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Jurídico

TSE participa do maior evento de segurança da informação da América Latina

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Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou nesta terça-feira (14) do Mind The Sec 2021, maior encontro corporativo de segurança da informação e cyber security da América Latina. Durante trinta minutos, Coimbra abordou diversas questões ligadas ao Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado desde 2009 e que neste ano entra na sexta edição, que ocorrerá de 22 a 26 de novembro em ambiente próprio na sede do TSE, em Brasília.

A fala de Coimbra foi dividida em quatro partes, com a apresentação do que é o TPS, como era o sistema de votação antes do Teste Público, o TPS ao longo do tempo e as principais inovações obtidas com o evento.

Ao explicar para a plateia virtual o que é o TPS, Coimbra disse se tratar da avaliação de segurança dos sistemas eleitorais feita pela sociedade e que o teste reforça a transparência e a auditabilidade dos sistemas eleitorais, sendo “um momento importante de demonstração de maturidade e confiabilidade dos sistemas”, afirmou.

Sistema fortalecido

Segundo ele, ao longo de cinco edições (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019), o sistema de votação tem se fortalecido e todos os testes contribuíram para a evolução do hardware e do software da urna eletrônica. Coimbra lembrou que, antes da implementação do TPS por meio da Resolução TSE n° 23.444/2015, o sistema era avaliado internamente pela própria equipe, em parceria com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, com a análise de segurança do software. Em 2009, ano de realização do primeiro teste, foi desenvolvida uma nova plataforma de hardware.

O chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE apresentou o histórico de evolução dos testes e explicou como a Corte Eleitoral respondeu a eventuais vulnerabilidades encontradas pelos investigadores em pontos do sistema.

“O TPS é fundamental para o aprimoramento da democracia. A partir dele é possível garantir que teremos eleições com um software cada vez mais seguro e moderno, uma vez que sempre respondemos com soluções efetivas e robustas aos ataques realizados com sucesso”, destacou ele.

Convite

No final, Rodrigo Coimbra se despediu com o convite para que todos participem do TPS 2021. “Nós do TSE estamos preparados para receber os participantes e ouvintes com atenção, dedicação e carinho. Contamos com o apoio de todos vocês para continuarmos a fazer as maiores evoluções nos sistemas eleitorais. Se animem e venham para o TSE”, reforçou.

As pré-inscrições para o TPS 2021, no qual podem participar pessoas físicas e jurídicas, estão abertas até o dia 29 de setembro. Nesta sexta edição, o TSE permitirá até 15 inscrições, individuais ou compostas por grupos de investigadores integrados por até cinco pessoas.

Acesse o site do TPS 2021

JM/EM, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

TRF4 renova cessão do SEI com STJ e Conselho da Justiça Federal

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, assinou hoje (27/9) novo acordo de cooperação técnica para a cessão do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Após assinar eletronicamente o termo, juntamente com o presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, o presidente do TRF4 falou sobre os ganhos que o SEI tem possibilitado à Administração Pública. “Além da modernização das atividades administrativas, eliminando o custo ambiental com papel e transporte, o SEI enxugou fluxos de trabalho e deu mais transparência aos procedimentos administrativos”, afirmou Valle Pereira.

O desembargador também ressaltou que o sistema está preparado para atender às demandas apresentadas e falou das vantagens trazidas pela versão 4.0: “A nova versão trouxe mais segurança, com dupla verificação, e a integração plena, permitindo o compartilhamento de processos entre órgãos”, pontuou o presidente do TRF4, enfatizando que o SEI é um sistema público e de cessão gratuita.

O ministro Humberto Martins pronunciou-se em seguida dizendo-se satisfeito por ter uma Justiça funcionando de forma autônoma, mas unida. Martins destacou que o STJ e o CJF passam a contar agora com o módulo de gestão estratégica do SEI.

“Este sistema foi implantado no STJ em 2015 e no CJF em 2019 e tornou a gestão documental ágil, eficiente e transparente. O SEI é utilizado em quase todos os órgãos da esfera federal, além de estados e municípios, ampliando a comunicação, estreitando laços e economizando recursos. Com menos, fez-se mais”, declarou o ministro.

Martins comemorou o desenvolvimento tecnológico, que possibilitou o seguimento do trabalho do Judiciário, mesmo com as restrições trazidas pela pandemia. “No período de trabalho remoto, não paramos, mas permanecemos atentos, vigilantes e alertas, respondendo aos questionamentos da sociedade”, ele completou.

SEI

O SEI foi totalmente criado por servidores do TRF4 em 2009 e hoje é usado por órgãos públicos em todo o país. Só no Poder Judiciário, são mais de 40 instituições.

O direito de uso do SEI é cedido gratuitamente e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos.

No meio eletrônico, os procedimentos estão sistematizados e disponíveis para consulta. Isso significa menos burocracia e mais celeridade.

Fonte: TRF4

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Jurídico

Em debate promovido pelo Senado, representante do TSE esclarece totalização de votos centralizada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao centralizar a totalização dos votos das eleições, não subtraiu as atribuições dadas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) aos juízes e juntas eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na apuração de pleitos de caráter federal e estadual. O esclarecimento foi dado pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, que participou, nesta segunda-feira (27), da sessão virtual do Senado Federal que debateu a competência legal dos TREs para apurar os resultados das eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual e distrital.

No evento remoto, foi debatida, ainda, a alteração da sistemática de totalização a partir das Eleições 2020, quando houve a centralização, no TSE, dessa etapa do processo eleitoral.

Presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a sessão contou com a participação do presidente do TRE de Roraima, Leonardo Pache Cupello – que também está à frente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) –, do presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni; do diretor da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha; e do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) Rodrigo Zilio.

Também estiveram presentes na reunião virtual Sandra Damiani, assessora de Gestão Eleitoral do TSE, e José Melo, coordenador de Sistemas Eleitorais do Tribunal.

Incentivo ao diálogo

Durante a exposição de 15 minutos, Sandro Vieira destacou que a gestão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, esteve sempre aberta ao diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade para debater todo e qualquer tema eleitoral.

O juiz auxiliar recordou que, às 11h55 do dia 15 de novembro de 2020, data do primeiro turno das eleições, mais de 99% dos votos já haviam sido totalizados pelo TSE, mesmo após o atraso de cerca de três horas na divulgação dos resultados causado por uma falha técnica ocorrida em computador utilizado para essa finalidade.

Sandro Vieira destacou que a totalização dos votos de uma eleição é uma atividade administrativa que não se pode confundir com a apuração dos resultados do pleito. “Totalização não é apuração. Totalização é simplesmente fazer uma consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes, que seriam juiz eleitoral, junta eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral”, enfatizou.

Sandra Damiani reforçou as palavras do juiz auxiliar ao esclarecer que, em nenhum momento, o TSE pretendeu, com a medida administrativa sobre a totalização, se imiscuir nas atribuições de outras esferas da Justiça Eleitoral. “Essas competências nunca foram desatendidas”, afirmou a assessora do TSE.

O juiz afirmou que o TSE optou, após as Eleições de 2018 e depois de realizar uma ampla análise administrativa, centralizar a totalização dos votos na Corte, mas sem invadir as atribuições das outras esferas eleitorais quanto ao processo de apuração dos resultados.

Durante a sessão, Sandro Vieira destacou que apenas o armazenamento dos dados foi centralizado no TSE, o que acabou com bancos de dados descentralizados para esse fim e que geravam um custo maior. Segundo ele, a medida melhorou, ainda, a questão da cibersegurança no tocante a essas informações.

“Quando o TSE faz uma opção administrativa pela totalização, a ideia em nenhum momento foi tirar o protagonismo dos TREs e dos juízes e juntas eleitorais. Pelo contrário, a ideia foi primar pela segurança dos dados e utilizar o que havia de mais recente na tecnologia”, disse o juiz auxiliar.

Outros debatedores

O juiz Leonardo Cupello afirmou que o tema centralização da totalização dos votos pelo TSE poderá vir a ser debatido pela Assembleia-Geral do Coptrel. De acordo com Leonardo, a discussão democrática deve ocorrer em torno de qual é o melhor caminho a ser seguido sobre o assunto. “O que nós desejamos aqui é o melhor para o nosso país e para a Justiça Eleitoral em todos os sentidos”, concluiu.

Na opinião do presidente do TRE de Santa Catarina, Fernando Carioni, a decisão administrativa tomada pelo TSE de centralizar a totalização dos votos a partir das Eleições Municipais de 2020 interferiu nas competências dos juízes e juntas eleitorais e dos próprios Regionais na apuração e consolidação dos votos para os cargos eletivos federais e estaduais. Assim, os TREs se opõem à centralização da totalização para os cargos de prefeito e vereador.

Por sua vez, o diretor da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha informou que o relatório produzido em 2018 por técnicos da instituição, a pedido do TSE, teve caráter meramente opinativo sobre as providências que poderiam ser adotadas pela Corte Eleitoral – entre elas a centralização da totalização – para aumentar, principalmente, a cibersegurança do banco de dados.         

Já o representante do MPE, Rodrigo Zilio, salientou que a centralização da totalização no TSE contribui para a segurança cibernética do processo e gera economia. “E a totalização retrata exatamente os dados da apuração. Então, não há falta de sintonia entre o que foi apurado e o totalizado”, disse Zilio, ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo Justiça Eleitoral em favor de eleições seguras e confiáveis.

Ao final do encontro, o senador Esperidião Amin agradeceu a contribuição de todos para o debate, bem como disse que o tema é realmente complexo e que necessita de mais reflexões e discussões, inclusive no Congresso Nacional.   

EM/CM, DM

Fonte: TSE

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