conecte-se conosco


Jurídico

TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021

Publicado


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

RG/LC, DM

Fonte: TSE

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jurídico

Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

Publicado


Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685.

A ADI 6685 é uma das oito ações ajuizadas pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. No caso do Maranhão, o partido sustenta que a Assembleia Legislativa tem admitido a reeleição sucessiva e ilimitada para os cargos da Mesa, permitindo a recondução de um mesmo deputado estadual ao cargo por três vezes consecutivas. Pedia, na liminar, que fosse vedada a recondução e determinar a realização de novas eleições, sem a participação do atual presidente.

Evolução jurisprudencial

A exemplo de decisões semelhantes em relação às Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, o ministro explicou que, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF demonstrou a evolução de sua jurisprudência no sentido da proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Sucessão automática

Ao deferir parcialmente a liminar, apenas para fixar a interpretação sobre a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva, o ministro Alexandre de Moraes explicou que o atual presidente da Assembleia e os demais integrantes da Mesa Diretora não incorrem em situação contrária a esse entendimento, pois parte deles exerce cargo não ocupado no biênio anterior, e os demais foram reconduzidos uma única vez para os cargos respectivos. Em relação ao atual presidente da Assembleia Legislativa, o relator destacou que, na legislatura anterior, por ocupar o cargo de primeiro vice-presidente, ele sucedeu o então presidente da Casa, que faleceu no curso do mandato, sem qualquer eleição, pois o Regimento Interno da AL-MA prevê que, nesses casos, a sucessão é automática.

Leia a íntegra da decisão.

EC/AS//CF

24/2/2021 – PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados

Fonte: STF

Continue lendo

Jurídico

Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

Publicado


Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h.

A coordenação do webinar é do secretário-geral da Presidência do STF, juiz federal Pedro Felipe Santos, e do secretário de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire. Segundo ele, a proposta é apresentar reflexões sobre as novas tendências da Corte, como os julgamentos virtuais, o papel da conciliação e da mediação e a redefinição do STF como uma Corte de precedentes, e não um tribunal de causas. Outro ponto a ser abordado são as iniciativas de modernização, com a implementação do laboratório de inovação.

Além do ministro Barroso, que fará a palestra de abertura com o tema “O Supremo Tribunal Federal: uma Visão de Futuro”, participam do evento o secretário-geral do STF; o coordenador do Centro de Conciliação e Mediação do STF, juiz de Direito Abhner Youssif, e os advogados Teresa Arruda Alvim, Clèmerson Merlin Clève e Luiz Guilherme Marinoni, entre outros convidados.

Acesse aqui o formulário de inscrição e confira a programação completa do evento.

Fonte: STF

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana