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Política Nacional

TSE manda PL explicar gasto de R$ 742 mil com propaganda de Bolsonaro

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Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin


O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que, em dois dias, o PL explique o gasto de mais de R$ 742 com o impulsionamento de 15 propagandas em vídeo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na plataforma YouTube e no Google. A ação do Partido Liberal ocorreu nos dias 23 e 24 de julho, mesmo período em que ocorreu a convenção que confirmou a candidatura do atual chefe do executivo federal à reeleição.

A representação contra a sigla foi feita pela federação Brasil da Esperança, que conta com a união do PT, PCdoB e PV. O Partido dos Trabalhadores também entrou com uma ação própria sobre o caso. Segundo a denúncia,  os vídeos impulsionados tiveram mais de 81 milhões de visualizações em três dias.

No pedido, a federação e o PT querem que o TSE, por uma decisão provisória, ordene a “imediata interrupção do impulsionamento pelo representado dos conteúdos”. Eles ainda solicitaram a condenação do PL para que seja paga uma multa de R$ 1.484.000,00, além de abertura de inquérito para investigar a utilização do Fundo Partidário pelo PL.

Fachin pediu detalhes por parte do PL para tomar sua decisão. “Faz-se imperioso, portanto, oportunizar a prévia manifestação do representado, estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube. De igual importância a coleta de manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral”, diz trecho da determinação.

O ministro ainda solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral também se posicione sobre o assunto. Após as duas partes se manifestarem, o presidente do TSE concluíra sua análise.


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Fonte: IG Política

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Eliziane Gama requer mais integrantes na comissão do ferryboat do Maranhão

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para aumentar de três para nove o número de senadores titulares da comissão externa que avalia a situação dos ferryboats de São Luís (RQS 613/2022). Ela pede igual número de suplentes. A senadora também pediu que seja respeitada a proporcionalidade partidária da Casa na composição do colegiado. A comissão temporária externa, uma iniciativa (RQS 442/2022) do senador Roberto Rocha (PTB-MA), vai verificar in loco a crise do transporte de balsas no Maranhão. O requerimento de Eliziane Gama será votado no Plenário.

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova limites à inclusão de perdas por furto de energia nas contas de luz

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As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. É o que diz projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O texto aprovado diz que a Aneel vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. Proposta vai à Câmara.

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