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Economia

“Tributar dividendos é retrocesso”, diz manifesto contra reforma do IR

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Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda

Um manifesto assinado por 22 entidades pede a rejeição total da proposta de reforma das regras do Imposto de Renda – tanto o texto apresentado pela equipe econômica quanto o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) são rechaçados. O grupo considera a tributação de dividendos um retrocesso e alega que as alterações aumentam a complexidade do sistema, além de elevar a carga tributária.

Entre as entidades que assinaram o manifesto estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Confederação Nacional de Serviços (CNS), as Associações Comerciais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).

“A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. A tributação dos dividendos foi acertadamente extinta há 25 anos, com reconhecidos resultados em termos de arrecadação”, diz trecho do manifesto. “O retorno da tributação dos dividendos é um retrocesso”.

Neste caso, a análise é de que houve uma comparação imprópria com padrões adotados em outros países, e que desconsideram o contexto brasileiro. Ao tributar dividendos, as entidades argumentam que haverá uma indução à retenção desses lucros, o que vai retardar o pagamento de tributos e gerar imprevisibilidade arrecadatória, com efeitos sobre o consumo de acionistas e desincentivo a investimentos em outras empresas.

O documento diz que mudar as regras, conforme a proposta, atrapalharia a organização das empresas ampliando a insegurança jurídica e obtendo resultados opostos aos almejados, incluindo um “inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional”.

O grupo argumenta que “imperfeições na política tributária adotada, caso existam, devem ser corrigidas, sem comprometer a estrutura da bem-sucedida política adotada”. Ainda são citados como pontos fracos da proposta a extinção da escrituração simplificada das empresas que optam pelo regime de lucro presumido, a restrição da declaração simplificada para pessoas físicas e a correção da tabela do IR em níveis inferiores aos da inflação.

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Proposta em análise

A proposta enviada pelo governo está passando por alterações para recalibrá-la. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem repetindo que a reforma está na direção certa e que esses ajustes são naturais. O texto parte de três premissas principais: ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, diminuição do imposto cobrado das empresas e a taxação de lucros e dividendos, que estavam isentos no país desde 1995.

A faixa de isenção para pessoas físicas deve ser ampliada para R$ 2,5 mil, ante R$ 1,9 mil mensais. Essa ampliação foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro.

Os pontos que vêm gerando mais debate e alterações são os que evolvem as pessoas jurídicas. Após uma série de críticas de empresas e especialistas, o governo deve propor um corte de 12,5 pontos percentuais (p.p.) na alíquota cobrada das empresas, atualmente de 25%. Inicialmente, a redução seria de cinco p.p.. Para compensar essas reduções, o governo quer taxar os dividendos, partindo de uma alíquota de 20%.

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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Volkswagen coloca 800 funcionários em férias coletivas por falta de peças

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Fábrica da Volkswagen em Taubaté (SP)
Divulgação/Volkswagen

Fábrica da Volkswagen em Taubaté (SP)

Em meio à escassez de componentes, a Volkswagen vai colocar 800 funcionários da fábrica de Taubaté (SP), o correspondente a um turno, em novas férias coletivas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região, a medida começa a valer na segunda-feira (27) e se estenderá por dez dias.

O motivo alegado pela montadora é a falta de insumos, sobretudo de semicondutores, que vem sofrendo oscilações no fornecimento e dificultando a produção mundial de veículos.

De acordo com o sindicato, a Volkswagen informou inicialmente que as férias coletivas seriam para 2 mil trabalhadores, mas que poderia sofrer alterações. Até o momento, a medida vale para 800 funcionários, que devem retornar no dia 7 de outubro.

Indústria automotiva enfrenta escassez de chips

O episódio marca a sexta vez no ano em que a Volkswagen concede férias coletivas aos funcionários. Ainda segundo o sindicato, também foram registrados 11 dias de paralisação e mais cinco dias de folga (ambos com utilização do banco de horas) por falta de peças.

Em julho, a Volkswagen concedeu férias coletivas de 20 dias para o primeiro turno de sua fábrica em São Bernardo do Campo e paralisou parte de sua planta em Taubaté.

No fim de agosto, a montadora também anunciou dez dias de férias coletivas para 2 mil funcionários na fábrica de Taubaté, também por falta de peças.

O problema de abastecimento tem sido enfrentado por toda a indústria automotiva, que lida com a escassez na cadeia global de suprimentos desde o fim do ano passado.

No mesmo dia em que o Sindicato dos Metalúrgicos anunciou a medida adotada pela Volkswagen em Taubaté, trabalhadores da Fiat em Betim aprovaram um programa de suspensão temporária do contrato de trabalho devido a falta de componentes eletrônicos.

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