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TSE julga recurso de Selma Arruda contra cassação nesta terça-feira; sessão será transmitida pelo Portal Odoc

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Senadora foi cassada pelo TRE por caixa 2 e abuso de poder econômico

Está marcado para esta terça-feira (3), o julgamento da senadora Selma Arruda (Podemos) por suspeita de caixa dois, abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi marcado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes. O PORTAL ODOC fará a transmissão ao vivo, em um box de vídeo especial na capa a partir das 18h (horário de MT),  do julgamento.

Selma e seus suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes foram cassados, em abril deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoal (TRE), por 7 votos a 0.

Em seu voto para aprovar a cassação da senadora, o desembargador Pedro Sakamoto, disse que está configurado o abuso de poder econômico e Caixa 2, devido ao uso de recursos não contabilizados.

“No total, R$ 1.232.256,00 foi omitido. O total de gastos omitidos corresponde a 72,29% das despesas efetivamente declaradas pelos representados à justiça eleitoral. Ou seja, os representados ‘queimaram a largada’ na disputa por uma vaga ao Senado da República”, explicou.

A defesa da senadora pediu a inclusão de dois documentos nos autos que, segundo argumento, poderiam comprovar que não houve qualquer verba ilícita durante a campanha: um extrato bancário demonstrando empréstimo pessoal de Possamai, no valor de R$ 188 mil; e a declaração do imposto de renda da senadora, feito este ano, em que foi incluso o valor recebido por Possamai, mais uma vez, comprovando tratar-se de empréstimo pessoal, sem vistas à campanha.

O pleno do Tribunal acatou parcialmente os documentos. O TRE decidiu negar a inclusão do extrato bancário, já que é de outubro de 2018 e poderia ter sido incluso anteriormente aos autos. A Declaração do Imposto de Renda foi aceita. A decisão de cassação de Selma determinou ainda novas eleições em Mato Grosso.

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Aprovado o projeto de lei que institui regime de teletrabalho na Assembleia Legislativa

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, na sessão plenária remota desta quarta-feira (27), o  Projeto de Resolução 101/2020, do deputado Max Russi (PSB), que pretende instituir o Programa de Teletrabalho para os servidores da Assembleia Legislativa. Uma emenda supressiva, apresentada pelo parlamentar, permite o modelo de trabalho também para as funções gratificadas e cargos de comissão.

Russi explica que a proposta tem por base o princípio da eficiência na administração pública. Em linhas gerais, o deputado defende que a nova medida, além diminuir os riscos de contaminação da covid-19, leva em consideração diversos outros fatores positivos, como a economicidade, com a redução de gastos, aumento da produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o cuidado com a saúde do servidor.

Max Russi cita o exemplo dos tribunais de justiça de todo o país, que elevaram suas produções após adotarem o novo sistema. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o final mês passado, foram 3,8 milhões de decisões proferidas em julgamentos virtuais.

 “Esse modelo de trabalho tem sido muito eficaz em diversos órgãos do Brasil e do nosso estado. O mais importante de tudo é achatar a curva de contaminação e proteger a nossa população”, argumentou Russi.

O pedido para que seja instituído o trabalho remoto foi apresentado ao deputado Max Russi pelo Sindicato dos Técnicos Legislativos do Poder Estadual de Mato Grosso (Sintel-MT).

A intenção da proposta é de que o novo regime ocorra de modo permanente, podendo ser indicados até quarenta por cento dos servidores lotados em cada gabinete ou unidade administrativa.

De acordo com o projeto, serão enquadrados como grupos prioritários da nova modalidade: servidores com deficiência ou mobilidade reduzida; que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; que atendam aos requisitos legais para concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Fonte: ALMT

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Governo autoriza licitação para manutenção da rodovia MT- 208

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Foto: Cristiane Guerreiro / Assessoria de Gabinete

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), conseguiu o aval do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, para que seja iniciado o processo de licitação para a manutenção e conservação da MT-208, trecho de Aripuanã ao distrito de Conselvan, com extensão de 90,52 quilômetros.

A articulação feita por Dilmar com o governo atendeu diretamente o pedido dos vereadores do município de Aripuanã, Adelmo Zambiasi (DEM) e Luciano Demazzi (DEM). “Fico feliz por ter recebido o sinal verde do governo. O fluxo de veículos é intenso nesta rodovia e precisamos dar condições às pessoas que trafegam diariamente por lá”, ressaltou Dilmar.

Dilmar lembrou que esta é uma reivindicação antiga dos moradores da região. “A manutenção da rodovia é de extrema importância, pois no período chuvoso os moradores de Conselvan ficam isolados devido aos alagamentos na MT-208 e MT- 313”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Luciano Demazzi (DEM), foram inúmeras reuniões para acompanhar desde o início o projeto, e inclusive, com visita da equipe técnica da SINFRA em Conselvan. “Quero agradecer o empenho do deputado junto ao governo para a manutenção desta rodovia, que trará melhores condições para escoar a produção agrícola o ano todo”, enfocou.

De acordo com o vereador Adelmo Zambiasi (DEM) a expectativa é grande para a execução dos serviços de implantação de bueiros de aço e concreto em vários pontos da rodovia, cascalhamento e abaulamento da estrada.

Dilmar ressaltou o empenho do governador Mauro Mendes, do Vice- Governador Otaviano Pivetta (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira.

O pregão eletrônico 008/2020, com a finalidade da contratação de empresa para a execução dos serviços, foi publicado no diário oficial no dia 26 de maio. A manutenção será realizada no trecho de 90,52 quilômetros de Aripuanã até a ponte do Rio Guariba de Conselvan.

Fonte: ALMT

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