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TSE conclui Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (16) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020.

No encerramento da cerimônia, os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza.

O evento ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e contou também com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral, realizado por meio das urnas eletrônicas, é um marco da organização da Justiça Eleitoral brasileira.

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”, frisou.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros.

“As assinaturas digitais geram uma blindagem em todos esses programas e ainda garantem a autoria e a integridade das informações. Cada uma das assinaturas feitas hoje gera um resumo digital. Seria como uma lauda, onde se faz uma análise de algoritmos matemáticos e ali é gerado um dígito verificador. Se for alterado um ponto ou uma vírgula, por exemplo, esse dígito verificador não confere mais. Isso garante a integridade da urna”, explicou.

Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Segurança e transparência

As cópias dos programas lacrados hoje serão distribuídas aos TREs para que posam ser inseridos nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido conforme sua logística, que vai garantir a votação em cada um dos 5.568 municípios onde serão realizadas eleições neste ano.

Leia mais sobre a segurança das urnas.

Integridade

A lacração nada mais é do que um procedimento matemático que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas eleitorais, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais. Ao final do seu desenvolvimento, esses softwares são lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte Eleitoral.

Controle social

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.

Porém, por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

TP/LC

Leia mais:

11.10.2020 – TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020

28.08.2020 – Última etapa do teste de segurança confirma credibilidade da urna eletrônica

Fonte: TSE

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Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)

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Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Brenda Agi encerra série “Mulheres” com vídeos sobre participação feminina na política

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Brenda Rucshana Agi, vice-presidente da ONG Compaixão Internacional, é a personagem do quinto e último vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que traz depoimentos de personalidades femininas que fazem a diferença.

Assista ao vídeo com a gestora de projetos Brenda Agi.

No depoimento, Brenda Agi destaca a força e a capacidade das mulheres de atuar em diversas frentes. “Acredito muito na força feminina. A mulher consegue exercer vários papéis com grande desenvoltura”, garante a gestora, que coordena ações destinadas a impactar comunidades carentes nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo, empoderamento e igualdade social em todo o mundo.

Brenda Agi encerra a série conclamando a união feminina na busca por mais espaço na política e na vida pública: “Juntas, somando esforços, podemos fazer bastante diferença no mundo. Somos acostumadas a fazer várias atividades ao mesmo tempo, lidar com vários problemas durante o dia. E na politica não poderia ser diferente”.

A série de vídeos “Mulheres” pode ser vista no canal do TSE no YouTube, na TV Justiça e em diversos canais parceiros da Justiça Eleitoral em todo o país.

#ParticipaMulher

O TSE vem implementando várias iniciativas pela valorização e maior participação feminina na conquista de espaços na esfera política. Esse esforço é coordenado pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (#ParticipaMulher). Criado pela Portaria nº 791/2019, o grupo busca fortalecer o papel do Tribunal no estímulo às ações voltadas para atender a esses objetivos.

 MC/LG

Fonte: TSE

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