, que têm impacto várias áreas, como a saúde pública (quando interfere no sucesso de campanhas de vacinação, por exemplo) e no processo eleitoral (com informações equivocadas que confundem os eleitores). “É necessário “primar pela verdade e pela produção, pela disseminação e pelo compartilhamento de informações fidedignas, por meio do uso consciente e ético das novas tecnologias”, afirmou, ao lembrar que a educação da sociedade é a principal ferramenta de enfrentamento às notícias falsas.

Sobre o impacto das notícias falsas em relação ao Poder Judiciário, o ministro Toffoli listou as consequências graves da distorção do teor de suas decisões e os efeitos na credibilidade da instituição jurídica.

Checagem

Na página do Painel no site do CNJ, é possível acompanhar o trabalho desenvolvido, entre eles a campanha #FakeNewsNão. O Conselho também encoraja a população a denunciar publicações falsas. O CNJ e os tribunais superiores auxiliarão os parceiros na identificação e no envio de material suspeito para checagem.

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A checagem dos conteúdos e dos posts suspeitos ficarão a cargo de empresas de comunicação Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere. A intenção do Painel é estimular a participação do maior número de entidades, instituições e veículos de comunicação. O Portal do CNJ colocará à disposição dos cidadãos todos os conteúdos analisados.

Parceiros

São parceiros no Painel Multissetorial o CNJ, o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os sites Aos Fatos, Boatos.Org, Conjur, Jota, Migalhas e UOL-Confere, entre outros.

(Com informações do CNJ)

Fonte: TST
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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

A audiência será realizada no próximo dia 25, a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O ministro Fux explica que as exposições dos representantes da União e dos estados servirão para esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos na ACO 3233 e em outros processos. Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.

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Confira a relação dos participantes:

1) 9h30 às 9h40
Abertura da audiência aública: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 às 10h40
Expositor – União: Mansueto de Almeida (Secretário do Tesouro Nacional)

3) 10h40 às 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da República) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poderão dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 às 11h25
Expositor – Estado de Goiás: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 às 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Santos Cardoso (Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 às 11h55
Expositor: representante Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicação de expositor único

7) 11h55 às 12h10
Expositor – União: Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia)

8) 12h10 às 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministério Público Federal por ela indicado

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9) 12h25 às 12h30
Encerramento da audiência pública: ministro relator Luiz Fux

VP/CR

 

Fonte: STF
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

9h – Agenda institucional em Israel

Fonte: STF
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