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Política Nacional

TSE aprova federação entre PT, PCdoB e PV

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Edson Fachin
Nelson Jr./SCO/STF

Edson Fachin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (24), a formação de uma federação partidária entre o PT, PCdoB e PV. Esse foi o primeiro pedido de formação de uma federação aprovado depois da criação do instituto, no ano passado.

O relator do pedido, ministro Sérgio Banhos, foi o primeiro a votar favorável à federação, e foi seguido, integralmente, pelos demais ministros.

“Analisando os autos, verifiquei que todos os documentos estavam corretos. Voto no sentido de deferir o pedido”, disse.

Em seu voto, o ministro Carlos Horbach classificou a sessão como um ”momento histórico”, que “abre espaço para outras federações”. Vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes também acompanhou o relator e elogiou a justiça eleitoral, que, segundo ele, se organizou para “rapidamente responder a essa inovação, criada pela legislação, que são as federações partidárias”. Moraes aproveitou para criticar o número “excessivo” de partidos políticos no país. “As federações podem servir como um noivado, para um casamento futuro. Não é possível que nosso sistema político eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos políticos”, destacou.

O pedido para que as três legendas atuem em conjunto durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026) foi protocolado no TSE em 24 de abril, sob o nome de “Brasil da Esperança”. Inicialmente, a federação também previa a participação do PSB, mas não houve acordo com a legenda. O partido, no entanto, continua apoiando a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e indicou o vice na chapa, Geraldo Alckmin.

O dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias que pretendam participar das eleições de outubro obtenham o registro do estatuto no TSE. O PSDB e o Cidadania também já protocolaram o pedido na corte.

A formação de federação é um dispositivo novo, criado após o fim das coligações. Formalizada a aliança, os partidos precisam replicar a união nos Estados e ter atuação conjunta no Congresso e nas Assembleias pelos próximos quatro anos.

Também nesta terça-feira, o PSOL e a Rede Sustentabilidade entraram com um pedido no TSE para se unirem em uma federação partidária. Assim, as duas siglas devem atuar em conjunto nas eleições deste ano.

Três federações oficializadas até o momento

Esta é a terceira federação a ser oficializada. A primeira a ser apresentada foi a integrada por PSDB e Cidadania. PT, PCdoB e PV também já pediram para se juntar.

A federação é uma novidade na disputa eleitoral deste ano. Diferentemente das coligações, o instrumento cria uma “fusão” temporária entre as siglas, que precisa durar pelo menos quatro anos. Assim, não poderão ter candidatos diferentes aos governos estaduais neste ano nem nas disputas municipais de 2024.

Pelo acordo entre PSOL e Rede, o grupo aprovará uma resolução sobre política de alianças que deve ser aplicada em todos os estados, vetando partidos que compõem a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro e governos declaradamente de direita. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi definido como presidente da federação.

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Política Nacional

Projeto que cria fundo para consórcios públicos é retirado da pauta do Plenário

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Foi adiada a votação do projeto de lei (PL 196/2020), que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. O pedido de retirada da pauta desta quinta-feira (7) partiu do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o relator da matéria. Ele disse ter recebido o pedido de vários parlamentares para analisar a proposta com mais profundidade. O senador afirmou ainda que o PL 196/2020 poderá ter impacto amplo sobre os entes federativos.

— Conforme dados de base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, foram cadastrados mais de 600 consórcios públicos em suas bases de dados, o que representa mais de 4.700 municípios consorciados. O Projeto de Lei 196/2020, por tratar de tema com extensa representatividade e que impacta diretamente na prestação de serviços públicos ao cidadão, ensejou inclusive aqueles que envolvem a saúde pública no país, e necessita de um maior diálogo com a sociedade, grupos de representação, juristas e os próprios entes federados — alegou o senador. 

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe

Publicado

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Josivaldo JPPODE - MA
O relator do projeto, deputado Josivaldo JP

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Conforme o Projeto de Lei 4415/21, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação.

O texto aprovado é de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB) e altera a lei que criou o programa de crédito (13.999/20).

Juros
Efraim Filho alega que a elevação recente da taxa de juros oficial da economia (Selic) afetou as empresas de pequeno porte, que perderam vendas. O relator do projeto, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), concordou o argumento.

“De fato, houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do Pronampe, ocorrida em maio de 2020. Àquela época a meta estipulada para a taxa Selic era de 3% ao ano, sendo que, em junho deste ano essa taxa passou a ser de 12,75% ao ano”, disse Josivaldo Jp.

Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de crédito subsidiada para microempresas e empresas de pequeno porte. As operações podem ser utilizadas para investimento e capital de giro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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