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TSE inaugura exposição virtual “A construção da voz feminina na cidadania”

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A participação das mulheres nas eleições brasileiras para a escolha de seus representantes políticos passou a ser legalmente permitida em 1932, ano da instituição do primeiro Código Eleitoral do país. Esse avanço na cidadania feminina ocorreu após uma longa luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos. Muitas mulheres tiveram papel fundamental nessa conquista. Como uma homenagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta a história de algumas dessas pioneiras por meio da exposição “A construção da voz feminina na cidadania”, que relata a trajetória do voto das mulheres no Brasil e de sua obtenção de espaços na esfera política.

Instalada fisicamente no foyer do edifício-sede do TSE em Brasília, a exposição foi inaugurada em formato virtual pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, nesta sexta-feia (22), sem a presença de convidados. A mostra estava pronta desde o último mês de março, porém, em razão do distanciamento social exigido pela pandemia do novo coronavírus (responsável pela covid-19), não pôde ser lançada na data prevista. A exposição pode ser conhecida na seção História da página #ParticipaMulher. Acesse o portfólio publicado no espaço.

Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, o objetivo da mostra é “pensar a construção da democracia a partir da perspectiva feminina, refazendo o percurso histórico de acesso das mulheres aos direitos políticos no Brasil e aos espaços de poder”. Para a ministra, as histórias contadas na exposição trazem questões que ainda vigoram no tempo atual. “Tempo que fala da necessidade de ampliar o foco do nosso olhar sobre o tema da participação feminina na política, para a construção de uma cultura inclusiva, mais justa e paritária”, afirma a presidente da Corte Eleitoral.

A exposição

Os diversos painéis da exposição acompanham as conquistas das mulheres nas áreas eleitoral e política ao longo do tempo e se dividem nos seguintes núcleos: “Apresentação”, “Primeiras eleitoras”, “Primeiras candidatas (eleição de 1933)”, “O Lobby do Batom na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)”, “Mulheres nos espaços de poder”, “Desigualdade em números”, e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero”.
 
O painel “Apresentação”, que é assinado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressalta que, ao longo do processo político-social, as mulheres foram obtendo acesso à participação eleitoral e ocupando espaços de poder na esfera pública.

Já o painel “Primeiras candidatas”, por exemplo, revela nomes e o número de mulheres que se candidataram na eleição de 3 de maio de 1933, para a escolha dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte, primeiro pleito em que as mulheres participaram oficialmente como eleitoras e como candidatas em todo o Brasil.

Outro painel, denominado “Mulheres nos espaços de poder”, homenageia 23 personalidades femininas que, por seu pioneirismo e atuação, contribuíram para firmar conquistas das mulheres nas esferas política e eleitoral do país.

Por sua vez, os painéis “Desigualdade em números” e “O Poder Judiciário e a igualdade de gênero” revelam, respectivamente, a sub-representação feminina nos mais altos cargos dos Três Poderes da República e decisões recentes de destaque tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE em prol dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (TSE Mulheres), Julianna Sesconetto, destaca que “a exposição busca contar a história de pioneiras que lutaram e fizeram a diferença para que as mulheres de hoje pudessem exercer o direito ao voto e ter voz em todos os espaços”.

Acesse o portfólio.

CM, EM/JB, DM

 

Fonte: TSE

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TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua primeira sessão telepresencial

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A primeira sessão telepresencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de videoconferência, oportunidade em que lançará o escrutínio eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

A inovação será utilizada durante a sessão extraordinária do Plenário Administrativo da Corte, a partir das 15h.

Na ocasião, o colegiado elegerá os desembargadores federais que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal da 4ª Região e também formará a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4.

A sessão telepresencial será transmitida ao vivo por meio deste link, que poderá ser acessado também pelo portal do tribunal.

Fonte: TRF4

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

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Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do Estado de Goiás. O ministro deferiu medidas cautelares nas Suspensões de Segurança (SSs) 5389 e 5391, ajuizadas pelos Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e de Goiás (MP-GO) contra decisões das justiças estaduais.

O MP-SP questiona decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permitiu o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco. Já o Ministério Público de GO contestava decisão em mandado de segurança em curso no TJ local que autorizou a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas em até 30% de sua lotação.

Em comum, os autores argumentavam que os atos questionados não estão fundados em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública. Também alegavam que as decisões apresentam grande potencial lesivo à estratégia dos órgãos estatais de saúde no enfrentamento da Covid-19, pois sinaliza a possibilidade de abrandamento do isolamento social e incentiva a utilização de academias pela população em geral.

Predominância de interesse

Segundo o ministro Luiz Fux, ficou demonstrado que o cumprimento imediato das decisões, com a abertura dos estabelecimentos, causará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Ele afirmou que, embora as academias tenham sido incluídas no rol de serviços públicos e atividades essenciais pelo Decreto Federal 10.344/2020, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predominantemente de cunho local. Fux observou ainda que, de acordo com a jurisprudência firmada pela Corte, em matéria de competência federativa concorrente, deve ser respeitada a denominada predominância de interesse.

Dessa forma, o ministro concluiu que a abertura de academias de esportes, como é o caso dos autos, parece não apresentar interesse nacional a justificar que prevaleça a legislação editada pela União acerca do tema, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”. A seu ver, a gravidade da situação exige a aplicação de medidas coordenadas que não privilegiem determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro ou do planejamento do Estado, responsável por guiar o enfrentamento da pandemia.

EC/AS//CF

Fonte: STF

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