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Jurídico

TSE nega pedido do MPE contra Diretório do DEM no Amapá

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Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou, na sessão desta quinta-feira (5), recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitava que o Tribunal declarasse como não prestadas as contas do Diretório Estadual do Democratas (DEM) no Amapá relativas às Eleições 2014.

Os ministros acompanharam o voto do atual relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, sobre a questão. Ele não acolheu o pedido do MPE por considerar que não ficou comprovado o devido dissídio jurisprudencial – ou seja, decisões judiciais que encontrassem semelhança com o caso em exame – nem transcreveu trechos de eventual acórdão (decisão colegiada) questionado.

O ministro reafirmou os argumentos lançados pelo antigo relator do processo, ministro Og Fernandes, em decisão individual de maio de 2020. Na ocasião, foi negado seguimento ao recurso especial apresentado pelo MPE pelas razões mencionadas pelo atual relator.

“Não serve para tal finalidade [de comprovação de dissídio jurisprudencial] apenas a transcrição da ementa dos julgados em confronto. Motivo pelo qual incide o óbice do enunciado da Súmula 28 do TSE. Deve ser mantida, portanto, a decisão agravada ante a inexistência de argumentos aptos a modificá-la”, disse o ministro Mauro Campbell Marques na conclusão do voto.

EM/CM

Processo relacionado: Respe 2734

Fonte: TSE

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Jurídico

Corregedoria inicia correições por Erechim (RS) na próxima terça-feira

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A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região começa na próxima terça-feira (21/9) as correições do biênio 2021-2023 na Justiça Federal de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A correição será realizada no modelo híbrido devido à pandemia de Covid-19.

O corregedor regional, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, visitará as unidades judiciais, enquanto a equipe de inspeção estará em Porto Alegre fazendo a correição virtual. Nas varas, prosseguirão normalmente as medidas de proteção estabelecidas pela Resolução Conjunta nº 3, que regrou a reabertura dos prédios.

Nas atividades correicionais, será mantido o procedimento de acompanhamento de dados estatísticos de cada unidade da Primeira Instância, especialmente com a análise do sistema de acompanhamento permanente do G4.

Em função da pandemia, o calendário das correições será divulgado pela Corregedoria trimestralmente. A primeira visita correicional será nas varas de Erechim (RS). O corregedor deverá  ouvir magistrados, diretores de secretaria e outros servidores que entender necessário, sempre observando as medidas de prevenção ao Covid-19.

O objetivo de Leal Júnior é identificar demandas existentes para tentar encontrar soluções para a melhor efetividade da prestação jurisdicional. Nas visitas, o corregedor também pretende travar contato com OABs e órgãos envolvidos com a jurisdição. Ainda na terça-feira, o desembargador deve visitar a Justiça Federal de Passo Fundo (RS).

Fonte: TRF4

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Jurídico

Clica e Confirma destaca campanha para o eleitorado jovem

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Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral. O episódio destaca o lançamento da campanha voltada para o eleitorado jovem. A Secretaria de Comunicação do TSE (Secom-TSE) reforça, desse modo, a necessidade da participação da juventude na política. A campanha já começou e está sendo veiculada em emissoras de rádio e de televisão pelo Brasil.

Em celebração ao Dia Internacional da Democracia (15 de setembro), o Clica e Confirma convida Renatta Gorga para contar como foi esse dia no TSE. A convidada destaca uma mensagem que o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, gravou sobre a importância do pluralismo e do respeito às diferentes opiniões existentes na democracia.

“A democracia é considerada universalmente o melhor regime de governo. O melhor, mas não necessariamente o mais fácil. Democracia envolve pluralismo (diversidade de visões de mundo) e, consequentemente, respeito às opiniões contrárias. Não é o regime do consenso, mas aquele em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada”, disse Barroso.

O programa informa, ainda, que o Teste Público de Segurança (TPS) contribui para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. O assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Célio Castro Wermelínger, fala sobre os planos de teste e a importância das contribuições dadas para a blindagem elétrica dos teclados da urna.

O podcast conta com a participação do Chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, que aborda diversas questões ligadas ao Teste Público de Segurança. Coimbra convida as pessoas a se inscreverem no TPS 2021. As pré-inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro.

Fato ou Boato

A série “Fato ou Boato” convida o repórter Guilherme Glória para mostrar o que é falso e verdadeiro. No episódio, será possível desvendar as inverdades por trás da suposta fraude nas eleições de 2008.

O Podcast

O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE do Spotify e nas plataformas  Google Podcasts e  Apple Podcasts.

LT/EM

Fonte: TSE

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