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Política Nacional

TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos

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TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos
Roberto Jayme/Divulgação TSE – 05.04.2022

TSE só atendeu 10% das ações de propaganda antecipada de candidatos

Instado a atuar após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a apenas 4 dos 40 pedidos contra pré-candidatos à Presidência por propaganda eleitoral antecipada apresentados de janeiro até o dia 15 deste mês. Levantamento feito pela própria Corte mostra que outras 17 representações foram negadas (42,5%) e 19 (47,5%) ainda aguardam decisão por parte dos ministros.

Entre os processos que chegaram ao tribunal, a maioria diz respeito a pedidos para suspender a realização de eventos que favoreceriam candidatos ou remover conteúdos relacionados a uma ou outra candidatura. Na lista está a ação apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para proibir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, em março, após a cantora Pabllo Vittar exibir uma toalha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no palco. Na ocasião, o ministro Raul Araújo atendeu ao pedido da legenda em caráter liminar (provisório). Logo depois, diante da repercussão negativa de que a medida representaria censura prévia, o próprio partido desistiu do pedido, e o ministro arquivou a ação.

Pelo regimento interno do TSE, as ações envolvendo propaganda eleitoral são analisadas pelos ministros substitutos da Corte. Hoje, além de Raul Araújo, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa função é exercida também pelas ministras Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Maria Cláudia Bucchianeri, da classe dos advogados.

Além do caso envolvendo o Lollapalooza, está no reduzido rol de decisões favoráveis aos pedidos sobre propaganda antecipada as recentes decisões liminares dadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o plantão na presidência do TSE. No domingo, o ministro, que é vice-presidente da Corte, atendeu a um pedido feito pelo PT e determinou a remoção de notícias falsas que relacionam a facção criminosa PCC ao PT e ao assassinato de Celso Daniel em 2002.

Antes disso, no último dia 14, Moraes determinou a exclusão de um vídeo com conteúdo falso publicado em um canal bolsonarista do Telegram a respeito do pré-candidato às eleições Ciro Gomes (PDT).

Na decisão, o ministro determina que o dono do canal “proceda à imediata remoção do vídeo publicado no grupo”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. E que Barreto, na condição coordenador do grupo “Super Grupo B-38 Oficial”, exerça o controle sobre o conteúdo veiculado, de modo a evitar a realização de novas postagens do vídeo, também sob pena de multa de R$ 15 mil.

Segundo o ministro, o vídeo já teve sua veracidade desmentida em diversos meios de comunicação, “restando assentado tratar-se de montagem que alterna trechos de conversas de integrantes de organização criminosa, obtidas pela Polícia Federal em 2019, com fragmentos de entrevista concedida pelo pré-candidato em setembro de 2019”.

No dia 13, o ministro já havia determinado a remoção do mesmo vídeo envolvendo Ciro Gomes, publicado em outra plataforma, o Kwai. Na decisão, Moraes mandou que a plataforma retirasse a postagem e determinou que o usuário abstenha de realizar nova postagem com o mesmo teor, também sob pena de multa.

Pedidos negados

Entre os pedidos que foram negados pelo TSE está, por exemplo, uma ação do PT contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um vereador bolsonarista que, em suas redes sociais, publicaram vídeo editado em que Lula parece afirmar ter uma “relação com o demônio”. A gravação da íntegra da fala mostra que o petista, na verdade, dizia que “redes sociais do bolsonarismo” estavam o acusando de ter “relação com o demônio” após ele receber de presente uma imagem de Xangô, divindade de religiões de matriz africana.

A declaração foi gravada em agosto de 2021, durante um evento com pessoas de religiões afro. Para o partido, o compartilhamento do conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa. Na decisão dada no dia 31 de maio, porém, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, porém, considerou que o vídeo não teria a possibilidade de influenciar na disputa eleitoral.

“No caso concreto, é forçoso reconhecer que o conteúdo do vídeo publicado pelo primeiro representado, a despeito da edição acima mencionada, também não possui pertinência à temática eleitoral, porquanto ausente qualquer tipo de pedido explícito de não voto, qualquer referência explícita a cargos em disputa ou qualquer apelo explícito atinente ao pleito eleitoral que se avizinha, pressupostos indispensáveis à configuração de propaganda antecipada negativa pelas mídias sociais”, disse.

Outro caso que não avançou no TSE foi o pedido do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) contra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o reitor da instituição, Ricardo Lodi Ribeiro, em razão de um evento nas dependências da unidade de ensino envolvendo Lula. O parlamentar argumentava que seriam praticados atos de propaganda eleitoral antecipada dentro da universidade pública. O pleito, no entanto, foi indeferido e arquivado.

Na lista dos pedidos que ainda estão sem um desfecho, a maior parte está nas mãos da ministra Cármen Lúcia. Um deles envolve a instalação de outdoors em Água Boa, em Mato Grosso, com mensagens contra o ex-presidente Lula, chamando o petista de bandido. Na representação, o Diretório do PT em Mato Grosso afirma que a propaganda tem “o evidente propósito de desincentivar os cidadãos de Sinop a votar no ex-presidente Lula numa possível candidatura, o que fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral, ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de outdoor”.

Outro caso que aguarda decisão diz respeito a um pedido de propaganda antecipada do PT contra o ex-procurador Deltan Dallagnol em razão de um vídeo que teria alterado o clipe de regravação do jingle “Lula lá”, colando trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Lava Jato. Segundo o partido, a peça divulgada pelo ex-chefe da Lava Jato “induz o eleitor em erro, fazendo-o crer que os trechos destacados em vídeo tratam de processos judiciais nos quais houve condenações”. O caso está com o ministro Raul Araújo.

Para o advogado especialista em direito eleitoral João Lopes Junior, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e coordenador de campanhas na Bahia, Maranhão e Sergipe, a jurisprudência do TSE tende a ser bastante rigorosa com relação aos pedidos de propaganda antecipada e, por isso, os dados refletem a realidade também para anos anteriores. Ele aponta, contudo, que a tendência é que com a proximidade do pleito, a quantidade de ações e de decisões favoráveis também aumente.

Na terça-feira, partidos de oposição entraram no TSE contra Bolsonaro após ataques feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores na segunda-feira. Eles argumentam que houve propaganda antecipada por parte do pré-candidato à reeleição, uma vez que houve uso de veículos oficiais de comunicação para divulgar as declarações.

Procurado, o TSE não se manifestou.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Câmara do Rio cassa mandato de vereador de Gabriel Monteiro

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Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro
Reginaldo Pimenta / Agência O Dia

Denúncia de MP afirma que Gabriel Monteiro “de forma livre e consciente” filmou cena de sexo explícito Reginaldo Pimenta / Agencia O Dia

Com 48 votos, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu, na noite desta quinta-feira (18), pela cassação do mandato de  Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. Somente o vereador Chagas Bola votou a favor.

O agora ex-vereador é investigado por filmar e ter relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, estupro e por forjar vídeos na internet. Com a decisão, Monteiro se torna inelegível ao cargo de vereador por oito anos, no entanto, ainda pode concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022.

Essa é a segunda vez que um vereador é cassado na história da Câmara. A primeira vez aconteceu em 2021, quando o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, Dr. Jairinho, também teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele está preso desde abril, acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe da criança, Monique Medeiros — também presa pelo crime.

No lugar de Monteiro, quem deve assumir é o suplente Matheus Floriano, que deve ser convocado para a diplomação no cargo de vereador nos próximos dias.

A sessão

O agora ex-vereador permaneceu inquieto e de cabeça baixa na maior parte da sessão, quase sempre ao telefone. Antes da votação, Gabriel Monteiro teria tentado, sem sucesso, reverter votos pela sua cassação. A campanha correu também dentro do plenário, em que o parlamentar foi flagrado conversando ao pé do ouvido com colegas vereadores, entre eles Márcio Santos e Chagas Bola.

A sessão na Câmara do Rio, iniciada às 16h desta quinta-feira (18), foi marcada por clima hostil entre apoiadores de Gabriel, manifestantes e vereadores presentes. Por vários momentos as falas dos parlamentares, que têm 15 minutos para discursar sobre o relatório, foram interrompidas até que os gritos fossem cessados. Por conta disso, a votação atrasou.

O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (sem partido), também precisou intervir e ameaçou retirar as pessoas que não respeitassem o pedido de silêncio. “Eu peço que a segurança possa identificar quem não estiver respeitando. Que esses possam ser retirados”, disse Caiado.

No momento da sua defesa, o tempo de fala de Monteiro também foi interrompido em diversos momentos por gritos de “estuprador” e “pedófilo”. O ex-vereador iniciou o discurso falando sobre os ex-assessores. “Poucas pessoas me conhecem de fato, poucas sabem quem é o Gabriel Monteiro de Oliveira. Ele [se referendo a um de seus assessores que estava na galeria] sabe que eu jamais ameaçaria a família dele ou faria algum mal. A prova é que meus ex-assessores estão aqui. Se um dia eles precisarem, eu faria de tudo para ajudar, eles sabem que não sou pedófilo, estuprador e matador”.

Gabriel voltou a insinuar que os outros vereadores precisavam se colocar no lugar dele. Ele se coloca como vítima dos próprios ex-assessores. “Eu só peço que os senhores não me joguem para a cova dos leões, se não tem condenação, se não tem provas fatais sobre mim. Hoje, venho humildemente pedir aos senhores para continuar o meu mandato e ser um vereador melhor a cada dia”, disse ele durante o discurso.

Ao fim das duas horas disponibilizadas pela defesa, foi a vez dos líderes de partidos discursarem sobre a recomendação de voto. Um dos discursos foi Tarcísio 

“Não vamos cair aqui nessa balela de que essa decisão é única e exclusivamente a opinião de um vereador. Gabriel Monteiro deve perder o seu mandato por falta de decoro e ética. Não estamos julgando o vereador pelos crimes aqui citados, isso cabe à Justiça”, disse.

O vereador ainda citou as menores que Gabriel se relacionou: “Novinhas são crianças, novinhas são adolescentes e não podem ser troféus. Se fosse um professor que fizesse o mesmo, mostrasse o pênis para outros, que fizesse sexo com menores e filmasse, pediríamos para ele ser suspenso? Não, pediríamos para afastá-lo. Isso é um absurdo o que ele fez aqui, que é tirar de contexto um áudio de uma vítima de estupro. Por tudo isso, a bancada do PSOL encaminha pela cassação do mandato.”

A vereadora Laura Carneiro também discursou. “Como pode, ele vir aqui para desqualificar a vítima. Ele pergunta: ‘porque eu gravaria e criaria prova contra mim’. Vocês acham que o que? Que a mulher filmou seu próprio estupro. Vocês imaginam o que é uma mulher ter que provar que foi estuprada”, questionou.

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Fonte: IG Política

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Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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