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TSE oferecerá contribuições sobre reforma eleitoral a grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

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Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (5), o Grupo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.

Segundo o coordenador-geral do SNE e vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a convite dos parlamentares, foi estabelecida conjuntamente a participação colaborativa dos estudos do SNE durante os trabalhos dos parlamentares, a fim de garantir avanços, diversidade e transparência.

“O GT da Câmara nos procurou e demonstramos satisfação em realizar esse diálogo. O SNE vai apresentar contribuições ao GT, que se mostrou muito receptivo. A reunião demonstrou a importância do diálogo republicano que pode render bons frutos”, explicou Fachin.

De acordo com o ministro, o SNE está animado com a participação no aprimoramento da legislação eleitoral. “Esperamos consolidar na legislação avanços importantes, como o que assegura a participação eleitoral das minorias, das mulheres, da representação dos negros, dos quilombolas e indígenas. Nós esperamos que os avanços que foram feitos sejam contemplados nessa legislação”, ressaltou o vice-presidente do TSE.

No encontro virtual com os parlamentares, foi destacado que deve haver uma reflexão nos debates para que o cronograma dos trabalhos seja permeado por diálogos institucionais e com a sociedade. “Vamos contribuir para a atualização e a sistematização do sistema eleitoral e, de um modo especial, de um sistema que seja uma contribuição para o fortalecimento da democracia”, destacou Fachin.

O ministro também salientou que o SNE é um grupo interdisciplinar, que trabalha de forma autônoma e é composto por mais de 60 estudiosos e pesquisadores de todo o Brasil, inclusive especialistas de fora da área de atuação do Direito.

“Esse diálogo com o GT [da Câmara] é uma interseção entre os estudos do parlamento e do SNE. Um ponto central é o respeito à diversidade e à autonomia das formulações dentro desse grupo. O SNE não é um grupo de trabalho do TSE: é a união de pensadores, de pessoas com teorias e práticas, em diversas áreas que dialogam com o sistema eleitoral e a democracia”, reforçou o vice-presidente do Tribunal.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Nicolau Konkel Júnior, que também é membro do SNE, lembrou que o trabalho desse colegiado é independente, e que as ações do SNE vão apenas dialogar com o GT da Câmara.

“Quem vai ditar o que fazer na legislação é o parlamento, pois é um objeto de alteração legislativa. A nossa parte será dar apoio em relação ao nosso objeto de trabalho, que é a melhoria da Justiça Eleitoral. Os parlamentares demonstraram um respeito enorme pelo papel do TSE. A intenção do GT seria unicamente tornar a legislação eleitoral mais sistematizada, aprimorar a lei e tornar mais seguro o processo eleitoral”, esclareceu.

Uma primeira parte dos trabalhos do SNE já foi entregue ao GT da Câmara nesta sexta-feira (5). Segundo a assessora do TSE e integrante do SNE Polianna Santos, o trabalho já disponibilizado serve como um mapa, com estudos apontados sobre eventuais problemas já diagnosticados.

“O material desse primeiro estágio é um primeiro passo para podermos vislumbrar alguns temas que vão demandar possivelmente nesse GT da Câmara. Uma segunda parte dos estudos, agora com atenção aos trabalhos do parlamento, deve ser finalizada em junho”, informou.

O Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados prevê 27 audiências e seminários temáticos em pelo menos quatro estados do país. A previsão é que as ações do GT parlamentar sejam finalizadas até o final do mês de maio.

Saiba mais sobre as discussões do GT da Câmara.

Sobre o SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115/2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados na identificação de conflitos normativos, ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

Acesse o projeto SNE.

A Coordenação-Geral está a cargo do ministro Edson Fachin. A Coordenação Executiva, que trabalha na análise das propostas, é exercida pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O conjunto de contribuições deverá, ao final do projeto, identificar eventuais conflitos na norma vigente decorrentes das reformas, possibilitando propor a sistematização dessas normas, sem se sobrepor às instruções e sem a finalidade de promover alterações legislativas.

TP/LC, DM

Leia mais:

01.03.2021 – Ministro Barroso conversa sobre reforma política e eleitoral com presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: TSE

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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária do TSE desta terça-feira (20)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (20), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. O Colegiado deve retomar, com a apresentação de voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise de um recurso interposto pelo candidato mais votado em 2020 para a prefeitura de Cachoeira dos Índios (PB), Allan Seixas de Souza. O recorrente teve rejeitada sua candidatura à reeleição ao cargo por inelegibilidade decorrente de vedação do exercício de terceiro mandato consecutivo. 

Allan Seixas foi vice-prefeito do município de 2013 a 2016. No período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, o então prefeito da cidade se licenciou, e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito para o cargo para o mandato 2017-2020 e, agora, seria reeleito, o que caracterizaria três mandatos consecutivos.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Ele concluiu que, na condição de vice-prefeito, ao assumir a titularidade do cargo, Allan Seixas agiu por sua conta e risco, já que poderia ter optado por renunciar ao cargo para assegurar sua elegibilidade para os pleitos seguintes.

Também consta da pauta um recurso da coligação Matupá Para Todos Sempre contra acórdão do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que rejeitou uma ação de impugnação e manteve o deferimento do pedido de registro de candidatura de Fernando Zafonato, prefeito eleito do município de Matupá nas Eleições de 2020.

No caso, o Regional concluiu não ser possível extrair, dos documentos juntados aos autos, indícios suficientes de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito e consequente inelegibilidade do candidato. O relator do caso também é o ministro Luis Felipe Salomão.

Os ministros ainda devem concluir o julgamento de recursos (embargos de declaração) apresentados pelo deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa, eleito em 2018 pelo estado da Bahia, e que teve seu mandato cassado pela Corte Eleitoral em razão de falta de condição de elegibilidade. O parlamentar é policial militar inativo e exercia cargo eletivo de vereador, mas obteve o deferimento do registro de candidatura, disputando o pleito sem estar previamente filiado a um partido político. 

Os embargos foram rejeitados pelos ministros Edson Fachin (relator) e Alexandre de Moraes, e acolhidos pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista e deve apresentar seu voto na sessão desta terça-feira. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line 

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter

MC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600402-20, Respe 0600222-82, ED RO 060001-25 e ED RCED 0603916-19

Fonte: TSE

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TSE celebra Dia Mundial do Planeta Terra e reforça compromisso com o meio ambiente

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Na próxima quinta-feira (22), milhões de pessoas em todo o mundo comemoram o Dia Mundial do Planeta Terra, data criada para a reflexão sobre as iniciativas urgentes que a humanidade precisa tomar para salvar o planeta e para desenvolver uma consciência sustentável visando diminuir o impacto negativo das ações humanas no meio ambiente.  O tema deste ano é “Restaurar Nossa Terra, Nossa Casa”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já adota, há mais de uma década, uma série de políticas socioambientais com foco na gestão sustentável, preocupando-se com a racionalização dos gastos públicos e consumo consciente de materiais e serviços que envolvem o processo eleitoral, e agora se une à celebração da data.

Entre as ações que reafirmam a sustentabilidade como um dos valores institucionais do Tribunal, está a adoção de um Plano de Logística Sustentável (PLS-JE), aprovado pela Resolução TSE nº 23.505/2016, com a finalidade de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão de documentos dos órgãos da Justiça Eleitoral. As medidas também atendem à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de práticas sustentáveis.

Uma das iniciativas do TSE mais inovadora é a Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal, em funcionamento desde 2017. Precursor nos edifícios do Judiciário brasileiro, o empreendimento é responsável pela produção de cerca de 20% da eletricidade consumida nos dois prédios da Corte Eleitoral.  Quanto às contratações públicas, vale registrar que, em 2020, o Tribunal analisou 113 licitações para verificar quais delas impactavam positivamente a instituição.

Números

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em março deste ano mostra que a Terra caminha para mais de 3º C de aquecimento global neste século e que mais de 1 milhão dos cerca de 8 milhões de espécies vegetais e animais do planeta estão em risco de extinção. Já as doenças causadas pela poluição do ar causam em torno de 6,5 milhões de mortes prematuras todos os anos, e a água poluída mata mais 1,8 milhão, principalmente crianças. 

Com dados como esses, a humanidade precisa refletir que a única resposta é o desenvolvimento sustentável que contemple o bem-estar das pessoas e do planeta. “É de extrema relevância conscientizarmos as pessoas da necessidade imediata de preservarmos nosso habitat, começando pela educação ambiental”, destacou Cristiane Siqueira Mendes de Medeiros, chefe substituta da Seção de Gestão Socioambiental do TSE (Segesa). 

É importante destacar que boas ações individuais ambientalmente corretas – que podem parecer simples, como jogar lixo no local correto, economizar água, não jogar lixos nas ruas, comer sem desperdício, entre outras – são muito importantes e podem fazer a diferença.

Sobre a data

A data surgiu após uma manifestação em prol das questões ambientais contra poluição, desmatamento e destruição do meio ambiente, realizada no dia 22 de abril de 1970, em Washington, Nova Iorque e Portland (Estados Unidos). Em 2009, reconhecendo a importância do tema, a ONU instituiu o Dia Mundial do Planeta Terra, celebrado em 22 de abril, para lembrar sobre a obrigação de se preservar e respeitar a riqueza natural do planeta.

Para participar da celebração de 2021, que começa nesta terça (20), é só escolher um dos eventos que estarão ocorrendo, através deste mapa. Você pode ainda sintonizar o Dia da Terra Ao Vivo 2021, apresentação que será transmitida ao vivo e que incluirá workshops, painéis de discussão e uma série de participações especiais.

MM/CM, DM

Fonte: TSE

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