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TSE inicia julgamento de recurso do prefeito de São Mateus (ES)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o julgamento que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito eleito em 2016 para o município de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa. Popularmente conhecido como Daniel da Açaí, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-ES) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O julgamento começou com o voto da relatora e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

Segundo os autos, ao analisar denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2017, a Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Daniel da Açaí, fundamentada na prática de abuso de poder econômico.

De acordo com MPE, o político, sócio minoritário da empresa Açaí Água Mineral, teria distribuído água e caixa d’água para moradores da cidade perto do período eleitoral, mediante a “Liga da Solidariedade” – formada por diversas instituições, como igrejas –, em meio a uma crise hídrica. O político se mantém no cargo por uma decisão liminar.

Ao proferir seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo o acórdão da Corte Regional, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse que a distribuição de água, em região reconhecida pela necessidade hídrica da população, trouxe grave desequilíbrio às eleições, uma vez que Daniel da Açaí ficou indevidamente em posição de vantagem em relação aos demais candidatos.

Segundo a ministra, a simples filantropia deve ser afastada quando acontecer o dispêndio de recurso de patrimônio privado cuja finalidade seja favorecimento eleitoral. Além disso, de acordo com Rosa Weber, “não se pode descartar ainda o efeito multiplicador de tais práticas”, influenciando a vontade do eleitor.

Para a ministra, a circunstância de o candidato não ter pedido voto diretamente, nem ter distribuído santinhos diante das benesses oferecidas à população, não afasta a configuração do abuso de poder. “Ainda que desvinculada a entrega da água ao voto, essa forma de proceder exerce forte apelo, principalmente nas camadas mais necessitadas da população”, observou.

Em sua avaliação, cabe à Justiça Eleitoral apurar e punir o político que, visando a obter votos para o pleito futuro, manipula a miséria humana em beneficio próprio, ao se aproveitar da negligência do estado em inúmeras áreas.

Após o voto da relatora, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo, para melhor análise do caso.

IC/LC, DM

Processo relacionado:Respe 25857

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Ministra Rosa Weber divulga publicação da Comissão TSE Mulheres

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Antes de se despedir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25), a ministra Rosa Weber recebeu, das mãos da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE (TSE Mulheres), uma publicação institucional que trata de temas relativos aos avanços das conquistas femininas e aos desafios que ainda precisam ser enfrentados para que seja alcançada a equidade de gênero.

A publicação é composta por textos enviados por conferencistas convidados para o seminário #ParticipaMulher: por uma Cidadania Feminina Plena, que ocorreria no mês de março, mas teve de ser cancelado em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Os conteúdos previstos para serem apresentados em diversos painéis durante o seminário agora estão reunidos no livro, que traz olhares teóricos e empíricos necessários para avanços sobre o tema.
De acordo com a coordenadora do grupo TSE Mulheres, Julianna Sesconetto, os textos reunidos na obra trazem “um olhar em retrospectiva sobre a história do Século XX, que revela grandes conquistas femininas e a radical ruptura com diversos padrões sociais e políticos do passado, que permitiram à mulher avançar, havendo, todavia, ainda um longo caminho a percorrer”.

Entre os temas abordados, estão “Pioneirismo Feminino no Poder Judiciário Federal”, desenvolvido pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes; “Acesso das Mulheres aos Cargos Partidários: um avanço necessário”, de autoria da ex-ministra do TSE Luciana Lóssio; e “De 1981 até quando? A Eterna Luta pelas Candidaturas Femininas Efetivas no Brasil”, da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Há ainda diversos ensaios sobre a participação da mulher no parlamento e acerca da construção de uma democracia inclusiva.

A ideia da publicação é manter o debate aberto e dar continuidade às reflexões sobre o assunto, que é de extrema relevância na atualidade.

CM/LC, DM

Leia mais:

02.12.2019 – Ministra Rosa Weber apresenta Comissão TSE Mulheres e lança página #ParticipaMulher

Fonte: TSE

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Publicação do TSE reúne experiências do Gabinete Estratégico no enfrentamento da desinformação durante as Eleições 2018

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar dos seus integrantes. A obra reúne as experiências do Gabinete Estratégico criado na gestão da ministra Rosa Weber entre o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2018, com o objetivo de desenvolver ações para o enfrentamento da disseminação de informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação brasileiro.

Organizada pelo então secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a publicação traz uma coletânea de artigos dos integrantes do grupo interinstitucional, que relataram suas memórias das reuniões do Gabinete.

Na apresentação da obra, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destaca que o trabalho traz “reflexões sobre o fenômeno da desinformação e sua relação com a liberdade de expressão e o debate político democrático, bem assim ideias e soluções então apresentadas”.

Confira a íntegra da publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar de seus integrantes.

Gabinete

O Gabinete Estratégico – que funcionou junto ao Gabinete da Presidência do TSE – foi constituído por 28 integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros órgãos públicos, bem como da sociedade civil.

RC/LC, DM

 

Fonte: TSE

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