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Tribunal pune coligação por uso fraudulento de candidaturas femininas no pleito de 2016 em Imbé (RS)

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Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela coligação Unidos por Imbé (PTB/PDT/Pros) nas Eleições de 2016, em razão do uso fraudulento de candidaturas femininas fictícias. A decisão implica a imediata cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pela coligação.

O caso teve início em dezembro de 2016, quando o juiz eleitoral de primeira instância cassou o mandato dos vereadores da coligação pelo uso de candidaturas de mulheres que supostamente apenas estariam preenchendo a cota de gênero. O Tribunal Regional Eleitoral considerou a sentença improcedente, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

Para o Tribunal gaúcho, a pequena quantidade de votos obtidos pelas candidatas Simoni Schwartzhupt de Oliveira e Dóris Lúcia Lopes, a não realização de propaganda eleitoral ou o oferecimento de renúncia no curso das campanhas não configuram condições suficientes para caracterizar burla ou fraude à legislação eleitoral.

Voto

O julgamento no TSE foi retomado na sessão desta terça-feira (4) com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes, que divergiu do relator, ministro Sérgio Banhos. Og Fernandes concluiu que os autos comprovam que as referidas candidaturas fictícias tiveram o único intuito de alcançar a cota de gênero prevista em lei. Para ele, ficou claro nos autos que as candidatas nunca tiveram a intenção de disputar o pleito.

Em seu voto-vista, o ministro Og Fernandes lembrou que o Regional gaúcho, ao entender pela inexistência de fraude, sustentou-se no argumento de que ficou comprovado nos autos que as candidatas eram engajadas na política. No entanto, segundo afirmou o ministro, a legislação eleitoral tem por finalidade o engajamento das mulheres na política não apenas pela participação no pleito como apoiadoras de outras candidaturas, mas efetivamente como candidatas.

“Não se deseja mera participação formal, mas a efetiva, por meio de candidaturas minimamente viáveis de pessoas interessadas em disputar uma vaga. Ficou comprovada a fraude pela apresentação de duas candidaturas femininas que não tinham intenção alguma de disputar o pleito ao cargo de vereador do município de Imbé”, ressaltou o ministro em seu voto.

Og Fernandes também ressaltou que, além de realizarem campanha ostensiva para outros candidatos, uma das candidatas sequer lembrava o número pelo qual disputou a eleição. Para ele, as provas dos autos demostram que o lançamento das duas candidatas teve como único propósito garantir o percentual mínimo de candidaturas por gênero, configurando fraude eleitoral.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso acompanharam a divergência aberta pelo ministro Og Fernandes. Ficaram vencidos os ministros Sérgio Banhos (relator), Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

MC, RC/LC

Processo relacionado: Respe 851

Fonte: TSE

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Desvendando a Urna: série de reportagens desmitifica o sistema eletrônico de votação

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A partir desta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a publicar uma série de reportagens sobre dez mitos acerca da urna eletrônica. A iniciativa tem o objetivo de informar os cidadãos e evitar que, assim como em 2018, sejam disseminadas na rede mundial de computadores notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral.

Serão dez reportagens que abordarão os mitos sobre a urna eletrônica e as eleições que frequentemente são replicados de forma irresponsável na internet, principalmente no período eleitoral. As matérias serão veiculadas às terças e quintas-feiras no Portal do TSE, no canal do Tribunal no YouTube e nas redes sociais da Corte Eleitoral. A primeira reportagem será publicada nesta quinta-feira (1º).

Por meio das matérias, o cidadão terá a oportunidade de esclarecer diversas dúvidas sobre o projeto da urna; supostas vulnerabilidades do equipamento e fraudes; possibilidade de manipulação da tecnologia; auditagem e recontagem dos votos; e compartilhamento da tecnologia com outros países, entre outros temas.

O enfrentamento da desinformação está na agenda de prioridades do TSE, que tem realizado diversas reuniões com representantes da imprensa, das plataformas de checagem de informações falsas e de instituições ligadas ao tema para atuar de forma eficaz e organizada durante o processo eleitoral. Diversos debates, eventos on-line e campanhas têm sido realizados com a finalidade de conscientizar os cidadãos sobre o tema.

Foi criado, inclusive, um Núcleo de Combate à Desinformação no Ambiente Digital do TSE, que terá o comando do jornalista Thiago Rondon. Ele terá a missão de coordenar as atividades da Corte relativas ao tema junto com imprensa, grandes plataformas digitais, agências de checagem e com a área digital do próprio TSE.

“Um dos nossos principais objetivos é fornecer informações precisas e de qualidade para os eleitores sobre nosso processo eleitoral no ambiente digital para o pleito de 2020. Contaremos com parcerias da sociedade civil, startups, plataformas digitais e voluntários nessa missão”, explica o coordenador do Núcleo.

Campanha

Neste mês, o Tribunal estreou uma nova campanha com a mensagem “Se for fake news, não transmita”. A finalidade é abordar a disseminação de notícias falsas no dia a dia da sociedade, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno nos processos democrático e eleitoral brasileiros, bem como na vida dos cidadãos.

Para dar amplitude à mensagem, o TSE contou com a parceria do biólogo Atila Iamarino, youtuber e divulgador científico que tem atuado contra notícias falsas durante a pandemia de Covid-19.

Candidato x fake news

Nestas eleições, o enfrentamento do tema ganhou mais força. Pela primeira vez, o assunto fake news passou a integrar uma Resolução do TSE, a nº 23.610/2019. A norma impõe a candidatos e a partidos que chequem a veracidade da informação utilizada na propaganda eleitoral antes de divulgá-la.

A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da desinformação durante o processo eleitoral, também prevê o direito de resposta à vítima, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do autor da informação inverídica.

A inovação na lei e a atuação do Judiciário, no entanto, não são suficientes para controlar o fenômeno da desinformação. O entendimento é ratificado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou em seu discurso de posse – e vem reafirmando em entrevistas – que os principais atores no enfrentamento das fake news serão, em conjunto, as mídias sociais, os veículos de imprensa e a própria sociedade, a quem o ministro sempre convoca a atuar no ambiente virtual com “responsabilidade e empatia”.

Fato ou Boato?

Recebeu um conteúdo duvidoso sobre a Justiça Eleitoral? Acesse www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato e encontre em um só espaço todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas. A página conta também com materiais desenvolvidos pelas instituições parceiras que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.

RC/LC, DM

Fonte: TSE

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (29)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (29), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Na sessão jurisdicional, deve ser retomado o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) relativo à prestação de contas do candidato a deputado federal por Alagoas em 2018 Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira. O MPE pede a inclusão, na prestação de contas do político, de despesas no valor de R$ 11.586,13, realizadas junto a filhas do candidato.

Apesar de ter desaprovado as contas de Marcelo Tadeu, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) considerou regulares os gastos realizados com as parentes do candidato com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

Também constam da pauta recursos referentes à prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) do exercício financeiro de 2014. Em 28 de abril deste ano, o Plenário do TSE desaprovou, por unanimidade, as contas do PSL de 2014, com a determinação de recolhimento aos cofres públicos do montante de R$ 243.031,38, devidamente atualizados e com recursos próprios.

O Tribunal também determinou ao PSL a suspensão do repasse da cota do Fundo Partidário por um mês, a ser cumprida de forma parcelada, em dois meses, com valores iguais e consecutivos. O Colegiado estabeleceu ainda que a legenda aplique, no exercício seguinte ao trânsito em julgado da decisão, no programa de promoção e difusão da participação política das mulheres, o valor não empregado em 2014, devidamente atualizado, acrescido de 2,5% do montante recebido do Fundo Partidário, relativos a essa destinação naquele ano.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MM, EM/LC

Processos relacionados: Respe 0600751-45 e PC 265-71

Fonte: TSE

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